modelo ação declaratória união estável pos morte
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... suspensa para julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 62, o seu texto ... linear, de um vínculo jurídico estável, mas, sim, o vínculo etéreo, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... /73) E DE FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... contrato de locação firmado antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... “Efeitos materiais da sentença declaratória. Perspectivas no tempo e ruptura destes efeitos ... a possibilidade de juridicamente existir união estável entre pessoas do mesmo sexo. Percebe-se, ... XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do ...
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Questões comentadas
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ação de hipossuciência econômica, Georgino ... dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... ão des- ta obra há ADIN (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) questionando tal ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... 7° da Lei n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material ... Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO ... firmaram, no ano de 2014, escritura declaratória de união estável, reconhecendo a convivência ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... 03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como ... Art. 2 º A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao ... não gera perda do cargo do servidor estável; C: incorreta. O prazo correto é de três ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... que se recusa a reintegrar empregado estável (art. 729 da CLT), etc ... Nesse sentido, ... trânsito executivo à decisão declaratória de reconhecimento de vínculo de emprego ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... 1.5. A pena de morte ... A Constituição Federal dispõe, em seu ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... verdade essa decisão é meramente declaratória, sendo que o marco inicial para o novo regime é ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ... f) União estável" ... Conforme a lição de Nucci, não sendo poss\xC3" ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... , encarar a finitude humana: a própria morte. Como a morte é fato inexorável, abordar esse ... ões, atribuindo-se efeitos sucessórios à união estável e às famílias homoafetivas, sem falar ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... previdência privada, todavia, o TJRJ, na Ação declaratória de Inconstitucionalidade n ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... a finitude humana, ou seja, a própria morte, pois a morte é inexorável. O contraditório é ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... , no entanto, o TJ/RJ, na ação declaratória de inconstitucionalidade nº ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... inicialmente, como mero detentor e, após a morte da proprietária por volta de 1991, com animus ... ínio do solo, mediante sentença declaratória devidamente transcrita” ... O mesmo texto ... familiar, decorrente de casamento, união" estável ou união homoafetiva ... Já o § 3\xC2" ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... efeitos de proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ... declaratória" de maternidade c/c petição de herança. Pretens\xC3" ... o reconhecimento de união estável após a morte do companheiro com quem conviveu por quatorze ...
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Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, ... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... ou, em caso de comprovação da união estável, do companheiro ou companheira, inclusive os ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... a) mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
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União estável
... 6 Não raro, uma escritura pública declaratória de união ... 5. Nas razões do veto, disse o ... Direito previdenciário. Rioprevidência. Ação de concessão de pensão por morte à alegada ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... morte" de muitos Estados ... 2.1 Um tema das federaç\xC3" ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... si, a garantia de uma tributação mais estável e, via de regra, muito mais coerente. No Brasil, ... for julgado inexigível, em ação declaratória ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... da prisão final a que foi condenada pela morte" efetiva do marido? Não. Ela conta com indenizaç\xC3" ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... sentença que homologou o acordo é declaratória e não condenatória ... Questionamento: ... ível equiparar o casamento e a união estável ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... coibida, sendo punida com a pena de morte em várias sociedades e períodos (o que persiste ... Impõe-se como modelo, faz reinar a norma, detém a verdade, guarda o ... Bolsonaro assina compromisso pela “união" entre homem e mulher”. O Estado de S.Paulo , S\xC3" ... Alguns países já admitem a união estável, o casamento e a adoção por casais do mesmo ... A ação de guarda movida pelo ex-marido de Karen Atala se ... Câmaras do TJSP: “Ementa: Ação Declaratória de Existência de União Estável – Relação ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... de demonstrar ao Juiz que o ajuizamento da ação não foi sua primeira alternativa. Estamos ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... poder-se-ia cogitar de uma ação declaratória como condição necessária para o proceder ... proprietários do bem, em conjunto, desde a morte ... O terceiro requisito documental previsto ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... declaratória de omissão. A carga de declaração não é ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA ... “UNIÃO — RECURSO ORDINÁRIO — NÃO CONHECIMENTO — ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA EMPREGADORA ... pelo menos subsidiária feriria de morte o princípio constitucional da igualdade ... Com ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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As transformações do campo judiciário na república
... , que é um campo normalmente estável, ainda que sujeito a episódios de ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ... , assentado na estrutura da União) e dualistas (que defendiam a manutenção de ... , o meio é ter o magistrado dependente da ação política e das inϐluências das localidades e, ... ão é bolor, não é o cansaço, não é a morte, como muitas outras antiguidades que conhecemos, ... ão, pelo Congresso, de decisão declaratória de inconstitucionalidade (art. 96, parágrafo ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal ... poderá, inclusive, estabelecer a pena de morte. Por sua vez, o poder constituinte derivado deve ... ser reconhecida (A) a união estável ...
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Crianças e pais no direito de família
... qual se incluem o estudo do casamento e da união estável, bem como as situações jurídicas ... Tampouco devemos ver uma ação como irracional a menos que seja manifestamente ... Deixa de ser relevante a adoção do modelo familiar fundado no casamento, para ser ... formal, ainda que detenha natureza declaratória e eficácia retroativa 67 ... 65 LÔBO, ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ... faça alusão tão somente à hipótese de morte do empregador, há outros dois artigos ... -I do TST (ver Anexo), propor ação declaratória, nessa situação, com vistas a obter ...
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Acórdão nº 1001080-36.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001080-36.2019.8.11.0033 APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - RELAÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE E CONTINUIDADE – INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS IMPLEMENTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável exige prova...
... APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - ... ça que julgou parcialmente procedente a Ação declaratória de união estável post mortem ... , mas quando era na escolha das cores, modelo do produto e na negociação do preço era com a ...