política internacional nos anos 50
56019 resultados para política internacional nos anos 50
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 089844px;}.h4{height:48.369141px;}.h1f{height:50 ... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... A extensão da inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, admissível ... confira-se, na doutrina internacional: Louis Favoreu (La constitutionnalisation du ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... na legislação nacional e internacional, objetiva-se reduzir funcionalmente e/ou pelo ... ças e adolescentes, posto que ao longo dos anos os próprios integrantes do Estado ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... 50 Um dos reflexos mais importantes da mudança de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... momento trama-se com a quadra aberta na política e na sociedade brasileiras que mais imediatamente ... brasileiro: do início da litigância nos anos 1990 até 2015, passando pela primeira e mais ... 1, e 26, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o artigo 1 do ... relevo e a intensi-dade deste ciclo político 50 deixa patente o descompasso caracterizador deste ... -
Terceirização
... O modelo de expansão internacional, que colocava os Estados Unidos no centro do ... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... As mudanças sociais, gestadas desde os anos 1960, são fixadas nos anos 1970 e recrudescem ... (50) BRASIL. Código de Processo Civil ... Vade Mecum ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... no Ocidente durante quase dois mil anos, com seu ápice durante o século XVII e XVIII ... submetidas à mesma autoridade política. No direito natural, portanto, a bondade deve ser ... ção negra (cerca de 100 mil mortos) e mais de 50% da população branca (24 mil mortos de 40 mil ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... International refugee protection 50 years on: The protection challenges of the past, ... estruturas essenciais do direito e da política internacional contemporâneos. Cria-se assim as ... ência temporária, com mandato inicial de 3 anos. 587 ... Como disposto em seu estatuto, a ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 50, n. 2, pp. 595-610, abr./jun. 1998, p. 595 ... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... – a obra foi publicada ao longo de quinze anos, com início no ano de 1750, e envolveria vários ... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126 ...
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Teoria Geral do Direito
... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ... penal, previdenciário, financeiro, internacional público e internacional privado. Já o campo do ... ção, quando recebida pelo empregado há dez anos ou mais, se for revertido a seu cargo efetivo ... de validade do sistema normativo , Kelsen 50 assevera que apenas as autoridades competentes ...
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Outras formas de contratação
... 50 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – ... do antigo curso ginasial, nos idos dos anos 60, se vende dinheiro ... No que refere à ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... sobre as empresas multinacionais e a política social, elaborada por Hans Günter e publicada ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... , somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos ... Tanto o Brasil quanto a sociedade internacional" coíbem o trabalho infantil na atualidade, pois h\xC3" ... Trabalho Infantil 50 perguntas e respostas. Tribunal Superior do ... Rev. Direitos, Trabalho e Política Social. v. 2, n. 3, 2016, p. 327-347 ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... , já naquela época, há cerca de 90 anos, o Direito Internacional não se reduzia a um ... , Bósnia-Herzegóvina, Camboja e Líbano) 50 , que contam com juízes internacionais e ... perpetrados em execução de uma política estatal (pars. 1-316) ... 75 Tais como os ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na ... 000 fábricas e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na ... 50%; e) acréscimo de 1/3 da remuneração das ... de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para empregados e 14 anos para aprendizes (Emenda ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ... I. Atualmente, não seria nem um pouco ... ela se desenvolveu ao longo de milhares de anos e se origina de várias fontes. O que entendemos ... pretensa legitimação nacional e internacional dos regimes autoritários que, por seu turno, ... aos cidadãos o direito, mesmo que restrito 50 , de votar e ser votado ... Liberdade: ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... No entanto, anos mais tarde as crises frequentes do capitalismo ... 50 ... Importante salientar a relevância da ... que cabe ao Judiciário estabelecer a política pública de tratamento adequado dos conflitos de ... -
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... entre o final do século XVI e os primeiros anos do século XVIII, na Capitania de Pernambuco ... em momento de queda do preço internacional" do açúcar, aumento do preço do escravo e press\xC3" ... Brasil e Uruguai, em meados da década de 50 do século XIX, caracterizou-se pela presença em ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... desenvolve-se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos ... e da inconvencionalidade internacional imperativa, por transparecer evidente ... obter certas informações ou documentos” (50) ... Trata-se, pois, de uma dimensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... estando em tratamento clínico há mais de 5 anos com o referido médico. Tal situação tem ... No plano internacional, salientem-se as pesquisas realizadas David Gloss ... os tratamentos de acordo com a política pública de medicamentos e com as escolhas dos ... 50, 2007, p. 165-167 ... Sabe-se que os recursos ... -
Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... 5. ed. Paris: Dalloz, 2008. p. 49-50. (2) MAZZUOLl, Valério de Oliveira. Curso de ... do século XX e o segundo, por volta dos anos 60 ... quinta geração: são os que ... o instrumento de política social caracterizado pela adaptação constante ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente ... política que serão suportadas pela impetrante caso tenha ... de petróleo e responderam, durante vários anos, ... por uma percentagem substancial do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 96 ... 22/09/2016 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Parte geral
... 1º). Assim, uma criança de três anos, um adulto, uma pessoa jurídica, todos, só por ... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ... 09/10/2020 12:32:31 ... 50 Manual Completo de Direito Civil • Wander ... que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito ...
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Organização do estado brasileiro
... (com personalidade de direito internacional público, portanto), dotada de soberania em ... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... ao Senado Federal, com mandatos de 8 (oito) anos – o que corresponde a 2 (duas) legislaturas ... com população entre 10.001 (dez mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o subsídio ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... mudanças profundas na arquitetura internacional, na qual as Organizações Internacionais passam ... das conferências realizadas a cada dois anos pela organização no continente, revelam como o ... passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de ... 50 ... -
Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... regulação de aspectos específicos da política externa. Várias propostas foram apresentadas com ... meio à conjuntura brasileira de meados dos anos 1980, como mandamento de política externa. Tal ... 1176 Rüdiger Wolfrum, supra nota 246, p. 50 ... 1177 Hans Kelsen, supra nota 184, p. 13 ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... Organização política regional na América-Latina: necessidade ... Curso ... Op. Cit., p. 50 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... reconheceram a partir do final dos anos 80 a força normativa dos tratados de direitos ...