liberdade de expressão ditadura
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... a realização da soberania popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo diferente, as suas ... sobre a necessidade de entender que a liberdade dos antigos não era a mesma da liberdade dos ... populares”, entusiasta do Estado Novo (ditadura instalada por Getúlio Vargas), para quem se deve ...
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... censura à imprensa, ao teatro, às artes e as outras formas de expressão que simbolizavam de forma aberta as sexualidades, muitas vezes com o ... Drogas, liberdade sexual e até mesmo o rock seriam portas de entrada para o comunismo, ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... ções do final do século XVIII – a liberdade, a igualdade e a fraternidade – sobre o pano de ... e estrategicamente planejada, da ditadura para a democracia, sem a participação da ... óprio regresso [ao infinito] como a expressão compreensível de um aspecto do caráter da ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado ... da ditadura no Estado Novo, limitando a liberdade, promovendo censura à imprensa, e muita ... , sobre o pretexto de liberdade de expressão, direito esse também garantido na Constituição ... - Decisão Monocrática nº 128619 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Como já vimos antes, a expressão inglesa judicial activism corresponde, no ... Na Europa, logo após a queda da ditadura nazista, ganhara espaço o modelo austríaco de ... aquilo que Philip Pettit chama de “liberdade como não dominação” ( freedom as ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... por ter sido perseguido durante a ditadura de 1964. No despacho de nº 49 de 07 de fevereiro ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” ... da CF/88, que garantem a liberdade de expressão, de crença, de reunião e associação para fins ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... da execução das penas privativas de liberdade, são observadas as prescrições dos Tratados de ... de Processo Penal de 1941, no auge da Ditadura Vargas, demarcando os pontos dentro do sistema ... Não há margem exegética para que a expressão seja interpretada, mesmo pelo Supremo Tribunal ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ções de ofício e assegurou a ampla liberdade para o trabalho (art. 179, incisos 25 e 29) ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... de 1946 foi a primeira a valer-se da expressão direito do trabalho ... Estabeleceu a competência ...
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Ação Sindical e Fins
... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ... ȱquaisquerȱatosȱatentatóriosȱ à liberdade sindical em matéria de emprego ... de São Paulo usou como bandeira a expressão provocativa: “Que o dissídio vá para o ...
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Deixa Ana trabalhar
... - Costa e Silva lembra ditadura. Lembra o período mais obscuro da História do rasil. Betinho lembra liberdade e solidariedade, esperança para o Brasil. Mais ... ão da Verdade, defende a liberdade de expressão dos militares da reserva ... Mas não custa ...
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Deixa Ana trabalhar
... - Costa e Silva lembra ditadura. Lembra o período mais obscuro da História do rasil. Betinho lembra liberdade e solidariedade, esperança para o Brasil. Mais ... ão da Verdade, defende a liberdade de expressão dos militares da reserva ... Mas não custa ...
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Deixa Ana trabalhar
... - Costa e Silva lembra ditadura. Lembra o período mais obscuro da História do rasil. Betinho lembra liberdade e solidariedade, esperança para o Brasil. Mais ... ão da Verdade, defende a liberdade de expressão dos militares da reserva ... Mas não custa ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... em termos de justiça, igualdade e liberdade e suas reivindicações, tornando inócua a ... , de manifestação do pensamento e de expressão da atividade intelectual, artística, científica ... portanto, é passível de conduzir a uma ditadura"” 36 ... (POPPER, 1974:175). Sobre a realizaç\xC3" ... -
Conceito e fontes do direito
... gregário, verdade resumida na feliz expressão “ unus homo nullus homo ”. Assim, na ... os grupos minoritários, assegurando a liberdade de associação e a igualdade de condições para ... se construiria um plano inclinado para a ditadura ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... direito do trabalho no Brasil durante a ditadura civil-militar e o apagamento das lutas de ... daqueles que passaram à condição de liberdade ao longo do século XIX, como bem evidencia Alves ... São Paulo: Expressão Popular, 2017, p. 23 ... 324 ALBUQUERQUE, ... -
Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a politica /Moral censorship in the Brazilian dictatorship: between law and politics.
... controle estatal sobre os meios de comunicação e as formas de expressão artísticas remontam a períodos bem anteriores da constituição de um ... impedir a produção de determinadas informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar obstáculos para que opiniões ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... – entre um da personalidade e a liberdade de informação – prevaleceria. O estudo teve ... ção do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou ... constituição que imperava era fruto de ditadura militar, e nela os direitos personalíssimos não ... -
Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... 710-731 www.redp.uerj.br ... expressão. Não esquecem os autores da análise na ... dos direitos humanos, primeiro contra a ditadura, depois dedicando sua via ao projeto “Ação da ... sua atuação no filme Milk : a voz da liberdade, poucos sabiam que sua interpretação era ... -
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... -se exclusivamente com as consequên- cias de segunda ordem relacionadas às incertezas do processo decisório — as- sim, quando uma ditadura proíbe todas as manifestações contrárias ao regime imposto, a doutrina do chilling effect pouco tem a acrescentar, uma vez que, inobstante se ... -
Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
... face ao significado economico-social da Ditadura Civil Militar (1964-1985), em sua constituicao, ... tanto a ditadura, que cerceava a liberdade e autonomia sindicais, quanto a sua politica ...
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Organização Sindical
... Em 1890 constituía crime contra a liberdade de trabalho qualquer movimento de greve, como ... ís sofre outro golpe militar, impondo a ditadura, que só ... teorizadores modernos seria a melhor expressão da liberdade ...
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Estados de exceção
... ções e, ao mesmo tempo, aniquila a liberdade de expressão, mas mina cada âmbito da vida ... que se difundiram no período: a ditadura militar do almirante Horthy, na Hungria, em 1919, ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... reinado dos robôs, segundo um modelo de ditadura" digital, o que também, sendo bem objetivo, poder\xC3" ... 9 , como também, dão força e luz à expressão de ideias e de opiniões, criam espaços de igual ... Como, por exemplo, a garantia da liberdade de expressão, do direito à informação, da ...
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Práticas Antissindicais
... Carlos Artur Paulon considera-as como expressão da liberdade sindical coletiva, estabelecida sob ... de países que passaram por períodos de ditadura durante o século XX, mas ao menos três sempre ...