Pacto constitutivo Sociedade das Nações
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... de 1969, e popularmente conhecida como Pacto de San José da Costa Rica ... A ... privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando ... da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Citemos, ainda, o Projet de Code ...
-
Organização do estado brasileiro
... denominar este terceiro elemento constitutivo do Estado de governo ... Não nos parece, contudo, ... de intervenção, para garantia do pacto federativo ... 1 – Caráter indissolúvel do ... Resolução 1.721, da Organização das Nações Unidas, dispôs que o espaço sideral não pode ... ências executivas, empresas públicas, sociedade" de economia mista, e, atualmente, também os cons\xC3" ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , nas civilizações da Antiguidade, a sociedade não tinha a mesma necessidade de medir o tempo ... 6º do PIDESC - Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e ... especializada da ONU - Organização das Nações Unidas -, forneceu um conceito positivo desse ... 118.A do Tratado Constitutivo da Comunidade (Econômica) Europeia 187 ... A ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... sociedade, não podem, por nenhum tipo de pacto, privar ou despojar sua posteridade; ... empregador, argumenta que “ao ato constitutivo deve reconhecer-se natureza contratual, uma vez ... dos indivíduos e a prosperidade das nações e serviu por vezes para aumentar a agressividade ...
-
Direito individual do trabalho
... interno corporativo para ganhar ares de um pacto customizado (ou ao menos customizável), que ... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... ção entre as diversas sociedades e nações existentes por todo o mundo no âmbito ... extraordinárias, teremos um fato constitutivo descrito pelo reclamante, que é o trabalho das ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... nomeado e estudado no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos ... de 70, quando tem-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, resultando na ... à luz das mudanças e necessidades da sociedade atual, o que promove o objetivo principal da ... entre estes instrumentos: o Acto Constitutivo da UA 2000, Protocolo sobre o Parlamento ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... as vantagens e avanços conquistados no pacto como um todo, de forma sistêmica, após ... ça atividade-meio ou atividade-fim da sociedade empresarial. Aduz ser a diferenciação ... ção das Leis do Trabalho é fato constitutivo do direito do autor, cabendo a ele fazer a sua ... Protocolo, Observando que na Carta das Nações Unidas se reafirma a fé nos direitos humanos ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... pessoal objetivamente apreciada pela sociedade; já a dignidade referida a condição humana ... que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos ... Posteriormente, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civil e ... constitutivo de ... 59 Constituição Italiana de 1947 – ...
-
Introdução
... De notar-se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o ... não adere a um contrato; aceita um pacto que convém aos seus interesses e estipula ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... No pacto constitutivo do consórcio, os produtores rurais se ...
-
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... sensação de paz e justiça à sociedade ... A responsabilidade civil tem como ... objetivo teleológico orgânico e constitutivo 20 ... Nesse contexto, o caput do art ... veículo formal o preambulo da Carta das Nações Unidas (1945), seguindo-se pela Constituição ... (1948), a Lei Fundamental alemã (1949), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... pessoal objetivamente apreciada pela sociedade; já a dignidade referida a condição humana ... A Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de ... Posteriormente, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civil e ... constitutivo de uma ordem jurídica demo-crática [ ... ] o ...
-
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... pós-modernidade, a verdade é que, na sociedade complexa atual, com a descodiicação, a tópica ... da sua personalidade (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948, online) ... Ademais, o Pacto ... incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo e ao réu em relação à existência de fato ...
-
Outras formas de contratação
... obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta ... liberdade para atuar na atividade objeto do pacto, seja apenas para o contratante ou não, de ... de proximidade na convivência entre as nações ... Por fim, o jus belli é o direito da ... como deve observar o seu instrumento constitutivo, sofre necessária limitação de sua soberania ...
-
Dignidade da pessoa humana
... pessoal objetivamente apreciada pela sociedade; já a dignidade referida à condição humana ... Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos ... Posteriormente, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civil e ... constitutivo de uma ordem jurídica democrática [ ... ] o ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... De notar-se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o ... não adere a um contrato; aceita um pacto que convém aos seus interesses e estipula ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... No pacto constitutivo do consórcio, os produtores rurais se ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada ... dos quais o Brasil era parte (Nações Unidas e OEA) ... Em linha com esses ... no antigo Pacto da Liga das Nações, o constituinte brasileiro ... 1388 Art. 4 (e) do Ato Constitutivo da União Africana (UA), assinado em Lomé, Togo, ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... É elemento constitutivo do princípio republicano que todos, sem ... da Organização das Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu ... ou definido por um pacto antenupcial (regime convencional) ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ções internacionais que, como as Nações Unidas, foram criadas com a finalidade de ... pelo constituinte ao conjunto da sociedade brasileira, a despeito da eventual inexistência ... No primeiro parágrafo preambular do Pacto já se estabelecem duas premissas fundamentais ... constitutivo da UNESCO, adotado em Londres, em 1945, ...
-
Na contemporaneidade: economics
... De todo modo, a concepção de sociedade moderna que tinha Hegel não se alterou e a mão ... turn , que tem a linguagem como meio constitutivo de todo sentido. O surgimento da ética do ... cada vez maior de seres humanos e de nações; a tortura e a contínua violação da dignidade ... 348 O pacto conta com dois princípios basilares: o ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 4.923 ... De conseguinte, o pacto coletivo não mais estará sujeito às ... dos trabalhadores dentro do seio da sociedade ... Dito isso, observa-se que a realização ... -se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os membros da ... é ônus do empregado provar o fato constitutivo do seu direito, a teor dos arts. 818 da CLT e ...
-
A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... como por representantes de entidades da sociedade civil, foi-me comentado que os desmandos do caso ... 4 da Convenção Americana e do artigo 6 do Pacto de Direitos Civis e Políticos das Nações ... , “o mais precioso elemento constitutivo da condição de Estado” ( statehood ) (par ...
-
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... ção estrutural e de pensamento da sociedade ... Havendo um novo contexto social, haverá ... a tradição histórica destes povos ou nações originárias. Com ele, perdem-se conceitos como: ... rumos do próprio Estado, resultado de um pacto entre os povos ... Coexistem os princípios da ... da expansão europeia em 1492; fato constitutivo que deu origem à “Modernidade”), ...
-
História do Brasil
... metrópole e colônia, e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de ... égias, como o da Abertura dos Portos às Nações Amigas (leia-se, a Inglaterra). Ocorre que, ... na cultura política e na identidade da sociedade brasileira, tendo-se manifestado nas sedições ... , formalizou-se o acordo diplomático constitutivo ...
-
Princípios fundamentais
... , impondo-se a todos os poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a criação do ... ísticas: 3 a) Indissolubilidade do pacto federativo , vedando-se a separação dos entes ... ão de uma comunidade latino-americana de nações ... Os princípios que regem o Brasil em suas ... concessão de asilo apresenta efeito constitutivo, dependendo exclusivamente da decisão do ...
-
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... No mundo hodierno, as nações dividem-se entre duas correntes: a ... definido como membro dessa ou daquela sociedade civil e nominalizado sujeito perante o Direito ... constam do próprio título constitutivo e outras cuja causa da resolução seria ... contrato de compra e venda de imóvel com pacto de retrovenda ... Ora, está estampada, no ...