pluralismo religioso no brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... Mais comum, todavia, foram os conflitos entre o poder secular e religioso, que projetava para o campo jurídico frequentes esforços de definição ... Secularização e espaço público: a reinvenção do pluralismo religioso no Brasil. Etnográfica : São Paulo. Maio de 2009, 13 (1), p ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; ... IV ... social e política, especialmente do Brasil ... § 2º O ensino da arte constituirá ... Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina ...
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Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... democracia e pontuando, em conclusão, a importância do ensino religioso e da educação para as relações religiosas na sociedade e o papel da ... O pluralismo religioso estaria debilitando a própria religião em sua plausibilidade ... -
Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno ... construção de monumentos de caráter religioso, mas sim uma ampliação semântica do conceito ... o processo de constituição de um pluralismo religioso (TAYLOR, 2010) e um dinamismo em termos ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... religioso, o termo leigo (laikós) serve apenas para diferenciar as pessoas ... de liberdade de consciência e de religião, tolerância, pluralismo, dentre outros. 6 Para o referido teórico, o conceito de laicidade não ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... : O caso do infanticídio indígena no Brasil ... IDENTIDADE E CRIMES CULTURALMENTE ... âneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da ... -
Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... municiPal legislative in camPo mourão/Pr, Brasil (1973-1982) ... Frank Antonio Mezzomo* ... ção entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos ... e espaço público: a reinvenção do pluralismo religioso no Brasil. Revista Etnográfica , v ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... consciência não se esgota no aspecto religioso, mas nele encontra ... expressão concreta de ... , a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1º, ... III e V, da CF), e, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... pluralismo, o respeito ... às diferenças e a tolerância ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ... político, dado referente à ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... uma nota de respeito ao sentimento religioso das pessoas. III.1. U MA NOT A CONCEITUAL ... e subsequente experimentação do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder se ... o fundamento do poder disciplinar é o pluralismo democrático, concebendo-se que a sociedade é ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e integracionismo, comprometendo o pluralismo e a própria diversidade que a Constituição ... ções de caráter cosmológico, religioso e festivo; suas atividades ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... óricos amplamente conhecidos, infelizmente, pode-se afirmar ser o Brasil um país marcado por sensível dose de desigualdade e intolerância ... um fator que promove a aceleração do desacordo, ela promove o pluralismo, ele promove a imposição de uma única ideia. Nos dizeres de María ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... pluralismo metodológico, que vai do literal ao sistêmico ... na Alemanha, a Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... a pessoa sobrevivia a um sacrifício religioso ou era submetida a um plebiscito, havia uma ... fundamentais e seja compatível com o pluralismo das sociedades pós-modernas ... (49) ...
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Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... o pensamento, a arte e o saber; • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ... 210, §1º, da CF/88, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituir8á ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... O princípio do pluralismo (político, histórico e cultural), ... ao ódio nacional, racial ou religioso" que constitua incitamento à discriminação, \xC3" ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... , os debates mais incisivos sobre direitos humanos no Brasil, ao ponto de atingir novos setores da sociedade, são recentes e urgentes ... de que o problema da inefetividade não é apenas cultural, nem religioso, nem étnico – e, sim, socioeconômico e político" ... É certo ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... ões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade tributária aos ... a felicidade das pessoas e o pluralismo de ideias. Entretanto, destaca a ordem moral como ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... direta, à informação e ao pluralismo, necessários à universalização institucional ... , um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... , em oposição ao de bispo, ou religioso[4]”. A Constituição do Império, de 25 ... aqui foi destacado da tribuna, o pluralismo das visões do mundo e propor uma ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... No âmbito religioso , pode-se exemplificar com o monoteísmo ... secreto e de igual valor para todos, o pluralismo político e cultural, a liberdade de criação e ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Membro do Instituto Jaques Maritain – Brasil. Advogado. Email: iltoncosta@uenp.edu.br ... 2 Mestrando do Programa ... direito fundamental do homem, o que, certamente, faz surgir o pluralismo religioso, em que cada grupo humano pode expressar livremente a sua ...