pluralismo religioso no brasil
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
..., a impossibilidade do uso do fundamento religioso para balizar o exercício de outros direitos ... fatores relevantes, do respeito ao pluralismo. Nesse contexto, e considerado o delineamento ... sorteios o texto da Constituição do Brasil está aludir ao conceito de loteria. Precedente. ...
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O segredo de Kelsen: resenha de um livro imaginário sobre o fim do neoconstitucionalismo no direito brasileiro
... o fim do neoconstitucionalismo no Brasil e a instalação de um novo paradigma, qual seja, ... , que no direito aparece sob o nome de pluralismo jurídico. Através da relação entre os ... país brasileiro decidiu que o ensino religioso nas escolas deveria ser realizado, não de modo a ...
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Autonomia Sindical
... sectárias e de caráter político ou religioso, bem ... da Silva, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), com o Partido Comunista do Brasil (PC do ... do Estado Democrático de Direito é o pluralismo político, e a organização sindical como fonte ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... 9 BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 . ...: biológico, psicológico, econômico, religioso, político e jurídico. Entende-se por critério ... da Proteção ao Idoso e Princípio do Pluralismo Familiar . A família não deve ter apenas seus ...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... Cachoeira do Sul, Universidade Luterana do Brasil, pp. 5-8. Para uma visão de . Revista de ..., pois a “constitucionalização do pluralismo, das igualdades e das liberdades” torna o ... o incitamento ao ódio nacional e religioso” – vê com desconfiança a Declaração do ... -
Gênese, função e compreensão dos novos direitos privados
O presente trabalho tem o objetivo de revelar o papel do Direito Privado no contexto das transformações sociais e da correlata busca pela justiça social e pela efetivação dos direitos fundamentais. A partir disso, traça um cenário geral sobre perspectivas teóricas para a compreensão dos novos direitos, em especial os novos direitos privados, cuja discussão é edificante de projetos plurais de...
... Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG, Brasil. Doutora em Direito Privado. E-mail: roberto. ... que tem como premissa a admissão do pluralismo epistemológico. . Palavras-chave : Direito ... já encontrou como adversários o poder religioso, o poder político e o poder econômico. ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... do Norte, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: laurogurgel@uern.br. ORCID: ... entre brancos e negros” e avanço do pluralismo nas diversas instituições nacionais (GUARNIERI; ... cunho racial, étnico, socioeconômico, religioso" e de gênero, entre outras formas de discriminaç\xC3"... -
O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... do projeto, numa area--a saude--na qual o Brasil, com a experiencia da Constituinte de 1987-1988 e ... a partir de sua consideracao acerca do pluralismo juridico e dos modelos de interlegalidades que ... filosoficas e, ate, do estremecimento religioso, desde o organismo humano, em suas bases ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... o aspecto gramatical, jurídico, religioso, e fundava-se num caráter mais filosófico de ... povos para o desenvolvimento e o pluralismo da sociedade e reafirma fortemente o empenho da ... Constituição da República Federativa do Brasil (art.1º, inciso III), Paraguai (preâmbulo), ...
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Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a forma como têm...
...ção – conhecimento artístico, religioso, ético, filosófico, científico. 2 Uma primeira ... fensores do pluralismo jurídico 22 – o uso de tecnologia pelo aparato ...Brasil, ainda que de maneira tímida, órgãos públicos ... -
Leia o voto do ministro Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional
... Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). Como última trincheira da cidadania, considerou o magistrado, cabe ao Supremo atuar em defesa do pluralismo religioso e do Estado laico, retirando o caráter confessional do ensino ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... se tornando um lugar comum afirmar que o Brasil e outros paises do Ocidente experimentam um ... capaz de lidar de forma pacifica com o pluralismo politico, religioso e social, alem de tender a ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... os habitantes do novo mundo não eram dotados de alma no sentido religioso da expressão, seus atos de selvageria e carniicinas seriam perdoados por ...ção do modelo diferenciado e especíico surge para promover o pluralismo e respeito as diferenças (MEDEIROS, 2012). . Também consta da Lei nº ... -
Democracia Deliberativa
... pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa e da autonomia ... Estados de tradição autoritária como o Brasil. De fato, o referido filósofo, ao longo de sua ... a ideia de vocação, no sentido religioso, de modo a estimular nos trabalhadores a ...
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Direito coletivo e sindicato
...No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... a regulação legal do unitarismo ou pluralismo sindicais. Há, em um polo, o sistema jurídico ...Com finalidades, inicialmente, do tipo religioso e de assistência recíproca, tiveram, depois, ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... do absolutismo marital e patriarcal no Brasil eram desenvolvidas pelo Código Civil de 1916 ...Vale dizer, se se parte do pluralismo, trata-se, pois, de ‘direito das famílias por ... com certo aparelhamento ideológico-religioso 41 . Neste ponto, a família sublima-se e ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... da liberdade religiosa em um regime de pluralismo confessional e cultural . 6. STANZIONE, ... 10 Pesquisas demonstraram, todavia, que no Brasil a responsabilidade parental, em cerca de um ... das disciplinas ministradas (o ensino religioso" é apenas um dos exemplos, como também a educaç\xC3"...
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Liberdade Sindical
...Inspirou, também, o Brasil da época de Getúlio Vargas. Nossa diferença, ...é adepto desta corrente, afirmando: "O pluralismo sindical também não é por si só o corolário ..., por razones de orden profesional, religioso o político, sin pronunciarse por ello sobre la ...
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Liberdade sindical
...Inspirou, também, o Brasil da época de Getúlio Vargas. Nossa diferença, ... adepto desta corrente, afirmando: “O pluralismo sindical também não é por si só o corolário ..., por razones de orden profesional, religioso o político, sin pronunciarse por ello sobre la ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... UNOCHAPECÓ, Chapecó, SC, Brasil . Maria Aparecida Lucca Caovilla 2 . ...2018. . um complexo linguístico religioso, pensado como um sistema vivo, dinâmico, ...O Brasil excluiu o pluralismo jurídico nativo, visando somente os interesses ... -
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: ...4 BARTOLOMÉ, Miguel Alberto. Pluralismo Cultural y Redefinición del Estado en México . ... . O sistema religioso é um elo central na concepção dos diversos ... -
Introdução
... qualificar aquilo que denominamos aqui no Brasil de Dano Moral. O Código civil Português, de ... do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político, bem como os objetivos fundamentais do ..., gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos ...
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
...01 – Anno CXXXI . assistida pelo Brasil, não apenas na academia, mas nos espaços ..., mais do que científico,“moral, religioso e . cultural”; para “além da dimensão ... é o pluralismo (assegurado, note-se, pelo art. 1º, inciso IV da ... -
Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... Constituição da República Federativa do Brasil como direito fundamental – essencial para o ... legislativo para supressão do poder religioso – possibilitando crenças alheias aos padrões ... . D’ADESKY, J. Pluralismo étnico e multi-culturalismo: racismos e ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
...2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e ... em relação aos subsistemas ético, religioso e econômico. O direito positivo se sobrepõe ao ...; (v) liberdade de expressão (vi) pluralismo de fontes de informação; (vii) liberdade de ...