participação política popular
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Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director's Plan of the municipality of São Paulo
O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as...
... O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a ... és da utilização da metodologia da “Escada de Participação Popular”, proposta por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboração do PDE ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... íferas no Brasil Resumo: O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida ... -
Participação popular nas políticas socioassistenciais na América Latina: estudo comparativo entre Brasil e Venezuela
Este artigo resulta de um esforço crítico-dialético para analisar o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista a construção de bases comparativas capazes de traduzir as tendências em curso na América Latina. Essa investigação objetiva, ainda, responder à urgente latinoamericanização do debate,...
@1 Introdução ... O presente estudo resulta de um esforço crítico-dialético para analisar especificamente o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista a construção de ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em
... ção urbanística, regulamentando a política urbana constitucional. O plano diretor, ... , em revisão, a ampliação da participação popular no Conselho Gestor ... -
Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... Advogada ... O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto ... -
Acórdãos nº 0628852-38.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0628852-38.2016.8.04.0001 - Remessa Necessária Cível - Ementa: REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO POPULAR. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME. 1. A ação popular consiste em um relevante instrumento processual de participação política do cidadão, destinado eminentemente à defesa do patrimônio público, bem como da...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... (UFSC), Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL), Pesquisadora vinculada ao ... das práticas democráticas e da participação popular no governo ... Embora o Federalista ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... Em 1974, diante de uma conjuntura política e econômica difícil, os militares arquitetavam e empreendiam o início ... por parte da sociedade civil – que requeria direitos de participação política, proteção aos direitos humanos e garantias de liberdade − e ...
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Os pontos-chave
Merval Pereira ... Política Nacional de Participação Social (PNPS), sem uma ... incorporou o princípio da participação popular direta na administração pública e ampliou a ...
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Constitucionalismo
... de estabelecer uma organização política pautada na limitação do exercício do poder ... ício do poder político e pela participação" democrática intensa dos cidadãos nos assuntos p\xC3" ... de legitimidade e participação popular , especialmente em relação às populações ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , é inegável o papel que a participação de determinados atores sociais exerce sobre as ... , bem como a propulsão da participação popular, inovação tecnológica e o realce à eticidade ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... são normas que representam decisão política fundamental de existência do Estado, definindo a ... de ideias no mesmo espaço, soberania popular, representação política e participação ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o ... Veredas do ... participação popular nas políticas hídricas, desde o ... -
Proposta de emenda à constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?
O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do...
... ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, perquirindo a ... princípios do poluidor-pagador e participação popular ... Palavras-chave: Estudo de Impacto ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos ou ... candidatos no ... o estabelecimento, pelo TSE, de política ... de reserva de candidaturas para pessoas ... Na Constituição de 1934, Constituição popular, dispôs-se ... também que todos seriam iguais ... -
Futuro do chavismo
... líder carismático que ampliou a participação popular, democratizou o pais com profundas politica e econômica, Chávez, não foi nem plenamente ...
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Globalização neoliberal e direitos fundamentais
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalização inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistêmicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possíveis explicações para o fenômeno. Busca extrair, ao final, possíveis prognósticos com base em...
... se fez em diversas frentes: acadêmica, política, jurídica e outras (AVELÃS NUNES, 2007, p ... constataram um arrefecimento da participação política popular, uma apatia da cidadania em ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... ção da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa ... , que propõe uma abertura à participação popular em uma sistemática fundada na ... -
Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... ções de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à ... a plenitude das possibilidades de participação na vida política. Mais do que um direito ... -
A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... ças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo ... excesso sufoca a participação política popular e centraliza o poder pela tecnocracia. Para maior ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... Art. 22. É vedada a participação, na mesma Mesa, Turma ou Junta Apuradora, de ... ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível a ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Tocqueville, ao analisar a conjuntura política em que nascia a democracia na América ... uma participação política marcada por alienação social ... Nessa realidade, a participação popular se apresenta cada vez mais objetivada aos limites ...
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Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais
Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa
... Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa ... das refrações da questão social e transmutam a participação popular em consentimento e legitimação da ordem ... Palavras-chave : ... -
Medida Provisória nº 1.114 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
... – será permitida a alteração, a substituição e a dispensa de garantias constituídas durante a vigência do contrato, de acordo com a política de crédito da instituição participante do Programa.” (NR) ... “Art ...
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Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
... Na verdade a ampliação da violência política e da repressão promovida por ele era coerente ... exemplo, ver o governo ampliar a participação política das massas por meio do voto dos ... e ampliação da participação política popular eram dois temas inconciliáveis na agenda do ...