modelo recurso revista dano moral
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... moral, ocasião em que surgiu o direito natural como ... E é no recurso àqueles princípios ideais, abstratos, éticos, ... apenas o empregado à reparação do dano, “a aplicação da ordem jurídica vigente ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 55 ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... não caiba mais qualquer modalidade de recurso – leiase: impossibilidade de prisão até a ... 112 REVISTA BONIJURIS I ANO 35 I EDIÇÃO 683 I AGO/SET ... , conceitualmente, significa aquele modelo de Estado que edita suas leis, mas que também ... -
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... 3 Reparabilidade do dano moral. 4 Análise multidimensional da ... 14 Revista Direito e Justiça: Relexões Sociojurídicas ... Valores estes que izeram surgir um modelo familiar descentralizado, democrático, ... 4. Recurso especial conhecido e não provido STJ. Processo: ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com ... Membro do Fórum ... Raul Araújo 3 entendeu que não havia ali dano indenizável. Afirmou que, em se tratando de ... Aída, sendo, logo, incapaz de causar abalo moral apto a gerar responsabilidade civil ... repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e indeferiu o pedido de ... fundamentais e a construção do novo modelo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 373-375 ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Revista de Direito do Consumidor ... Ano 18. n. 70 ... moral pública como limite à liberdade de expressão ... p. 307. 8. Cf. STJ – Recurso Especial 1193764 /SP – TERCEIRA TURMA – ... a responsabilidade civil do provedor por dano moral após deixar de retirar material ofensivo ... código, concluiu-se que melhor seria um modelo que optasse por legislações esparsas, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face ... J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Revista de Jurisprudência, JEC-RJ, v. I p. 116 ...
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Dano extrapatrimonial
... 6. BREBBIA, Roberto H. El Daño Moral ... Doctrina-Legislacion-Jurisprudencia. Precedida ... modelo fundamental: a relação entre um sujeito e um ... controlável, sem qualquer necessidade de recurso à existência da dor ou do prejuízo.” 61 A ... Revista Trimestral de direito civil ... 2, n. 6, p ...
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A dimensão política da magistratura
... A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional , ... outra sorte de elementos – notadamente a moral, o valor, a justiça – como preocupações da ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... , elude-se o conflito, apelando para algum recurso formal; plantando alguma incompetência; não ... horário de descanso” sendo desacato com dano moral in re ipsa dizer que o juiz não é Deus, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... Recurso e Prazos ... Ordinário, revista, agravo de petição, agravo de instrumento, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... II — DO MÉRITO ... 2.1. DO DANO MORAL ... Caso não seja acolhido o pedido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso inominado interposto pela ré; para ... DAR-LHE ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... ão da medida poderia causar dano a todos os estudantes aprovados no exame ... desigualdade, é obrigação e dever moral, ético e constitucional do Estado agir de ... banca também (por foto ou ent revista) como pardos ou pretos, nas combinações: ... -social entre as etnias, exigindo o recurso a um discrímen positivo, de cunho ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... o mal com o mal, a dor com a dor e o dano com o castigo, independentemente de sua causa. 1 ... , Samuel Pufendorf acrescenta um fundamento moral inerente ao convívio em sociedade: o dever de ... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... Estudios de Deusto. Revista de la Universidad de Deusto ... Bilbao. v. 45, n ... interesse do credor, motivo pelo qual o recurso à reparação pecuniária tem sido mais ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 ... ção, passa um momento de ruptura com o modelo social, econômico e político, que não mais ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... como propriamente Direito (teologia, moral, política, sociologia). Nesse raciocínio é que ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... , mas difuso e para reparar este tipo de dano, devem ser aplicadas sanções difusas, como a ... 564 ... Ao relatar o julgamento do Recurso Especial n. 1.084.916/RS, ocorrido em 29.6.2009, ... LARENZ, Karl. Derecho civil. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978. p. 245-246 ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... de desempenho para evitar condenações em dano moral por dispensas arbitrárias e ... Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, ... De acordo com o relator do recurso de revista da Emtuco ao TST, ministro Mauricio Godinho ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , torna impossível conexionar um eventual dano que possa eclodir com uma conduta negligente do ... de inteligência artiicial através do recurso ao conceito de atividades perigosas. Em alguns ... por muitos no sentido da penetração do modelo da faute no sistema delitual português 29 ... Revista de Direito da Responsabilidade , I, 2019 ... GONÇALVES, Patrícia, Responsabilidade moral e inteligência artificial: mind the gap , ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... precisa do dever para tornar-se um ser moral, pois obedecê-lo consiste em obedecer a si ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... , as cláusulas gerais são havidas como recurso" inter-pretativo — aplicativo que o legislador p\xC3" ... Código Civil, que diz que aquele que causa dano a outrem, de maneira ofensiva aos bons costumes, ... , ao submeter as operárias da empresa à revista íntima, sob ameaça de dispensa. O Tribunal de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do ... voto do ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... , ocasião em que a Corte admitiu o recurso extraordinário e reformou o acordão, sob os ... as suas fotografias capturadas de uma revista masculina especializada e depois republicada, sem ... A aplicação do modelo metodológico pós-positivista ao Direito do ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ção da forma qualificada do crime de dano nas hipóteses em que o bem danificado for ... que, pelo atual estágio de desenvolvimento moral e ético da humanidade, sempre estarão ... Revista do Instituto Brasileiro ... Tratado ... Recurso provido. (STF – RHC 89.624 – RS – 1ª T e ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São Paulo: ... , o que impede o conhecimento do recurso nesse aspecto. Incidência das Súmulas 282 e 356 ... dano, previsto no art. 6º, inciso VI do CDC ... 29 ... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA NORMATIVA Nº ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... 45/04”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n ... Commission , baseada na idoneidade moral dos candidatos, selecionar os mais aptos, que ... os pobres não têm acesso ao STF via recurso extraordinário em matéria criminal (menos de 2% ... desdém, exige (e ganha!) indenização por dano moral, por ter sido advertido por uma ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... que inclui conhecimento, crença, arte, moral", lei, costumes e ... várias outras aptidões e h\xC3" ... edital do certame licitatório, o qual gerou dano ... irreversível à parte autora e outros ... RE 1070522 / PE ... diploma se revista não mais seja prevista no novo Texto Magno. Não ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano ... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... , portanto, parecer mais de caráter moral ... Tratando-se de autoridade ... sobreleva a necessidade de ser reparado o dano que essa decisão causou ao direito da parte ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...