meeiro significado
-
Aspecto Tributário
... A palavra “seguros” tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez ... Entende-se por pecúlio, ... ção da elaboração e entrega da declaração é (i) do cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou representante do falecido, enquanto não ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ário, ou, caso contrário, deverão ser apresentadas pelo cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus ... A ... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3" ...
-
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... significado" ao qual se busca focar ... Dessa forma, vale frisar que na atualidade n\xC3" ... O cônjuge continua meeiro e grande parte do patrimônio, como regra, lhe pertencerá ... Outro ...
-
Direito Tributário
... (B) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ... /SP – 2011 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém o significado e o ente encarregado da arrecadação do ITCMD, respectivamente. (A) ...
-
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... e heterossexuais (ao invés de homoafetivas) por não atribuir significado pejorativo ao sufixo “sexual” ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E ... do Direito Sucessório brasileiro : o cônjuge pode até não ser meeiro, mas será, impreterivelmente, herdeiro necessário (exceto se excluído ...
-
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... e heterossexuais (ao invés de homoafetivas) por não atribuir significado pejorativo ao sufixo “sexual” ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... do Direito Sucessório brasileiro : o cônjuge pode até não ser meeiro, mas será, impreterivelmente, herdeiro necessário (exceto se excluído ...
-
Da Execução Forçada
... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ... hasta pública, reservado 50% do produto da alienação ao cônjuge meeiro. (REsp 200.251/ SP, Rei. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de ...
-
Conflito Previdenciário
... ção radical, pois a linguagem do Direito possui um significado compartilhado, há certa "zona de certeza" a respeito do significado de ... populações urbana e rural: "§ 8° O produtor, o parceiro, o meeiro ...
-
Imputação de obrigação tributária solidária ao administrador de pessoa jurídica
Este trabalho objetiva analisar a imputação de obrigação solidária ao administrador de pessoa jurídica pelo crédito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica devido, constituído em procedimento de ofício. Propõe-se a tratar da amplitude do termo interesse comum na situação que constitua o fato gerador e sua aplicabilidade em relação aos sujeitos passivos da obrigação principal (contribuinte e...
... ainda o reportado autor, para o direito das obrigações o significado do termo é mais restrito, abrangendo apenas vínculos de ordem ... 131, I); ii) sucessor e cônjuge meeiro" pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicaç\xC3" ... -
Apresentação
... Concluíram que, quando o direito do herdeiro ou do meeiro de receber lucros enquanto não ocorre a dissolução parcial da sociedade ... inflexões sobre a morte, no sentido de atribuir-lhe um significado que sai do tema do privado e alcança o coletivo ... Maria de Fátima ...
-
Ordem social
... O produtor, o parceiro, o meeiro" e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos c\xC3" ... ção, no sentido de excluir, em sua aplicação, qualquer significado que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... pelos créditos trabalhistas os bens do casal sempre que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ...
-
Da execução
... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ... ideal de bem indivisível pertencente ao executado na qualidade de meeiro e os demais 50% aos herdeiros de sua falecida esposa, inexistindo qualquer ...
-
Da Execução Forçada
... 63 ... O art. 716 do CPC esclarece bem o significado de "execução menos gravosa", ao dispor que "o juiz da execução pode ... hasta pública, reservado 50% do produto da alienação ao cônjuge meeiro. (REsp 200.251/ SP, Rei. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de ...
-
Nascimento da Obrigação Tributária
... O termo evasão, com tal significado, é cultivado pela ciência das finanças e aparece no direito financeiro ... não sejam imóveis; b) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... 11 desta Lei (produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rurais etc.), provocando lesão corporal ou perturbação ...
-
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... significado para os diferentes segmentos e setores profissionais, políticos, ... como juventude rural, filho de ... agricultor, proprietário, meeiro, ... arrendatário ocupante, ... assalariado ou assentado rural, ... com ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... significado para os diferentes segmentos e setores profissionais, políticos, ... como juventude rural, filho de ... agricultor, proprietário, meeiro, ... arrendatário ocupante, ... assalariado ou assentado rural, ... com ...
-
Acórdão, Processo nº 0003214-84.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais” (artigo 12, inciso ... No léxico, o referido vocábulo tem o significado de “quem reside ou habita em determinado local”. “Residência”, ...
-
A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí
... í um processo de socialização, no sentido de construção de significado social denso, o qual acontecia como uma forma de produção singular, ... , garante ao trabalhador metade da produção, assim, se o meeiro colher quatro rasas de açaí, duas serão para o dono do terreno e duas ...
-
Da Execução por Quantia Certa
... meeiro. O bem será alienado ou expropriado, e a meação incidirá no produto ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 11 desta Lei (o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
-
Questões práticas
... ária criou e desenvolveu um instituto jurídico de grande significado: a obtenção indireta da base de cálculo das contribuições. Isto é, ... Segurado especial é o produtor, parceiro, meeiro e os arrendatários rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, ...
-
Introdução
... , no ato da inscrição, conforme o caso, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado. (Incluído Lei nº ... Esta expressão segurados e dependentes possui um significado próprio dentro do Direito Previdenciário ... Podemos definir os ...