legislação separação corpos
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Justiça econômica
... de emprego decide qual seja a legislação imperante e deter-mina a pol í tica que deve ... americanas , pelos quais os corpos locais são considerados como tendo só ... ) até que não exista uma “ separação" entre recursos públicos e recursos privados \xE2" ...
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Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... 5. Violação ... ao princípio da separação dos poderes. Usurpação de competência do ... legislação tributária e estabelece a política de ... representam corpos soberanos. De outro, a prática da autonomia ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 1900, houve nova consolidação da legislação societária, o que resultou na edição do ... de reconhecimento legal de “corpos morais”. Assim, se a associação não tivesse ... de 1850 não distinguia com clareza a separação patrimonial dos sócios. Em 1865, o ministro da ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... o fato de que, embora omissa a legislação, apenas se atribui direito sucessório ao ... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... ao direito de família (separação de corpos ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço ... Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos ... Embargos de Terceiro. Separação Judicial e Divórcio. Ação de Alimentos ...
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Emendas constitucionais
... ícios, com base nos critérios da legislação então vigente ... § 1º O servidor de que ... , suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada ... e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; ... “Art. 37 ... § ...
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Decisão monocrática Nº 1469826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... 2- A legislação municipal autoriza a ocupação na região do ... violação ao princípio da separação dos Poderes ou indevida revisão do mérito ... atingidas, combater o uso indevido dos corpos d‘água, realizar a coleta de lixo, instaurar a ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Cada um desses corpos tem um modo particular próprio, uma natureza ... ógico e à vinculada, nítida, separação entre “consideração normativa” e ... ções constitucionais que regulam a legislação ...
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Considerações Gerais
... , revogando expressamente a legislação anterior respectiva: as Leis federais 3.528, de ... de extinção de mandatos dos membros dos corpos legislativos da União, dos Estados, do Distrito ... municipais, houve na lei clara separação entre responsabilidade criminal e ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... amplo grau de discricionariedade na legislação que prevê a política criminal sobre drogas, ao ... econômicas, na linguagem, até nos corpos de uns e de outros. (FOUCAULT, 2010, pp. 15 e 16) ... segurança, nada que garanta uma separação" clara entre um porte de drogas ser considerado tr\xC3" ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... pelo homem" e o "crescido" a partir de corpos humanos dados a nos pela natureza. Essa distincao ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... apropriada para elaboração da legislação com base nas decisões da Conferência, assim ... separação ou utilização do fósforo e seus compostos ... para repatriar o mais breve possível os corpos ou as cinzas dos marinheiros falecidos, conforme ...
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Caracterização de insalubridade
... dois períodos de trinta minutos com separação mínima de 4 (quatro) horas para recuperação ... numa interpretação sistemática da legislação, e dela precedido, bem como de regulamentações ... — cemitérios (exumação de corpos); ... — estábulos e cavalariças; e ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... estrangeiro estão sujeitos à legislação e à jurisdição dos tribunais nacionais ... “Um exemplo é o fato de os corpos terem sido removidos do local e os exames de ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... , portanto, verifica-se que dentro da legislação brasileira, com amparo também pela legislação ... , houve uma maior evidência da separação – ou divisão – entre os países pobres e os ... agressão às suas dignidades, aos seus corpos, a supressão do reconhecimento e garantia da ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... ário apontar medidas para atender a legislação. A abordagem histórica do crescente aumento de ... ser feito em rede pública de esgotos ou corpos de água (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS ... de triagem Locais destinados para separação do lixo (metais, vidros, papeis e plásticos), ... -
Legislação Complementar
... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente ... do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... escândalo, entre os risos dos adultos: os corpos ‘pavoneavam’. Um rápido crepúsculo se teria ... Apesar de ausência de legislação específica, a Constituição Federal trouxe ... Competência para julgamento de separação de sociedade de fato dos casais formados por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... que lhe são garantidos pela legislação trabalhista, pois presume-se viciada tal ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... ícios e casas térreas, incluindo guarda-corpos e parapeitos de janelas com suas consequências: ... , desde que esteja de acordo com a legislação ... Fonte: NBR 15575-4:2013 ... Fonte: NBR ... instalações — especificação de separação física do sistema de abastecimento de água de ...
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Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... ambos são casados, sob o regime de separação de bens, desde 23 de novembro de 1989 e que dessa ... ém contato com esta desde a separação de corpos. Assim, considerando que a atual legislação ...
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Exame dos princípios
... se considerarmos que fizemos uma separação entre os princípios constitucionais do processo ... respeito a casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... determinado aplicativo contendo legislação. Neste caso, o uso é tolerável ... Não se ...
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Contratos com características específicas
... as condições previstas na legislação de imigração ... Obs.: As permissões de ... , areia e argila (retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contusocortantes, ... ; condições sanitárias precárias; corpos estranhos Queimaduras na pele; envelhecimento ...
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Agentes públicos
... constitucional, é preciso buscar na legislação algum suporte para a compreensão do conceito. É ... e os membros das polícias militares e dos corpos" de bombeiros, ambos militares estaduais. Os Munic\xC3" ... função jurisdicional, ultrajando a separação dos Poderes ( ... )” (ADI n. 5316 de 2015). Com ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... unicamente no sistema constitucional (sem alterar a legislação infraconstitucional) deu margem à criação de várias noções ... ência da lei do domicílio conjugal para regular a separação de corpos e o divórcio. Isto porque, à época (1929), o divórcio não era ...