multiculturalismo e politicas reconhecimento
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Igualdade e diferença. Políticas públicas. Exigibilidade ... ABSTRACT ... ória contemporânea, a luta pelo reconhecimento dos direitos do homem, marcou o ordenamento ... ”, mas são marcadas pelo multiculturalismo. Essa unificação da cultura nacional com ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... universais respeitando o multiculturalismo. Nota-se que os interesses no local não se ... e de Organizações Internacionais em políticas externas e de maneira vertical para promoção e ... resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher independentemente ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com ... espírito, compreendendo as liberdades políticas e os direitos políticos fundamentais (artigos 18 ... seus limites, contribuiu com o multiculturalismo ... Em 1986, um comitê de especialistas ... -
A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... Palavras-chave: Multiculturalismo; Globalização; Direito ... Consumerista; ... hegemônica, sobretudo dos adeptos das políticas multiculturais, é buscar uma forma de ... , que buscou a uniformidade para o reconhecimento merecimento de uma cidadania controlada. 12 ... -
Língua portuguesa
... justamente a influência das forças políticas no processo de emancipação, que tornavam a ... A distinção Multicultural/ Multiculturalismo ... 1 Pode ser útil fazer aqui uma distinção ... (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... Esse reconhecimento jurídico implica a aceitação das regras ... Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá ... Multiculturalismo". Índios. Direito à diferença. Jurisdição ind\xC3" ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América La-tina – DIPAL. Membro do GT ... , para que seja possível um multiculturalismo real, muito mais que representação dos povos ... Este reconhecimento", plenamente, não significa negar uma moderniza\xC3" ... -
Corrupção
... pela virtude e não por manobras políticas, leis e castigos, que não desenvolviam um senso ... de uma reflexão afinada com o multiculturalismo" ... Um outro olhar é o de que a corrupção \xC3" ... de honra e virtude, orgulho e reconhecimento. Justiça não é apenas a forma certa de ...
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... Evolução das teorias do multiculturalismo liberal; 1.3. Diferentes conceitos de minorias; ... ências político-jurídicas do reconhecimento jurídico das minorias; 2. Autodeterminação ... para a liberdade de escolhas políticas e condição para o desenvolvimento econômico, ... -
Inclusão, multiculturalismo ou pluralismo jurídico decolonial? Análise das decisões judiciais envolvendo comunidades quilombolas tradicionais no Rio Grande do Sul
... e decolonialidade para a leitura do Estado, das políticas públicas e dos direitos sociais no Brasil” de se teorizar os ... mercado globalizado da atualidade), em prol do respeito e reconhecimento da pluralidade social e, conseqüentemente, da pluralidade jurídica que ...
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Veganismo abolicionista e práticas culturais
O presente artigo versa sobre a compreensão do veganismo abolicionista contemporâneo enquanto prática cultural. Mais estritamente, interessa investigar como "veganismo" e "cultura" são equacionados em três artigos que buscam se opor aos pressupostos práticos desse veganismo - discursos estes, no mais, oriundos de locais a princípio distintos. O artigo busca esclarecer quais encontros e...
... do significado de “multiculturalismo”, em especial a avaliação ... -‐‑tempo – eis um reconhecimento da complexidade indispensável no ... que seriam as consequências políticas dessa nova sensibilidade? ... Meu ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... as alternativas sociais, jurídicas, políticas, técnicas, em suma, contextualmente, mais ... da URI: I – Direito e Multiculturalismo e II – Políticas de Cidadania e Resoluções ... A fonso Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy ... -
Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... relevante para a formulação de políticas públicas de proteção dos grupos minoritários ... debate contemporâneo sobre o multiculturalismo na interseção com o tema da defesa dos direitos ... 1976 também como instrumento de reconhecimento das minorias. Mais recentemente, em 1992, a ... -
A efetivação do direito do idoso através de políticas públicas planejadas para o pleno exercício da cidadania
Resumo: A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno contemporâneo, associado ao multiculturalismo, entendido como a tensão entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permite a realização da igualdade é o espaço adequado para a reflexão acerca da efetivação do direito do idoso, enquanto diferente, através de...
... Tal fenômeno contemporâneo está associado ao multiculturalismo 5 , entendido como a tensão entre a diferença e a igualdade, ou seja, tre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permite a realização da ... -
Constitucionalismo
... ção dos poderes) etc.; ii) reconhecimento e implementação de direitos e garantias ... especialmente a partir das mudanças políticas provocadas pela Primeira Guerra Mundial, pela ... E isso, sob a perspectiva do multiculturalismo e do pluralismo político, acaba sendo algo ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... como sujeito de direito, o multiculturalismo", o plurinacionalismo, conferindo-lhes direitos at\xC3" ... , tanto natural quanto social, mediante políticas públicas de inclusão, de respeito à cultura, ... “refundação do Estado”, com reconhecimento explícito das raízes milenares dos povos e ... -
O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... ísica da criança e do adolescente, devem ser implementadas políticas públicas que, reconhecendo o direito à diferença, possibilitem um ... reconhecimento de direitos coletivos. 7 ... Com o término da guerra fria, iniciou-se o ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... se viu no capítulo anterior, o multiculturalismo enfatiza a diferença e prevê direitos de grupos ... a ferida colonial demanda ir além das políticas de acomodação e mexer nas cicatrizes de um ... Primeiramente, o reconhecimento" da incompletude da modernidade não enseja a nega\xC3" ...
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A fundamentação dos direitos humanos: multiculturalismo, liberalismo e a visão pragmatista
A tese aqui apresentada defende que o pragmatismo filosófico está mais próximo das concepções liberais do que do relativismo das teorias comunitaristas. A abordagem pretende mostrar visões teóricas distintas sobre o dualismo universalismo-relativismo. As teorias comunitaristas, que estão preocupadas em negar a visão liberal universalista, serão apresentadas por meio de Axel Honneth, Nancy Fraser...
... Sumário : Considerações iniciais. 1 As teorias do reconhecimento e a crítica ao universalismo. 2 O Multiculturalismo e sua relação com a ... intercultural com o objetivo de forjar alianças e coligações políticas para a promoção das culturas e grupos subalternos”. 17 ... É nesse ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... O multiculturalismo, entendido como o fenômeno cultura da ... no entendimento, construção e reconhecimento de vínculos de afeto e de família para além ... refugiados se tomamos como referência políticas mais restritivas adotadas por outros países. O ...
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Conceitos e desdobramentos
... ções culturais necessitam de mais reconhecimento e aceitação, devido às interações e ... das forças (econômicas, sociais e políticas) que se apresentam como propulsora do movimento ... p. 183) ... 101 O multiculturalismo pressupõe a validade do princípio da ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes ... do Grupo de Pesquisa: Multiculturalismo", minorias, espaço público e sustentabilidade. L\xC3" ... , economistas e pensadores com reconhecimento universal podem ser nomeados como concordes dessa ... -
Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... linha de pesquisa “Direito e Multiculturalismo” do Mestrado da URI, Santo Ângelo ... procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel ... , mas também em termos de ações políticas no campo institucional mediante a realização de ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ões já referidas – situa-se o reconhecimento e proteção da identidade pessoal (no sentido de ... e eliminar o erro e produzir boas políticas de governo. Em uma segunda justificação, ... estatal, considerando o multiculturalismo 82 e a diversidade de todos os pontos de vista e ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... meio adequado para obter um maior reconhecimento. Já Paulo Bonavides 51 , entende que os direitos ... Quanto ao Multiculturalismo, Boaventura de Souza Santos 82 parte do ... e claro, para o desenvolvimento de políticas e ações públicas, para a proteção do ...