preservação do meio ambiente em ingles
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente", conforme o inciso VI, § 1º, art. 225 ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... processos decisionais – especialmente por meio do voto. 2 Com o avançar da história, o ... ção fora um processo, consagrando-se no ambiente constitucional contemporâneo o voto universal, ... for o efeito direto ou indireto na preservação ou realização desses bens, tanto maior deverá ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... o valor, a força probante de cada meio de prova. Tem-se, assim, que a confissão do ... à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua ... Aury Lopes Jr., in verbis : “A preservação das fontes de prova é fundamental, ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... econômico (v.g., pela atividade do agronegócio) e da preservação do meio ambiente equilibrado, ambos constitucionalmente assegurados ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Em meio" a tantos debates, eis que a Constituição da Rep\xC3" ... do animal, e não mais do meio ambiente como um todo ... Reconhecido o valor ... PRESERVAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE (CF, ART. 225) -‐‑ ... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... político, significando ter autoridade, por meio de prerrogativas legais e políticas. Outras ... exercício do poder pelo Estado, na preservação da ordem e da autoridade constituídas, ... contribuírem para a edificação de um ambiente ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 447 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... meio de outra exação que externava em si tanto a ... ção do Poder Tributário e à preservação da estrita legalidade; e ii) o silêncio, em ... , em que pesasse a existência de um ambiente político bastante diferente, de exceção ... fiscal En el siglo XVIII, el economista inglés Malthus afirmó que la población aumentaba más ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... resolver a divergência diretamente, ou por meio de representantes, mas em nome de seus ... Mesmo no ambiente jurídico, por vezes, nota-se que proissionais do ... nas quais haja “necessidade de preservação ou recomposição de vínculo interpessoal ou ...
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Atmosfera e clima
... objeto da tutela da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim como os demais bens ambientais, ... Com base na necessidade da preservação da camada de ozônio da atmosfera, nos termos do ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... ção, para reforçar a ideia de preservação da autonomia na elaboração do federalismo, como ... com o escopo de regular o ambiente da instituição, sob o aspecto da disciplina e ... Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) por meio da qual estabeleceu as normas gerais acerca da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , distinguir as que são constituídas por meio da competente inscrição de seus atos ... de todos”, objetivando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e ... , educacionais ou de promoção do meio ambiente" está compreendida no Código Civil, art. 62, par\xC3" ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ção teria por escopo tornar o mundo um ambiente de respeito, de igualdade, de justiça, e ... ) no caminho da divisão do trabalho por meio da divisão de funções, da hierarquia de ... quo " 77 além do instinto de preservação dos advogados na manutenção da tradicional ...
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Outras formas de contratação
... ção poderia ser dito que se trata de um meio legal de praticar uma ilegalidade, à medida em ... que existam critérios rigorosos de preservação das garantias mínimas dos trabalhadores, saber ... Existem, sim, reflexos positivos no meio ambiente das cidades onde ocorre o surgimento desses ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... e comparativo, para demonstrar que o ambiente saudável - inferido como direito fundamental a ... - Discriminação; Meio ambiente; Vulnerabilidade; Personalidade; ... Afinal, a preservação do equilíbrio ecológico é condição ( ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... á ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do ... , serão observados o direito à preservação da intimidade e da privacidade da pessoa natural, ... do legislador – e, sendo a Internet um ambiente propício à replicação quase imediata da ...
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As nações unidas
... Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será ... Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado. In: ... A Declaração ... ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – junho, 1992, Rio de ...
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A história, a filosofia e o direito
... face da necessidade de compreender-se o ambiente e a forma de vida de uma determinada comunidade ... menos de meia hora depois da explosão, por meio de reações nucleares no interior desta matéria ... , estejam sempre voltadas para a preservação da Constituição e para a felicidade geral ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... ao meio-ambiente. O despertar de consciência para a ... A preocupação com a preservação dos recursos naturais aumentou a partir de 1972, ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... , a preocupação do poder econômico com os investimentos em preservação, acarretou o deplorável arquivamento do PL n. 5.139/2009 — que ...
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Direito ao esquecimento
... ção, republicação ou manutenção em um meio publicamente acessível impacta a livre ... Em um ambiente de constante exibição da vida íntima, ... é capaz de instrumentalizar a preservação da integridade psicofísica na medida em que ...
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Direito ao esquecimento
... ção, republicação ou manutenção em um meio publicamente acessível impacta a livre ... Em um ambiente de constante exibição da vida íntima, ... é capaz de instrumentalizar a preservação da integridade psicofísica na medida em que ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... e orçamentárias para melhor direcionar os esforços para a preservação ambiental. Para tanto, o Estado utiliza-se de instrumentos de política ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... Unidas que busca promover a paz mundial por meio da educação, cultura e ciência. A sigla UNESCO ... à garantia, à proteção e à preservação dos bens culturais, a UNESCO criou, em 1972, a ... , para a proteção dos patrimônios e do ambiente cultural vinculado com o ambiente natural, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de ... Direito à preservação da saúde e ao bem-estar ... Artigo VIII. Toda ... de higiene do trabalho e do meio ambiente; c) a prevenção e tratamento das doenças ... “debería” en vez de Adeberá [ en inglés “should” instead of “shall” ]) ...