lei do inquilinato 2008
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Introdução
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, ... faz alusão em diversas outras leis, como, por exemplo, na do inquilinato" ... 3.1.6.6) fraude contra credores: Dispõe o art. 158 do CC/02 \xE2\x80" ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: ... sentido, bem sustenta Sylvio Capanema de SOUZA, in A lei do inquilinato comentada , 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017, p. 157: “O direito ...
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Do direito das famílias
... C ódigo de Processo Civil interpretado ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 551 ... EBOOK ... 5) A Lei n. 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, foi alterada pela Lei n. 12.112/2009, para permitir, no art. 12, a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, que ... faz alusão em diversas outras leis, como, por exemplo, na do inquilinato ... 3.1.6.6) Fraude contra credores: Dispõe o art. 158 do CC/2002 - ...
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Aspectos registrais
... ADI nº 3.089/DF, Rel. Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... (VENOSA, Silvio de Sálvo. Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p ...
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Cessão do contrato de locação de imóvel
... Considerações iniciais: o contrato de locação e a lei do inquilinato. 2. Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel locado. 3 ... Mais tarde, no ano de 2008, o locador ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra aquele ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... ário (FII), estrutura regulamentada pela Instrução CVM 472, de 2008, para captar recursos por meio de oferta pública de suas cotas. Ao ... 32. Cf. VENOSA, Sílvio. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei 8.245/91, 13.ed. São Paulo: Atlas, ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... Locações – processo e procedimentos ... 5. ed. Niterói: Impetus, 2008. 2. Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas ...
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Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... Decreto 24.150/34 (Lei de Luvas) e na Lei 6.649/79 (Lei do Inquilinato), buscando atender às necessidades das demandas sociais referentes à ... Função social do direito civil ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 102 ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 274 ...
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Direito digital do trabalho
... 48 da Lei n. 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), mas não se trata de uma residência; (2) seria uma espécie de ia , regida pelo art. 23 da Lei n. 11.771/2008, porém esses imóveis nem sempre são hotéis como habitualmente ...
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Direito imobiliário
... A presente Súmula teve por base o artigo 35 da Lei do Inquilinato, que estabelece o seguinte: ... » Art. 35: " Salvo expressa disposição ... Data: 05/03/2008 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@3ª ETAPA: ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... apenas 25,3% das unidades locais (filiais) das empresas nascidas em 2008 sobreviveram e ... 23 • LUvAS NA LoCAção dE ImÓvEL UrbANo Não ...
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ACÓRDÃO Nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
... 63, 3, inciso II, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008, que inscreva no Cadastro de Convnios no SIAFI, do Convnio/ME/CO-RIO ...
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Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... nos arts.48, 49 e 50 da Lei 8.245 de 1991, a Lei do inquilinato. Com regras e requisitos configuradores bem mais flexíveis que os ... íamos a frente de um contrato de hospedagem, regido pela Lei 11.771/2008 (Lei sobre a Política Nacional do Turismo)? ... Importante ressaltar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... 52 46, § 2º, da Lei do Inquilinato. A necessidade da referida notificação, previamente ao ajuizamento da ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... “As áreas que foram objeto de reparação da pintura no período de 2008 a 2010 não apresentavam deterioração por corrosão, de características ... abaixo da CF (Código Civil, Código de Processo Civil, Lei do Inquilinato, Lei do Mandado de Segurança, por exemplo) ... Exemplificativamente, ...
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Do direito das obrigações
... de Carnê (TEC) só pode ser feita nos contratos celebrados até 30-4-2008. Com o início da vigência da Resolução CMN n. 3.518/2007, em ... 12.112/2009 ao art. 4º da Lei do Inquilinato, o locatário poderá devolver o imóvel locado, pagando a multa pactuada, ...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... A História do Direito 2 é defendida por Costa (2008, p. 24) como “disciplina que descreve e explica as instituições e a ... A questão do inquilinato é extremamente sensível às oscilações do cenário econômico. Basta ... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... 21, da Lei do Inquilinato, já que o locatário, na verdade, paga pelo imóvel valor superior a R$ ... Recursais, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em 29/01/2008) ... 22.2.1. Garantir o uso pacífico do Imóvel locado ... De acordo ...
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Garantias locatícias
... Inquilinato prevê, no art. 37, quatro tipos de garantia para os contratos de ... Coord. Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2008, v. 4, p. 14). Ou seja, Schuld é o conteúdo da obrigação, o ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... O dispositivo inaugural da Lei do Inquilinato delimita a aplicação da Lei n. 8.245/91, exclusivamente para regular as ... Revista dos Tribunais , p. 211, 2008.) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR IMISSÃO DE POSSE. EXTINÇÃO ...
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Direitos e obrigações do locatário na locação de imóvel em condom ínio edilício
... 1. O LOCATÁRIO E O CONDOMÍNIO ... A vigente Lei do Inquilinato, com o legislador preocupado com abusos de locatários de apartamentos, ... Em princípio o instituto seria regulado pela Lei n. 11.771/2008, que trata da hospedagem para turismo, mas essa lei está voltada para ...
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Capítulo V. Da Ação Renovatória
... 287 TJDF – Processo: APL 15471020088070007 DF 0001547-10.2008.807.0007. Relator(a): CÉSAR LOYOLA Julgamento: 02/03/2011 Órgão ... AÇÃO RENOVATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 71 DA LEI DO INQUILINATO – NÃO-ATENDIMENTO – PROVA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO – PAGAMENTO ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 E 489, §1º, V, CPC. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA FUNDAMENTADAMENTE. PRECEDENTES INVOCADOS. SIMILITUDE AO CASO CONCRETO. MERO INCONFORMISMO. DIALETICIDADE. INOBSERVÃNCIA. EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÃRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.O...
... 40, X, na Lei ... do Inquilinato, cujo objetivo foi reconhecer a não perpetuidade da fiança e, ... firmado em 18/04/2008, isto é, anteriormente à vigência do art. 40, X, da Lei ... 8.245/91, ...