o brasileiro nato pode perder a nacionalidade
288 resultados para o brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... que a autora adquiriu a nacionalidade estrangeira com o objetivo de permanecer de forma ... direitos civis naquele país, ela não pode perder a nacionalidade brasileira ... Requer a ... previsto no ordenamento brasileiro ... Trata-se, pelo contrário, de ... No caso do Brasil, tanto o brasileiro nato como naturalizado podem perder a nacionalidade ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ção de forma diversa da que adotou; não se pode, por analogia, criar sanção que o sistema legal ... lei nova no sistema de direito penal brasileiro", até porque o estatuto legal do crime e da pena \xC3" ... Estado que a editou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem ... for definitivamente condenado, poderá perder o mandato (art. 55, VI, da CF). Prevalece, ainda, ... ção, em que o fato menos grave (estelio-nato) absorve o mais grave (falsidade documental), ...
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Estados
... Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo ... O reconhecimento de um Estado pode ser expresso, com a declaração objetiva, ou ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Agentes públicos
... Hipóteses do estável perder seu cargo ... Requisitos para investidura em ... compatível com a moralidade administrativa pode resultar na aplicação da penalidade de ... I – a nacionalidade brasileira; – estrangeiros na forma da lei ... A) o status de brasileiro nato ... B) a quitação com as obrigações ...
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Agentes públicos
... , agentes políticos no direito brasileiro, porque exercem típicas atividades de governo e ... CF, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial ... de duração da contratação temporária pode ter duração de 6 meses a quatro anos (art. 4º, ... cargos que são privativos de brasileiro nato". São eles: Presidente e Vice-Presidente da Rep\xC3" ... aos cargos públicos, senão a nacionalidade" brasileira ... II. Ainda que não haja previs\xC3" ...
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Direito Electoral
... brasileiro atual tem como característica: (A) voto ... : (A) o brasileiro naturalizado não pode ser magistrado; (B) o brasileiro ... elas a de que é privativo ao brasileiro nato ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal ... estabelecidas, que são: (A) a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral, a idade ... (B) O prefeito que perder o mandato por infringência a dispositivo da lei ...
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Estados
... O reconhecimento de um Estado pode ser expresso, com a declaração objetiva, ou ... em relação aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas contraídas etc ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Estados
... O reconhecimento de um Estado pode ser expresso, com a declaração objetiva, ou ... em relação aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas contraídas etc ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: O magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... v ... , em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, conforme art. 125, inciso II, do CPC ... Des. Raimundo No-nato da Costa Alencar; DJPI 31/03/2017; Pág. 55) ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual) ... O setor minerário pode ser dividido em três momentos: (i) pesquisa da ... indicando (i) a prova da nacionalidade brasileira; (ii) a prova da capacidade inanceira ... perder o seu grau de investimento. Tal fato pode ... À falta de herdeiro ou legatário brasileiro nato, o espólio promoverá, judicial ou ... -
Direito Internacional
... da CIJ enumera um rol de fontes que a Corte pode utilizar para cumprir sua função de decidir as ... adquirir validade no Direito Brasileiro ... (D) Tratado internacional que verse ... 1.3. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO ... (Juiz – ... patrial pode atingir tanto o brasileiro nato (nacionalidade originária) quanto o naturalizado ... ), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder a nacionali-dade, o que ocorrerá quando a ...
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Dos Direitos Políticos
... diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos ... No sistema constitucional brasileiro vigente a capacidade política ativa é ... A capacidade política ativa pode ser dever-direito ou só direito. A ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admite-se a candidatura de brasileiros ... perder o pressuposto necessário para a aquisição; d) ...
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Pedido de registro de candidatura
... Mas só pode lançar candidatos às eleições, conforme art ... às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de ... que pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, ... Brasileira e cargos privativos de brasileiro nato ... Nacionalidade brasileira , ou seja, ser ... Deixando o partido, poderá perder o direito de exercer o mandato, nos termos da ...
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Ética profissional
... , incluído pela Lei 14.365/2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a ... (OAB/Exame XXXV) Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada ... á cancelada a inscrição do advogado que perder qualquer dos requisitos para a inscrição. Logo, ... como advogado, é necessário ser brasileiro nato ... (B) Além da inscrição principal, o ... Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... acepção é correto dizer “povo brasileiro que vive em Miami”, “povo alemão que vive em ... Pode ser originária ou primária, ou derivada ou ... , o ordenamento nacional considera brasileiro nato quem nasce no Brasil ou, nascendo no exterior, ... para naturalizar-se em outro País, sem perder a condição de brasileiro nato, a necessidade de ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar ... a Constituição Federal de 1988, o brasileiro só pode ter duas ou mais nacionalidades em dois ... adotar outra nacionalidade poderá perder a nacionalidade brasileira caso seja instaurado ... nascimento, e este indivíduo será nacional nato; já no caso da nacionalidade adquirida de forma ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil de 2002, em seu art. 2º, ... condicional a este ( nasciturus pro iam nato habetur ... 1. Cf. SÁ, Maria de Fátima ... feto que ainda não foi dado à luz, não se pode dizer que seja um homem. Os romanos entendiam, ... , idade, credo, estado de saúde ou nacionalidade. 34 Não obstante, podemos conceituar pessoa como ... Em outras palavras, é a indenização por perder determinada oportunidade, que pode ocorrer no ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... ço Militar, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado ... § 2º. Para matrícula de ... ou dos navios que estejam na iminência de perder a maré, e para não interromper o trabalho nos ... seguintes documentos: a) prova de nacionalidade" brasileira; b) folha corrida; c) prova de que n\xC3" ...
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Ações constitucionais
... ção do habeas corpus no direito brasileiro só veio com a Constituição de 1891, que em seu ... 3) Pode ser impetrado por telegrama, radiograma ou telex, ... geral, podendo ser impetrada por brasileiro (nato e naturalizado) e estrangeiro (residente e não ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, que se encontrem ... Assim, o simples fato de o autor perder a ação, ainda que intentada por mais de uma vez ...
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Direito Constitucional
... da maioria, ainda que legitimada, não pode suprimir ou negligenciar o direito das minorias ... e valores constitucionais no direito brasileiro. Esse fenômeno apresenta riscos, como (i) a ... C: incorreta, pois o brasileiro nato jamais será extraditado. D: correta, uma vez ... ício de prerrogativas inerentes à nacionalidade, pleiteando-se decisão judicial que afaste as ... entendimento que: “ Não se pode perder de perspectiva que a atividade desenvolvida pelo ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 33 da Lei n. 6.015/73, o juiz competente pode, “nas comarcas de grande movimento”, ... ítico diz respeito à cidadania, à nacionalidade e à naturalidade. O estado individual está ... de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja ... cimento do brasileiro nato 5 ... Nesse sentido, foi publicado o Enunciado 44 ... ao casamento, tal expressão tende a perder seu sentido e causar mais confusão e ...
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Direitos políticos
... , nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade ... b) ... brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. Como ... ça Eleitoral, ou seja, só é elegível (pode ser votado) quem está alistado (pode votar) ... 12, §4º, I), vindo, consequentemente, a perder seus direitos políticos (art. 15, I), mas que, ... Assim, o brasileiro, nato ou naturalizado, que adquirir voluntariamente ...
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Direito Penal
... seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... sob erro de tipo vencível, fez o cadáver perder" a sua forma original ... O enunciado da quest\xC3" ... 312 do CP), os crimes de estelio-nato e roubo são praticados por qualquer pessoa ... ídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva) ... (C) Consoante a teoria ...
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Direito Penal
... á buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de ... (C) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre ... , sendo irrelevante, além disso, a nacionalidade do sujeito ativo ... Gabarito “C” ... – 2013.3) Odete é diretora de um orfa-nato municipal, responsável por oitenta meninas em ... naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... stf, constitui um marco no direito brasileiro, tratando-se de um diisor de áuas para a ... isando ustamente a cassar sua nacionalidade oriinal ou sea, com a perda da ... concluindo-se pela entrega de brasileiro nato em extradição ou a viabilidade de entrega”, a ... e se pode dizer que para alguns a terminologia não possui ... perder aquele norte que se erige atraés dos critérios ...