modelo contrato fiducia
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ística da infungibilidade obreira supõe a presença de uma fidúcia especial com relação ao empregado: a prestação laboral contratada é ... É o que deriva da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova Constituição (art. 7º, XXXIII, da ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento ... próprio critério associativo da cooperativa, ao passo que a fidúcia se estabeleceria a partir do desempenho da finalidade de emular maiores ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... QUEBRA DA FIDÚCIA. DIREITO DE REVOGAÇÃO/RENÚNCIA SEM ÔNUS PARA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... comprometendo e tornando irresgatável a fidúcia que circundava a sua relação de trabalho com a ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... civilizatório europeu por estabelecer a fidúcia nas relações comerciais e a segurança ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... Do negócio fiduciário à fidúcia , São Paulo: Atlas, 2014, p. 118. 12. HIRONAKA, ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” 32. Segundo Zeno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001580-73.2017.5.06.0003), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente, situação não identificada nos autos. Na hipótese, incumbia ao...
... fidúcia também restou comprovada. Observa que não ... cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma exclusiva (desvio) ... remuneração dos empregados, com base no modelo híbrido por competências. Por sua vez, as ... -
Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... É aquele que se baseia na confiança ou fidúcia. De acordo com as lições de FRANCISCO AMARAL, o ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... É o contrato social, portanto, que permite aos homens obter o ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ... ão executiva, travando-se a relação de fidúcia ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... em garantia; 3.2 Objeto; 3.3 Sujeitos do contrato; 3.4 Forma, requisitos e modo de constituição ... ção de um regime jurídico geral da fidúcia , que, afinal, por indicação do Instituto dos ... ) no período de elaboração da Lei Modelo ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... de gestão ou outros cargos de elevada fidúcia, recebem da legislação obreira um tratamento ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...
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A riqueza do direito comparado
... juristas de outros países; ele serviu de modelo a numerosas codificações estrangeiras. O ... introduzido no direito francês um novo contrato, a fidúcia, uma imitação assaz longínqua do ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... a conduta desidiosa e a quebra da fidúcia do empregador quanto ao desempenho satisfatório ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... violação da norma, o descumprimento do contrato" ou mesmo o uso de práticas nocivas, será imposs\xC3" ... nova, de modo a romper a relação de fidúcia instaurada. O tribunal concedeu indenização ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... El contrato de fideicomiso en los países de Latinoamérica ... 2 Como señala Nasarre Aznar, la fiducia atrustada o trust civilizado “se ha venido ... El fideicomiso inmobiliario peruano como modelo alternativo para la gestión de proyectos ... -
A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos investidores e oferecer segurança quanto à execução sem delongas, criou a garantia de alienação fiduciária de imóveis e a execução extrajudicial da garantia fiduciária. Entretanto, embora a Lei 9.514/97 tenha possibilitado às partes a livre determinação do conteúdo do regulamento contratual, as suas disposições encontram-se
... ária em garantia originou-se historicamente da figura da antiga fiducia (confiança) romana. Os romanos admitiam duas formas de negócio ... procedimento de execução hipotecária extrajudicial – o modelo do caminho a ser seguido para a efetivação da garantia, vale dizer, para ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no esquema abstrato existente no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações necessários, fosse ... 348. 464. Gallo, Paolo. Trattato del contratto – I rimedi, la fiducia, l’apparenza ... Tomo Terzo. Torino: Utet, 2010, p ... 2187. 465 ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... II, à frente, esse processo de eclipse do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... qualificados pela presença de intensa fidúcia em seus contratos: trata-se de obreiros que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... modelo ora apresentado demonstra que ... que importe a quebra da fidúcia necessária à continuidade do ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... qualificados pela presença de intensa fidúcia em seus contratos: trata-se de obreiros que ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... ídica intuitu personae, onde a base é a fidúcia e a confiança mútua. Cessadas quaisquer destas ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... I. INTRODUÇÃO ... O contrato de trabalho é ato jurídico de conteúdo ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... O antigo modelo de constituição societária se dava, ... 94. 25. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social : princípios de direito político ... para a mudança dessa relação de fidúcia que sempre norteou a gênese da disciplina ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...
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Sentença nº 1000632-13.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... contrato de trabalho; h) auxílio home office; i) ... , pois não possuía poderes de mando ou fidúcia especial. A ré impugna a pretensão, salientando ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...