modelo escritura particular
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... de uma pessoa responsável, a favor particular sob um regime democrático para as classes ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Nesse particular, a redação desse § 3º não deixa margem a ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 842 ... A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... autos, ou extrajudicial, estipulado por escritura particular ou instrumento público ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... serácelebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por ... á a homologação do penhor legal por escritura pública ... Art. 704. A defesa só pode ...
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Alimentos
... as normas do direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito de família, ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Direito Civil
... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... Descabimento. Bens adquiridos em sub-rogação de bem particular. Impossibilidade de divisão, por força do artigo 1.659, I, do Código ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... adquirido no ano de 2001, por contrato particular" de compra e venda, devidamente registrado no Cart\xC3" ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... , celebrado por instrumento público ou particular, pode-se convencionar que a união estável será ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... Notas lavrem escritura pública de união estável entre três ou mais ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... – com a faculdade da utilização da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... saber, testamento público, testamento particular ou testamento cerrado (ou secreto) ... O ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, ... permanecerão sob sua administração particular e exclusiva, que os poderá livremente alienar ou ...
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Contratos em Espécie
... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... Pelo presente instrumento particular de compra e venda, CARLOS DA SILVA, brasileiro, ...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... pode ocorrer por meio de instrumento particular ou escritura pública e, ... tendo o negócio se ... descaracterização do estabelecimento e modelo do negócio, o que pode ser exigido em sede de ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... pode ocorrer por meio de instrumento particular ou escritura pública e, ... tendo o negócio se ... descaracterização do estabelecimento e modelo do negócio, o que pode ser exigido em sede de ... -
Aspectos registrais
... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.199803-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A Constituição da República estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, e tem por objetivo ordenar o pleno...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , no corpo da petição inicial, em particular, e no contexto do processo, em geral, a ele ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... a tabelião, solicitado a lavratura de escritura contendo as suas declarações a respeito de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... grandes correntes do pensamento, em particular, da marcada tendência a uma justiça social em ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... voluntariamente em Cartório (Escritura) ou através de ação de investigação de ...
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Acórdão nº 0147553-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... seu ponto de vista exige escritura pública. Invoca, portanto, o art. 108 e o art ... materializado em escrito particular não levado a registo não padece ... de ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acordao N° 1629638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em loteamento irregular em fase de regularização. Belvedere green. Submissão da outorga de escritura escritura pública à condição suspensiva, consistente na regularização do parcelamento. Ressarcimento por despesas do processo de regularização. Óbice à outorga de escritura. Inexistência. 1. Constitui verdadeira promessa de compra e...
... SUBMISSÃO DA OUTORGA DE ESCRITURA ESCRITURA PÚBLICA À CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA, ... instrumento particular de cessão de direitos de id 98608641 (que veio ... instrumento particular, de acordo com o modelo ... depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Parte 1
... to take and to hold property, in a particular form, and for particular purposes, has the ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... … sociedades comerciais antes da escritura pública e do registo … os tem ou podem ter ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , que deve ser feito necessariamente por escritura pública 4 , antes da celebração do casamento 5 ... -se como inconfundíveis o patrimônio particular de cada um dos cônjuges 11 e o patrimônio da ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Do Direito de Ação
... mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da jurisdição em ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... teria a obrigação de firmar com ele a escritura pública de compra e venda do imóvel. De posse ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... de atuar na elaboração da norma particular, o juiz assegura que também elas possam ... in civil litigation, in Oralidad y escritura en un proceso civil eficiente (coordenador ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Aliás, nesse particular, surge uma questão interessante, relativamente ... , seja a ata de fundação, a escritura pública ou mesmo o ato constitutivo, consignem ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...