latifundios no brasil
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... ções e progressividade fiscal, onerando imóveis vazios, latifúndios urbanos e áreas sub-utilizadas, particularmente aquelas servidas por ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... Nos anos 1960, o Brasil iniciou um processo de reestruturação em sua base produtiva, com um novo ... produção de produtos primários de exportação em grandes latifúndios seja prática comum desde o Brasil Colônia (PRADO JR., 1979) este ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... Observa-se, ao longo dos períodos presidenciais, a preocupação com as políticas de regularização de latifúndios, basicamente postas em prática sob a premissa de regularização de pequenas posses camponesas na Amazônia (OLIVEIRA, 2009). É isso o que ... -
O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Julio Manuel Pires (***) ... Universidade de São Paulo, São ... Assim, as haciendas na Nova Espanha eram latifúndios monocultores (trigo, milho, feijão, cana-de-açúcar, algodão, frutas ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... Universidade Estadual de Goiás (UEG) ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-8488-1620 Lattes: ... na agricultura foram introduzidas principalmente nos grandes latifúndios, onde houvesse indivíduos com capital financeiro suficientemente alto ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e políticas, a influência ... da seguinte maneira: em larga escala; nos grandes latifúndios; com o uso extensivo do solo; com técnicas rudimentares; e com a ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... O crescimento demográfico combinado com a estrutura fundiária, marcada pela posse de latifúndios nas mãos de poucos proprietários, foi robustecendo as mazelas provocadas nas grandes estiagens, que a partir do século XIX ganhou visibilidade ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís/MA, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/6275535687919566 ... Orcid: ... latifúndios com alto grau de externalidades negativas, ou seja, impactos ... -
Práticas Antissindicais
... — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do Brasil — AMB, sua posição é a 7ª, no mesmo universo, com 55% de ... para trás os tempos de domínio dos donos de terras e latifúndios, quando o fazendeiro fazia as leis e a justiça, finquemo-nos no passado ...
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O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se do adensamento urbano provocado pela abolição da ... A par dessa realidade urbana, nos latifúndios seguiam a nobreza aristocrática, cujos filhos estudavam na Europa e ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... direito --em um país de capitalismo periférico, como é o caso do Brasil ... Nesses termos, tem-se como objetivos, a partir de uma abordagem ... que apesar das políticas adotadas pelo Estado brasileiro, os latifúndios ainda protagonizam a realidade agrária do país. Nesse sentido, embora as ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... Em se tratando de países da semiperiferia, como é o caso do Brasil e de outros países da América Latina, esse modelo, definidor de padrões ... o poder público continuasse a promover desapropriações de latifúndios improdutivos. Constatado o descumprimento da função social da ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... informar que tais períodos são os que começam do surgimento do Brasil como Nação, ou seja, com a Independência, não nos animando tratar ... icarem despovoadas, por causa do não aproveitamento dos latifúndios ... Os aspectos políticos estariam fundados, primeiramente, na ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... base em que argumentos se pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, devemos recorrer aos dois ... ítica e controlavam os órgãos públicos situados em seus latifúndios. 165 Essa aliança entre poder central e oligarquias locais era ...
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A expansão da fronteira agrícola num cenário de globalização da agricultura
A produção, comercialização e exportação de commodities em larga escala, sob o controle de grandes empresas, tanto no passado quanto agora, sempre esteve presente em áreas periféricas do capital, como na America Latina, África ou Austrália. Nas últimas décadas em função das políticas liberalizantes, houve uma ofensiva na expansão destes grupos oligopólios na fronteira agrícola com apoio...
... No Brasil, a presença do capital na produção de commodities é marcante ... latifúndios ou livre em seus quilombos e áreas devolutas), mas também da população ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... Após o período colonial de desterritorialização, os latifúndios foram, aos poucos, se consolidando, tornando-se sinônimos de poder e riquezas ... Gradativamente, a extensão da propriedade da terra foi sendo ... -
Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... rural, o trabalho análogo ao de escravo está ligado a siderúrgicas, carvoarias, madeireiras, usinas de açúcar e do álcool, grandes latifúndios, mineradoras, entre outras. E no setor urbano, está associado a empresas de construção civil e à indústria de confecção (MAGALHÃES, 2021) ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... , atravessando uma crise energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético do vento, com o ... Portuguesa e denominadas “sesmarias”, deram origem aos latifúndios escravistas ... De acordo Santos et al. (2014), o estado da Bahia segue ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... Counties ... 1 INTRODUÇÃO ... Na República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica e ... ção social da propriedade territorial rural combatendo os latifúndios improdutivos ... 4.1.1.3 Repartição da Receita Decorrentes do ... -
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... De modo geral, a historiografia associa a esse fato histórico, dentre outras distorções, a origem dos vastos latifúndios e da administração privada da justiça, verificada de forma marcante no seu interior. 16 A esse aspecto, ainda, somou-se uma outra característica ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Ministério Público do Trabalho (MPT), Recife/PE, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... Orcid: ... federal, promoveram a derrubada da floresta, a formação de latifúndios e toda a sorte de danos ambientais e sociais na Amazônia brasileira, com ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... século XX: Constituição Mexicana, Constituição de Weimar e no Brasil, principalmente, com a Constituição de 1988, embora já houvesse ... ém de ter sido o primeiro grande passo para a formação dos latifúndios, questão agrária ainda hoje delicada no Brasil ... A Lei de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... No Brasil, a função social da propriedade apareceu expressamente apenas na ... a precedência prima facie deve ser exercida em relação a latifúndios, mesmo produtivos, ou médias propriedades. A indefinição quanto aos ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... própria libertação da terra, cuja posse concentra-se nos latifúndios (rurais e urbanos), que acaba envenenada com os agrotóxicos e pesticidas ... produtividade à possibilidade de erradicar a fome, como no caso do Brasil, onde isso vem sendo defendido pelos movimentos de resistência e defesa ... -
Uma História da Evolução do Direito Laboral
... para explorar a mão de obra camponesa, dando início aos latifúndios e instaurando-se o feudalismo (ANDERSON, 1982, p. 118-120) ... York, em 1929, oportunidade em que inúmeros reflexos atingiram o Brasil, desencadeando uma crise social durante a Era Vargas, em 1930 ... Na ...