pressupostos teoricos
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... deve ceder lugar ao formalismo exagerado e aos princípios teóricos, que muitas vezes se apresentam como verdadeiras armadilhas ao ... Ainda nesta linha, de fixar pressupostos teóricos necessários para a análise da questão da subsidiarie-dade do ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... verticalização crítica, com o objetivo de questionar seus pressupostos teóricos e os resultados que são obtidos por meio de teorias impregnadas ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... , monografias e dissertações, a fim de aprofundar os postulados teóricos do princípio da integridade no julgamento de Dworkin. Já para esta, ... Por fim, justifica-se que se optou por utilizar um dos pressupostos teóricos de Dworkin – princípio da integridade no julgamento – a fim ... -
O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes
Desde o advento do CPC/2015, muito foi discutido sobre os negócios jurídicos processuais, considerando a promessa do instituto em contribuir com a democratização do processo. Apesar disso, a prática forense parece não estar alinhada com a euforia doutrinária, tendo em vista a baixa utilização de negócios jurídicos processuais em processos judiciais. Não obstante, e acreditando no potencial deste...
... Partindo destes pressupostos teóricos sobre a evolução histórica e sobre o contexto geral no qual ... -
Retrocessos na política nacional de saúde mental: consequências para o paradigma psicossocial/Regressions in the national mental health policy: consequences for the psychosocial paradigm.
... e de produzir atenção em saúde mental, cujos princípios teóricos, éticos e políticos apontam para a necessidade da superação do modelo ... pressupostos teóricos, seu posicionamento ético e sua intencionalidade política ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Cabe revisitar estudiosos teóricos que se preocupam com a referida problemática da exclusão social, dentre ... traduz o caminhar da realização deste trabalho, bem como os pressupostos teóricos que sustentaram todo o processo de investigação ... Para a ...
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Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... 2 PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: pressupostos teóricos e analíticos ... A análise da experiência dos FRG envolve ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... Inicialmente, são firmados os pressupostos teóricos que fundamentarão a pesquisa, a partir da teoria que apresenta ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... Ronald Dworkin é, indubitavelmente, um dos mais relevantes teóricos a pensar sobre o direito no contexto do último quartel do século XX ... inerentes complicações deste projeto em face dos próprios pressupostos" teóricos próprios da concepção do direito como integridade ... Tamb\xC3" ... -
A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... 13 a ponderação de valores, 14 enfim, os mais diversos álibis teóricos que visam confortar a decisão ... 3. COMO DESCOBRIMOS QUE A LEI NÃO ... (pós-positivista) é a recepção correta (adequada) dos pressupostos teóricos advindos da fenomenologia hermenêutica. Minimamente, todos nós ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... científico de cidades seria, apesar das pretensões dos teóricos, um dos mitos da sociedade industrial 71 ... A partir dessa ilusão ... ideólogos do Estado Liberal insistem em manter inaparente: pressupostos ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... paradigma iluminista ou liberal do Direito Penal, adotado pelos teóricos da Escola de Frankfurt ... Findas as observações iniciais, ... modalidade típica, advertindo que “[ ... ] a redução dos pressupostos de punição significa, ao mesmo tempo, uma redução das possibilidades ...
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Identidade, reconhecimento e redistribuição: uma análise crítica do pensamento de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser
A política de identidade e o conceito de reconhecimento têm se transformado em questões dominantes da teoria política contemporânea. Como conceito, o reconhecimento significa que um indivíduo ou grupo social reivindica o direito a ter sua identidade reconhecida, de forma direta ou através da mediação de um conjunto de instituições. As teorias que tem problematizado estas questões abordam tanto...
... tem problematizado estas questões abordam tanto temas teóricos importantes como questões políticas centrais do nosso tempo, como ... que defenda um conjunto de direitos fundamentais e pressupostos de tra- tamento igualitário, mas que, ao mesmo tempo, seja ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... o autor, ao instituir a economia de mercado, amparada nos pressupostos da igualdade e da liberdade dos sujeitos, o sistema capitalista ... Assim, colhendo contribuições diversas, de teóricos de campos do conhecimento distintos, que buscaram lançar luzes sobre ...
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Analise do impacto das facetas da inteligencia emocional (traco) e da confianca nos colegas de trabalho no desempenho de tarefa.
... por causa de sua ambiguidade e alegada redundancia, em termos teoricos, com a faceta da regulacao da emocao (Joseph & Newman, 2010) ... Em vista desses resultados, foram considerados outros pressupostos inerentes ao teste do modelo hipotetico ... Como a estrutura de dados ...
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De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... ao de autonomia, que correspondem a verdadeiros pressupostos da moralidade kantiana ... Dada a relevância da obra, mas, além ... teóricos de seu precursor, como já frisado –, Honneth, na parte final de sua ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... ógicos, consistem na reunião e na análise dos elementos teóricos e normativos constantes em artigos científicos, dissertações, teses, ... concepções preliminares se prestam a demonstração dos pressupostos teóricos destes termos polissêmicos. Em igual medida refletem acerca da ... -
Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... teóricos das disciplinas ensinadas no interior dos cursos de História, em ... , escola e docência, e o segundo trata da revisão dos pressupostos teóricos e metodológicos que dão sentido à formação de professores, ... -
Conhecendo vieses: como a consciência dos vieses altera a sua influência na tomada de decisão jurídica
Vieses cognitivos interferem na tomada de decisão, inclusive no que diz respeito a situações que envolvem o Direito. Assim, o presente estudo tem como objetivo investigar os fatores que alteram a influência que os vieses cognitivos exercem na tomada de decisão judicial. Partindo de uma base teórica a respeito de heurísticas, vieses e desenviesamento, busca-se verificar como a consciência a...
... de tornar as decisões judiciais mais alinhadas com os pressupostos de racionalidade e, portanto, mais corretas no sentido de aplicação de ... serão analisadas e estudadas de acordo com os pressupostos teóricos apresentados, de modo que os resultados contribuam para verificar a ... -
O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... de um esquema formado pela convergência de diversos conceitos teóricos de observação e compreensão das organizações públicas. A ... Dois pressupostos teóricos reforçam esta ideia. Por um lado, as ideias e conceitos do ... -
Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer...
... sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus ... Não é pretensão dos autores aderir ou rebater os pressupostos teóricos e metodológicos da teoria, mas somente investigar em que medida uma ... -
Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... pressupostos de admissibilidade, e, consoante inferido, o decisum ... vergastado ... [1] Quais os pressupostos teóricos informadores e as ... finalidades da ampliação dos espaços de consenso ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... é uma metateoria, mostra a necessidade de agregar vários pressupostos para a análise da complexidade social. Assim como utiliza muitos ... Seguindo os pressupostos teóricos deste artigo, retomamos a fraternidade, que nos leva a ver o outro – ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ultrapassado o ponto, passo à análise dos pressupostos do pedido cautelar. A busca na tessitura constitucional pela ... Diante dos pressupostos teóricos e da moldura normativa esboçados, indefir o, ad referendum ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... compreender a teoria, foi preciso resgatar alguns de seus pressupostos ... O argumento de Foucault de que, com o crescimento do capitalismo, ... buscou expor, além da teoria dos ilegalismos, os pressupostos teóricos e históricos que a lastreiam. Assim, foram apresentadas as tensões da ...