lei marcial nos eua
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... TARUFFO, Michele. Processo civil comparado : ensaios. Apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013. p. 12 ... 9 DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo, cit ., p. 25 ... 10 Ibidem , p. 18 ... Revista ... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... TARUFFO, Michele. Processo civil comparado: ensaios ... Apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013. p. 11-34; TARUFFO, Michele. Icebergs do common law e civil law ? Macrocomparação e microcomparação processual e o problema da ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... ATIENZA, Manuel; MANERO, Juan Rui. Ilícitos atípicos: sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder. 1 ed. São Paulo: Marcial Pons, 2014 ... BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ... BANCO CENTRAL. Censo 2001-18 de ... -
A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... In: SCHÜNEMANN, Bernd.; GRECO, Luís. (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 240 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... Michele Taruffo e Jordi Nieva Fenoll), Madrid: Marcial Pons, 2013, 109-11 ... 4 No estado ditatorial imaginado por ORWELL, a « Thought Police » tinha um papel fundamental no controlo do pensamentos ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... In: BENDA, Ernest; MAIHOFER, Werner; VOGEL, Hans-Jochen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang (Org.). Manual de derecho constitucional ... Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 85; GRIMM, Dieter. The role of fundamental rights after sixty-five years of constitutional jurisprudence in Germany. International ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... sem motivo comprovado (reafirmação do direito de habeas corpus), (b) Nenhum soldado pode ser alojado na casa dos cidadãos e (d) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz. 91 ... 2.4.2 Toleration Act (Maryland, 1649) ... A assembleia da Província de Maryland aprovou "Um Ato ...
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Referências
... La teoría del bien jurídico. ¿fundamento de legitimación del derecho penal o juego de abalorios dogmatico? Madrid: Marcial Pons, 2007 ... BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro : aspectos penais e processuais penais. 3. ed. São Paulo: ...
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O princípio da igualdade
... 719 DIDIER, María Marta. El principio de igualdad en las normas jurídicas. 1ª ed. Buenos Aires: Marcial Pons, 2012, p. 60 ... 720 LINARES, Juan Francisco. Poder discrecional administrativo ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1958, p. 136 ... 721 ...
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Ações contra medidas restritivas não terão sucesso, advertem juristas dos EUA
Ações contra restrições nos EUA não terão sucesso, dizem juristas
... Lei Marcial ... A Casa Branca anunciou no domingo (22/3) que não planeja recorrer à Lei Marcial, como medida para conter a disseminação do coronavírus. Com ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. Madri/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 240-261 ... 17 TULKENS, Françoise. Justiça negociada. In: DELMAS-MARTY, Mireille (Org.). Processos penais da Europa ... Trad. de ... -
Direito Penal
... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonardo, então, foi encaminhado ao hospital, onde constatou-se a desnecessidade de intervenção ...
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... Lei Magna - Diz-se da Constituição ... Lei maior - V. constituição ... Lei marcial - Lei militar instituída num país em ocasião de perigo, e que provoca a suspensão da lei ordinária ... Lei material - Diz-se da lei que contém ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... 94/7. BENDA, Ernesto. Dignidad Humana y derechos de la personalidad ... In: Manual de Derecho Constitucional. Madrid: Marcial Pons, 1996, p. 132. Em sentido contrário, não reconhecendo o nascimento de um novo direito fundamental: DENNINGER, E. El derecho a la ...
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Devemos admitir provas periciais de baixa fiabilidade epistêmica?
Devemos admitir provas periciais de baixa fiabilidade epistêmica?
... 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 392 ... 8 V. PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019 (cap. 5) ... 9 Não há convergência doutrinária em relação a este ponto. Enquanto Geraldo Prado entende que a quebra da cadeia de ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... In: GARCÍA MACHO, Ricardo (Org ... ) ... Derecho administrativo de la información y administración transparente ... Madrid: Marcial Pons, 2010, p. 12, 19. Ver também PERLINGEIRO, Ricardo. The Codification of the Right of Access to Information in Latin America. Páginas A&B: ... -
Standard de prova além da dúvida razoável (proof beyond a reasonable doubt)
André Melgaço Reis: Standard de prova além da dúvida razoável
... [1] El probabilismo jurídico: una disensión epistemológica in CARMEN VÁZQUEZ (ed.). Estándares de prueba y prueba científica. Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 74 ... [2] Na famosa decisão In re Winship (397 US 358 (1970)), a Suprema Corte dos EUA definiu que no processo penal o grau de ... -
Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 68 63 BARREIRO, A. Fernández; PARICIO, Javier. Historia del derecho romano y su recepción europea ... Madrid: Marcial Pons, 2010. p. 185-186 ... 64 DAVID, 2002, p. 43-44 ... 65 BARREIRO; PARICIO, 2010, p. 189-190 ... 66 HESPANHA, 2005, p. 198 ... 67 ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 2005, p. 218-261 ; Germán Sucar, Concepciones del derecho y de la verdad jurídica ... Madrid: Marcial Pons, 2008, passim ... 47. Metafísica , p. 125 (7,1011 b 26) e 166 (29, 1024 b 25) ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO ...
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Presidente da Ucrânia impõe lei marcial em meio à 'invasão em grande escala' da Rússia
Agência O Globo -MOSCOU — O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, decretou lei marcial no país após o presidente russo, Vladimir Putin, ordenar uma operação militar, ofensiva que o ministro de Relações Exteriores ucraniano, Dmytro Kuleba, descr...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... La póliza estimada: la valoración convencional del interés en los seguros de daños. Madrid: Marcial" Pons, 2015. 55 PERANDONES, Pablo Girgado. “El principio indemnizatorio en los seguros de daños: una aproximación a su significado”. MERCATURA \xE2" ...
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Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... Ver também o livro Estudos de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito - Col. Dir. Penal & Criminologia. Madrid: Marcial Pons, 2013. Na mesma entrevista o autor alemão sustenta que: Os bens jurídicos coletivos merecem, definitivamente, ser protegidos pelo direito ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Cf.: MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado : critérios para sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 155 e ss. 71. Pondera o Professor Pedro Romano Martinez que “Não se torna necessário ficcionar que do contrato emergem deveres ...
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Direitos autorais
... 2. ODY, Lisiane Feiten Wingert. Direito e Arte – o direito da arte brasileiro sistematizado a partir do paradigma alemão ... São Paulo: Marcial Pons, 2018 ... 118 É bastante conhecido o caso da cidade de Paragominas, no Pará, cujo projeto urbanístico é muito semelhante àquele que o ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... DWORKIN, Ronald – La Justicia con Toga , 2007, Ed. Marcial Pons, Madri) ... 53 Op. cit., Princípios da Filosofia do Direito, p. 20/21. O autor sustenta: “Grave erro seria extrair, da afirmada ...