lei nº 506 87
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 87 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Parágrafo único. Se um litigante ... Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 87) ... As consequências da aplicação destas penalidades, sobretudo das ... 100, jun. 2002, p. 506 ... FRANCISCO ZARDO ... infraestrutura do país e problemas com ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 506 ... Voltando ao salário mínimo, cabe lembrar que este é previsto ... É que o Decreto-lei n. 2351/87 revogou parcialmente o artigo 192 da CLT, pois extinguiu o salário ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... II - nos demais casos prescritos em lei ... Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... pela extinção do processo sem resolução de mérito.” (eDOC 87) ... No dia 05 de março de 2021, o Instituto Sou da Paz foi ... 5. ed. Tu¨bingen: J. C. B. Mohr, 1988, p. 506) ... A Constituição da República, não apenas em razão da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — v. CF, arts. 194 a 204 ... — v. TST, Súm. ns. 87, 311, 401 ... das normas Gerais de tutela do trabalho • Art. 13 a Art ... 14, 42, 268 ... LEI N. 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU 13.10.11) ... Dispõe sobre o ...
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Direito empresarial
... 242 e 506 do CPC/73. Tal orientação deu origem à Súmula 25/STJ ... A regra ... º 2.386/93 e artigo 12, 3º, do regulamento anexo à Circular nº 2.766/87) ... À luz do exposto, podemos concluir que não existe " vácuo ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... ) dias 86 , e a mais longa durou 361 (trezentos e sessenta e um) dias 87 ... Já a licitação na modalidade concorrência teve procedimento mais ... 4.455.961,28 ... 147.629.684,53 ... 12.945.920,93 ... 19.506.505,02 ... 12.450.167,80 ... 30.502.714,70 ... 45.305.258,37 ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... teoriA GerAl dos sucedâneos recursAis 87 ... se conta a partir da publicação do despacho que indefere o pedido ... acórdão recorrido, é o Decreto-lei n. 406/68 e não 506/68, como constou do parágrafo acima identificado” e, ainda, que “a ...
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Ação Sindical e Fins
... Ob. cit., p. 75. (410) Ob. cit., p. 506 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 339 17/10/2018 ... 87 ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, n. 57, pp. 87-98, setembro/dezembro de 1999: Centro de Estudios Políticos e ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.pp. 505-506 e DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo ... 20ª ed. São ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 150 e 161, IV, alínea ‘d’), Rondônia (art. 87, inciso IV, alínea ‘b’), Santa Catarina (art. 75) São Paulo (art ... 506 POSIÇÃO CONTRÁRIA 2 a posição. Nélson Hungria defende que a ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 25 Cf. AO-QO 506 / AC, rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, j ... 6/5/1998, de ... 9.868, de 10-11-1999 ... São Paulo: Saraiva, 2001. p. 86-87 ... 77 Cf. Ferrari, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 506 do CPC) ... @2. Da capacidade para ser parte na Justiça do Trabalho ... 85, 86, 87 e 90 do CPC ... Dispõem os referidos artigos do Código de Processo ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Dialética, 1995, p. 87 e ss.; DERZI, Misabel Abreu Machado. Tributação da renda versus ... 506 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, § 2º, 113 e seguintes e 124 do CPC ... A ... 1.506.537/SC, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 3.3.2020; AgInt no REsp ...
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Sentença e Coisa Julgada
... @@9. Limites subjetivos da coisa julgada ... Dispõe o art. 506 do CPC: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é ... 105/2003.100.15.00-6 – rel. Gerson L. Pistori – DJSP 2.9.05 – p. 87) (RDT n. 09 – Setembro de 2005) ... No mesmo contexto, destacamos a ...
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Legislação Complementar
... 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 8º e ... 9.506, de 30.10.97, DOU 31.10.97) i) o empregado de organismo oficial ...
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Execução trabalhista
... 506 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo ... 100 da Constituição Federal ou pelo art. 87 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ... III – ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... A Convenção da OIT n. 87 (1948) dispõe sobre a liberdade sindical, reconhecendo aos ... Direito administrativo ... 20. ed. p. 506 ... SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; ...
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Introdução
... 502; art. 503 e seu parágrafo único; art. 505; art. 506; art. 507; art. 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art ... s/ob “Direito do Trabalho, 6. ed., Atlas, SP, 2001, p. 87) ... Arion Sayão Romita deixa entrever que o art. 2º, § 2º, da ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... TJRS Ag 70055 87 1644-RS pub. 23/8/2013 — relator Lúcia de Castro Boller j 22/8/2013 ... Pela regra contida no art. 506 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... dessa linha de reflexão, é de se destacar a Lex Romana Wisigothorum (506 d.C.), do século VI d.C., que simbolizou a adoção e a adaptação do ... Para Rodríguez (2016, p. 87), o perfil castrense teria predominado porque a carreira militar era um ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 506) ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... dos órgãos estatais e, ... 322 A Lei Complementar n. 87/96, por exemplo, estabelece que, uma vez realizada uma operação de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 506 do CPC) ... @2. Da capacidade para ser parte na Justiça do Trabalho ... 85, 86, 87 e 90) ... V - Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o ...