os monarcas letra
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao mesmo tempo em que constituíam um mecanismo de poder dos monarcas. Esses pactos eram materializados, nas cartas de forais, pelo que se ... A interpretação jurídica, de caráter juspositivista, à letra da norma, encurralou o sistema político. Não havia a quem apelar para ...
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Princípios do processo
... da apreciação do Judiciário qualquer ato que se calcasse na letra do AI-5, bem como seus efeitos. Essa última exclusão (a dos efeitos) dá ... , cuja principal finalidade foi extirpar o poder absoluto dos monarcas", criando limites à conduta do Estado, visto que, até então, as limitaç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... direitos do homem com o objetivo de limitar o poder absoluto dos monarcas; E : incorreta. A partir do século XX, em especial no pós-guerra, houve ... ) construção de sociedade livre, justa e solidária Correta é a letra A , nos termos do artigo 4º, inciso II, da CF. As demais alternativas ...
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Poder Constituinte
... Madrid: Tecnos, 2002, p. 94-97 ... absoluta dos monarcas e da soberania nacional do abade Sieyès até, finalmente, chegar-se ao ... ção da aplicação mecânica da lei, vale dizer da hegemonia da letra da lei aplicada pelo juiz tecnicista “boca da lei” ... Em ...
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Direito egípcio
... 3 Curiosidade: Nesta época havia dois faraós, ou monarcas, para governar as partes divididas. O faraó que usava a coroa branca ... ó Piankhi interpretou que ele era o único sacerdote ao pé da letra. Por isso, apenas ele, e somente ele, fazia os serviços religiosos dos ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... 18 LOPES, opus cit. p 181. 19 STRECK, Lênio Luiz. Aplicar a “Letra da Lei” é uma atitude positivista? Disponível em ... Clássico surge como forma de limitar o Poder dos Monarcas Absolutistas ... Na Inglaterra, como vimos, a Constituição não ... -
Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... Com frequência, os monarcas desrespeitavam os direitos individuais, ameaçando e prendendo opositores, ... letra morta”. 44 A preferência dos posseiros por estruturas de propriedade ...
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Poder Constituinte
... pelas teorias do poder divino dos reis, da soberania absoluta dos monarcas e da soberania nacional do abade Sieyès até, finalmente, chegar-se ao ... ção da aplicação mecânica da lei, vale dizer da hegemonia da letra da lei aplicada pelo juiz tecnicista “boca da lei” ... Em ...
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Perdão presidencial vai além da mera vontade pessoal do ocupante do cargo
Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?
... O perdão transcende a letra dura das leis e as divisões restritivas das disciplinas dogmáticas, "e, ... Nesse sentido, os monarcas conseguem, pela clemência, "dela tiram tanta glória, que quase sempre é ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... Afirma Telles (1997, p. 20) que, na Idade Média, os monarcas lusitanos valiam-se de arquivos ambulantes, transportados no dorso de ... Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004 ... Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.21 ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... dirigida teria sido escrita por mulher, pelas características da letra – mas a essa característica não conseguiu coordenar qualquer outra, ... foi amiúde invocada, ao longo da história, pelos monarcas não eleitos para garantir sua posição de mandatários naturais ou ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... letra morta” ... Para que houvesse a consolidação prática de um rol ... e contrapesos, a que o regímen parlamentar submete a coroa dos monarcas, a república presidencial exonerou a autoridade do chefe do Poder ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Neste momento se discutia o poder absoluto dos monarcas, inclusive, se questionando a existência de Deus. Daí que o lema do ... governo, que, assim, fica vinculado pelo respeito ao espírito e à letra do acordo. Com Hobbes, os homens tornam-se súditos. Com Locke, cidadãos ...
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A história, a filosofia e o direito
... ência dos Estados Unidos derrotado, que traduzia a Bíblia ao pé da letra. Em defesa das Escrituras, em ação promovida contra professor do ... , nunca desejada pelo povo, era fruto dos desejos e ambições dos monarcas, à revelia do povo. 107 Para Kant, no dia em que todos os países fossem ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... de entonces, las cuestiones éticas ya no se analizan desde la letra de códigos y juramentos, sino desde estos tres principios con los ... se sentó un precedente importante, y el Parlamento obligó a los monarcas posteriores a respetar estas restricciones básicas al poder del soberano ... -
Direito Humanos
... A Magna Carta é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto. Ela resultou de ... 3. Constituição, arts. 34, VII, letra b , e 36, III. ? ... 4. Representação que merece conhecida, por seu ...
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Prolegômenos
... João Guilherme Gualberto Torres ... ao despotismo dos monarcas absolutista (Ancien Régime), um modelo que lhes conviesse, enquanto ... No Estado Democrático Constitucional, por tudo isso, cumprir “a letra da lei”, é extremamente salutar e a discricionariedade não tem ...
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O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... ão então ‘inventado’ tinha um discurso abrangente contra os monarcas absolutistas, as aristocracias com seus privilégios inúteis, os ... internacionais para designar o mesmo grupo, com a inclusão da letra “I” para destacar os indivíduos intersexuais. Adotaremos o termo ... -
A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... a função dos juízes plásticas, amoldáveis aos interesses dos monarcas. Essa submissão dos juízes ao poder instituído era também originada da ... A administração e os juízes ficaram vinculados à letra" da lei, o que evitava as arbitrariedades cometidas pelo monarca e pelos ju\xC3" ... -
Direitos Humanos
... A Magna Carta é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto. Ela resultou de ... 3. Constituição, arts. 34, VII, letra ‘b’, e 36, III. 4. Representação que merece conhecida, por seu ...
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Construir e recordar o passado: a formação territorial da Coroa de Aragão interpretada por Pedro o Cerimonioso (1336-1387)
Na escrita da história, diversas vezes o mesmo passado foi relembrado em diferentes contextos, de forma que diversos manuscritos que contêm o mesmo texto constituem a tradição manuscrita de um documento, a qual pode apresentar diferenças textuais, paleográficas e codicológicas entre si e, principalmente, diferentes motivos de composição. Neste sentido, objetivo deste artigo é analisar os...
... 53 Seis meses depois do início da guerra as acusações entre os monarcas esclareceram-se como afirma o Cerimonioso em sua Crônica : a queixa ... de composição de sua Crônica: “En Bernat Dezcoll: vostra letra havem reebuda e responem vos que tenim per bons lo primer, segon e terç ... -
A necessidade de contemporaneidade do periculum libertatis para a decretação de medidas cautelares sob a égide da Lei nº 13.964/19
... republicano, é da natureza da constituição que os juízes sigam a letra da lei. Não há cidadão contra quem se possa interpretar uma lei quando ... agentes do Estado, expresso na antiga e já conhecida frase dos monarcas absolutistas franceses, que justi!cavam suas atitudes desmotivadas com a ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... , a peça chave do regime, qual se infere da interpretação da letra e do espírito principiológico que move o parágrafo único do artigo 1º ... Surgiu então a necessidade de escolha, pelos monarcas ingleses, de Ministros, retirados das facções preponderantes nas ...
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Estrutura do Estado
... Os monarcas eram adorados como deuses, considerados chefes do poder espiritual ... No sentido estrito, e com letra minúscula, islã é o nome dessa religião dos muçulmanos (palavra ...
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Direito Constitucional
... direitos do homem com o objetivo de limitar o poder absoluto dos monarcas; E : incorreta. A partir do século XX, em especial no pós-guerra, houve ... Assim, errada a alternativa C ... A letra D está correta – quanto a isso houve apreciação pelo STF nas ...