modelo apelação ação alimentos
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... nulidade da decisão nem ensejando apelação da acusação ... b) O sigilo das votações ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja dissolvida uma ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... do Rio Grande do Sul, no julgamento da Apelação Cível n. 70022775605, utilizou, na divisão do ... ação judicial para obter uma tutela em que nem sequer ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70065740854, Sétima Câmara Cível, ...
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Acórdão Nº 0300329-73.2014.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... Maira Salete Meneghetti ... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ... AQUISIÇÃO DE PROCESSADOR DE ... ALIMENTOS. APARELHO QUE APRESENTOU DEFEITO CERCA DE 9 ... RECURSO IMPROVIDO ... “APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL E INDENIZATÓRIA ... 0000193-58.2015.8.24.0256, de Modelo, rel. Juiz ... Ederson Tortelli, Terceira Turma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ... : SEARA ALIMENTOS LTDA ... : SIGISFREDO HOEPERS ... Relator : MAURO ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... específicos dependendo de qual tipo de ação está sendo proposta ... Exemplo : se você ... do aluguel); na ação de cobrança de alimentos (12 vezes o valor mensal dos alimentos), dentre ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... (Apelação n.º 0019088-70.2012.8.26.0562, Rel. Des. PAULO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... 1.021: ... I — no recurso de apelação; ... II — no recurso ordinário; ... III ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acordao N° 1605656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil. Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de distribuição. Água mineral. Despacho saneador. Fixação de pontos controvertidos. Ausência. Possibilidade de exercício de plena defesa e contraditório, inclusive com indicação de provas que as partes desejavam produzir. Cerceamento de defesa. Não configuração. Exclusividade não demonstrada....
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0700935-71.2021.8.07.0008 ... APELANTE(S) ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... integralidade do documento intitulado “Modelo de Gestão Indaiá/Minalba ... Superintendência de Alimentos e Bebidas Procedimento de Gestão Política de ... -
O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... chimpanzés Tommy e Kiko pela corte de apelação de Nova Iorque ( State of New York Court of ... no que se refere ao melhor curso de ação a ser adotado pelos futuros magistrados, ... Seletividade diferenciada em relação ao modelo atual; 2.5 Justificativa da proposta: as ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... 013, § 1º, do CPC, a teor do qual na apelação o tribunal poderá apreciar e julgar as questões ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... vulnerabilidades e perda da capacidade de ação reguladora dos mercados pelos poderes públicos ... (121) ACRE. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 0712434-80.2017.8.01.0001. Rel a ... plataforma IFood (154) , de entrega de alimentos por trabalhadores plataformizados por meio de ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... “Apelação – Civil. Compromisso de compra e venda. Outorga ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022270-67.2020.8.19.0210 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022270-67.2020.8.19.0210 Recorrente: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Recorridos: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., e EUPHORIA ICE CREAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... : EUPHORIA ICE CREAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... : BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ... : ANA ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ... ém possuem direito à prestação de alimentos e à convivência familiar ... Em ... APELAÇÃO" CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO. OBRIGAÇ\xC3" ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... pelo Ministério Público através de Ação Civil Pública. Nesse sentido, se deu o caso de ... TRF3. Apelação nº 224038. Rel. Desembargadora Federal Regina ... jovens, vêm trocando a produção de alimentos pelo trabalho nas empresas mineradoras. Todavia, ... -
Acórdão nº 0020412-08.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação n.º 0020412-08.2011.8.05.0080 ... Foro de Origem ... de Feira de Santana que, nos autos da Ação de ... Divórcio Direto movida por THYANDRA ... venda de 01 automóvel marca "VW", modelo "Polo", motor 1.6, ano 2005, ... placa JQR 4530, ... sorte, pela existência da Ação de Alimentos n° ... 0021988-36.2011.805.0080, em curso ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... RECURSOS EM ESPÉCIE ... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3" ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da Empresa Nobre Importao e Exportao de Alimentos. ( ... ) GACHO fala para RONALDO que depositou 14 ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças ... 56. No julgamento da apelação, o Tribunal (A) pode proceder a nova ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... Justiça do Estado Alfa, ao analisar a apelação interposta, reconhece que assiste razão à ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... previstas para o ajuizamento da ação ... A controvérsia é tamanha, mesmo por que ... , procurador geral junto à Corte de Apelação de Veneza, em sua tese de doutorado, sustenta que ... , como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... trabalhou; primeiro para obter seus alimentos, já que não tinha outras necessidades em face ... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... decisão foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Superior de Hamburgo e, ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos ... ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ... a procedência de um recurso de apelação e determinando a prevalência da decisão ...