positivismo jurídico no brasil
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... se referem principalmente a seus aspectos ideológicos, considerados responsáveis pela concepção estatolátrica do direito, no Brasil conhecida como uma posição de direita ... Vale ressaltar que o costume de dizer “de direita” ou “de esquerda” já denota ao intérprete ... -
Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
... se formam em torno do positivismo e são tropicalizados para o Brasil, através da doutrina que se autodenomina “neoconstitucionalista”, sem ... Compreender direito: desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo: RT, 2013, p. 203-204) ... 7 STRECK, Lenio Luiz. O que é ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... 67 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – legalidade estrita, sem qualquer ... , com receio de que o positivismo jurídico até então praticado viesse a sustentar atos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... modo a garantir a coerência do sistema jurídico ... Nessa perspectiva, a doutrina mais ... 5. DOS SANTOS, Eduardo R. O Pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios ...
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Princípios de direito do trabalho
... um conjunto harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia entre as ... @@5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os ... ção da referida teoria pelo sistema jurídico brasileiro, notadamente com o auxílio de uma ... , não apenas na Europa, mas também ao Brasil, na medida em que propõe a avaliação do texto ... -
Constitucionalismo
... Constituição escrita seja um produto jurídico da Idade Moderna, Constituição Real todos os ... , significou também a decadência do positivismo jurídico legalista e a superação do ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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Ensino jurídico “versus” positivismo jurídico: para uma visão plural do direito
Uma breve e superficial análise do ensino jurídico brasileiro já é suficiente para demonstrar a predominância do modelo positivista em nossos cursos jurídicos. A pureza metodológica apregoada, sobretudo, por Hans Kelsen, contribuiu para que o direito ficasse isolado durante décadas das demais áreas do conhecimento, mantendo-se...
Renata Pereira Carvalho Costa. Mestranda em direitos e garantias fundamentais, Faculdades Integradas de Vitória (FDV), Brasil; Advogada ... Gilsilene Passon P. Francischetto. Pós-Doutora pelo Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra, Portugal; Doutora em ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema ... O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2006. p ...
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O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
... Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do ... A partir dessa nova linha de pensamento nasce no Brasil a Constituição Federal/88, que traz entre seus fundamentos, os valores ... -
Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... quando afirma ser a informação um bem jurídico, desde que se apresente útil a alguma ... b) opós-positivismo 30 , com a reaproximação do direito e a ética, ...
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Introdução ao direito e economia
... Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 1 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ...
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Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... -se quem pensa que o embate entre o positivismo jurídico e a proposta teórica de Ronaldo ... (LE, O Império do Direito, publicado no Brasil também pela Martins Fontes) para a teoria do ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... para ultrapassar os limites do positivismo jurídico e do argumento da inexistência de ... de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... cultura de Rui Barbosa, penteado pelo positivismo de Benjamin Constant e seus companheiros de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ... Esta fórmula é melhor do que a do positivismo lógico , seja porque, fugindo da concepção ...
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A dimensão política da magistratura
... técnico, intelectual, daquilo que é jurídico, trazendo-o para o mundano e corrompido mundo das ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... da lei e demais asseverações do positivismo exegético. Retornar, hoje, para reflexões a ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ao ofensor, de acordo com o ordenamento jurídico ... No Direito Civil, terceiros só podem ser ... Ainda de acordo com este autor 7 , no Brasil, por exemplo, embora não estranha ao Código ... ídica, conceito ligado à corrente do positivismo jurídico ... O positivismo jurídico 43 ao ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... de realismo e não apenas de icção jurídico"-formal, proporcionará ao intérprete a compreens\xC3" ... 4) ... No Brasil, a codiicação contratual ditada pelo Código ... E, nesse ponto, em particular, o positivismo jurídico, ancorado no legalismo e na dogmática, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... se dirigem à regulação de condutas do Brasil em suas relações internacionais, isto é, em ... obedece à lógica de um sistema jurídico tendo a Constituição como ápice. Em sentido ... a força da Constituição no pós-positivismo, em que os princípios desempenham papel central ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo, fortemente influenciado pelo positivismo jurídico e pela atribuição de função ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
... ǻŗŝŖǼȳBOBBIOǯȱ O positivismo jurídico: ȱ liçõesȱ deȱ ęlosoęaȱ doȱ direitoǯȱ Tradǯȱ ... çãoȱ ǻŗşŞŞǼǯȱ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Neste universo jurídico, as relações do Direito Público com o Direito ... 166 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico ... São Paulo: Ícone Editora Ltda., ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... discute a validade jurídico-constitucional do arcabouço normativo ... nós sabemos que hoje, no pós-positivismo, a norma é composta de regras e ...