licença pesca go
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 126 sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (1966); Convenção n. 127 sobre Peso Máximo das Cargas (1967); ... Durante esse período, deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios previdenciários ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de titular de mandato eletivo, o processo não dependerá de licença da Câmara a que pertencer.” ... Cf. STJ, REsp. nº 132.539/SC, ... serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , da navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de capatazia, minas de ... , quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Copyright: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho ... de u m salário mínimo a cada pescador afetado pela proibição de pesca na bacia enquanto durasse a proibição. Foi a primeira vez em que os i ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Cabe ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o pescador faz jus ao ... utilizou-se indevidamente de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito pelo Conselho Estadual de ...
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Direito Ambiental
... legislar concorrentemente sobre: ( ... ) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... , o responsável pela atividade deve buscar a necessária licença ambiental também ... Há três espécies de licenciamento ...
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Questões comentadas
... ísicas: a) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca" prossão habitual ou principal meio de vida. b) o ministro de con\xEE\x82" ... , será reintegrada pelo INSS, caben - do ao empregador conceder a licença-materni- dade. d) Sandra receberá salário-maternidade, pago dire ta - ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... 4. Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto-mar ... De maneira ... ências da concessão (atribuída pelo Estado costeiro) de uma licença de ocupação da plataforma continental sobre o tráfego marítimo ... -
Direito Constitucional
... científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; C: incorreta. Conforme determina o art. 5º, III, da CF, ninguém ... ária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à infância e à ...
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Organização Sindical
... licença"-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do sal\xC3" ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca ...
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Direito Constitucional
... (E) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... Federal dará ciência à Casa respectiva, solicitando prévia licença para dar continuidade ao processo, que poderá ser concedida por maioria ...
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Aposentadoria rural
... que estes enfrentam período de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... PETIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMENTADAS ... ção dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra. (Redação dada pela Lei ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca; n. 127 - peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só ... 140 - licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações de trabalhadores rurais; ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Constituição, além de garantir licença à gestante (art. 7º, XVIII) e a estabilidade até o quinto mês após o ... da população trabalha em atividades perigosas, como construção, pesca, mineração e agricultura. Cerca de 170.000 trabalhadores agrícolas ...
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Direito Penal
... fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe ... (A) A licença de localização e de funcionamento de estabelecimento onde se verifique ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de ... Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações da ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... ão e dos Estados-membros de legislarem sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... atividades dependentes de concessão, autorização/permissão ou licença" do Poder Público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agress\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 12, do CF de Biologia, de 5.7.03, sobre inscrição, registro, licença e cancelamento de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Biologia ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídicas próprias, obedecendo ao princípio de ...
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Decisão monocrática Nº 1371717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... o ato infracional, bem como a carga transportada a despeito de licença, conduta consentânea com os dispositivos da Lei nº 9.605/98 ... - ... pesca sem permissão de órgão ambiental competente em nome de Hilton Leal ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS ... FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) ... ções classificadas com RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9, devendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para ...
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Infrações e sanções administrativas
... 24 a 42) ... Exemplo: pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida ... • Infrações contra a flora (arts. 43 a 60-A) ... As penas restritivas de direito são: suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do CF de Biologia, de 5.7.03, sobre inscrição, registro, licença e cancelamento de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Biologia ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídicas próprias, obedecendo ao princípio ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Afastamentos e Sobrestamentos de Férias e Licença" Prêmio; Gestão dos Sistemas Integrados Casa ... Militar - SISCMIL, inser\xC3" ... Meliponicultura; Aquicultura E Pesca; Avicultura; Bovinocultura De Corte; Bovinocultura De Leite; ...
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O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creativ e Commons ... É a pequena agricultura, a pesca dora artesanal, a quebradeira de coco , as ex- trativistas , ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... , a colonização da Nova Inglaterra tinha como objetivo explorar a pesca, o comércio de peles e de madeira, mas nos três casos a Inglaterra ... PREPRINT ... O artigo não é um preprint ... LICENÇA ...