o salario como credito preferencial
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Os Meios de Defesa no Processo do Trabalho
... bancária e caderneta de poupança, bem como demais ativos financeiros do devedor, por meio ... para pleitear crédito proveniente da sua força de trabalho, que tem ... à constrição de renda proveniente de salário, doutrina 256 e jurisprudência acolhem a ... se considerar o seguinte parâmetro preferencial e especifico: prevalência da dignidade do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º Sempre que uma ou mais ... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Redação dada ... bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei n. 13.105, de 16 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cível a menos que haja desistência do crédito excedente ... Art. 2º O processo ... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. ALEGAÇÕES DE ... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... O primeiro limite à competência ...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de ... efetivo, o soldo do cargo militar ou o salário do emprego público da instituição de origem, ... , estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, visando descentralizar e aumentar a ... IV - dar tratamento preferencial ...
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Do cumprimento da sentença
... como" evidencia o art. 878, caput , da CLT ... § 2\xC2" ... V — o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ... : a) aviso-prévio; b) férias; c) 13º salário (gratificação natalina), tendo interposto ... exemplo, de não se atender à ordem preferencial dos bens penhoráveis, estabelecida pelo art. 835 ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Não que em determinados casos, como nos deveres de fazer e de não fazer e de entrega ... de um e dar ao outro no exato limite do crédito inadimplido ... Obviamente que não poderia o ... melhoria de sua condição social: o “ salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente ... que poderia colocar o credor preferencial numa posição pior do que a do quirografário ...
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Fundamentos práticos das ações
... de ato ilícito: são os alimentos devidos como forma de indenizar a própria vítima ( em caso ... prestar alimentos); (2) comprovante de salário do alimentante; (3) exame de livros comerciais, ... declaração de dívida, um título de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata) ... A ordem preferencial para que o juiz proceda à nomeação é a ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda ... em valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, este negócio jurídico ... A: incorreta, pois há ordem preferencial de cobrança, devendo antes ser cobrado o valor ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... á ser expedida ordem de bloqueio de crédito pelo sistema Bacen Jud ... 13. PENHORA DE ... , os fiadores e os obrigados de regresso, bem como os sócios, por força da desconsideração da ... A proteção finda por blindar o salário e o seu excedente que não foi necessário para a ... 835, incisos e §§ 1º e 2º (ordem preferencial de penhora); ... XVII - art. 836, §§ 1º e 2º ...
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Direito constitucional do trabalho
... el pasado y se presentó a los hombres como un derecho de la classe trabajadora para los ... § 1º contemplava a isonomia salarial, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas/dia, ... ser entendida como exclusiva ou preferencial ... Nesse particular, entendo que saúde e ... ção, e até mesmo de cartão de crédito, encontrando-se alguns pedidos dessa natureza em ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , mas declaradas pelo próprio advogado como sendo elas autênticas ao original. Não sendo ... não fosse realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... Base de Cálculo. Salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC/15, verbis: "Art. 835 - A ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a ... bancários, hipotecas e outras formas de crédito" financeiro, e assegurarão que as pessoas com de\xEF" ... ário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas ... I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas ... , de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, proteção e defesa de direitos e ... I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das ... família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de ...
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Decisão Monocrática N° 07130219820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por IRISMAR MENEZES DA MOTA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (ID 88847888 dos autos do Proc. nº 0702658-22.2021.8.07.0010), que, nos autos da ação de modificação de cláusula contratual com pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento...
... MENEZES DA MOTA AGRAVADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS D E C I S O ... forma consistente a origem do valor apontado como "dbito incontroverso", ao ofertar a prestao ... garantir o mutuante recebimento preferencial de seu crdito. Ainda assim o autor informa que ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... couber, ao direito processual do trabalho) como também normas (princípios e regras) ... dispositivo, tornando apenas preferencial, e não mais obrigatória, a observância da ... extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os ... crédito exequendo); ... XXII – art. 918 e parágrafo ...
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348Direito tributário
... ção de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta ... b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; ... , assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se ... aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo ... § 1º-B. Demonstrada a ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... que não pretenda sua exclusão da lide, bem como as demais hipóteses dos arts. 345, CPC e § 4o ... /11/2022, na função de atendente, com salário de R$ 1.100,00 e dispensada em 08/03/2023. Alega ... árias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A ... deve ser levada a cabo de forma preferencial nos juros de mora , consoante regra do artigo ...
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Da Petição Inicial
... na qual o pedido está contido, se apresenta como qualche cosa come la fondazione deli edificio ... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... ção de pedidos, mas, simples ordem preferencial de formulação, de tal modo que somente um possa ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem ... 15 — TST ... — comparecimento como" parte à Justiça do Trabalho — Súmula n. 155 \xE2" ... crédito apurado — reclamação trabalhista plúrima — ... ão do salário-enfermidade — ordem preferencial estabelecida em lei — repouso semanal ...
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Sentença e Coisa Julgada
... cognitiva, intelectiva e lógica do juiz, como agente da jurisdição 1 ... Conforme ... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ ... ógico do caráter privilegiado dado ao crédito trabalhista, na medida em que objetiva assegurar ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... -juiz pelo abusivo sistema recursal, entoando como grande derrotada, não o juiz de 1º grau, mas, ... exauriente à efetivação do seu crédito, em execução trabalhista, em tempo razoável ... , está desempregado ou é remunerado com salário mínimo ou com baixos salários, os quais sequer ... 826, a ordem preferencial da penhora de que fala o art. 835, a intimação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... salário mínimo por mês. Embora se possa dizer que o ... , instalações, etc.) e imateriais (crédito, renome, etc.) que compõe o empreendimento. São ... , a liquidação pode ser individual (preferencial) ou coletiva (residual). Os titulares dos ...
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Execução Trabalhista
... do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande obstáculo à ascensão real e eicaz à ... processual e tem deixado para honrar com crédito" somente quando exaurir a última forma de impugna\xC3" ... determina a observância da ordem preferencial da penhora prevista no art. 655 da CLT, quando ... salário utilidade ou “in natura” ... @@5.2.2 ...