prevenir a poluição atmosférica
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Das infrações relativas à poluição e outras infrações ambientais ... ARTIGO ... II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, ... que trata este artigo têm como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ça predatória 649 ; as poluições atmosférica, hídrica e do solo; o efeito estufa 650 que ... nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites ... e a participação dos cidadãos: a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as ...
-
Processo nº 0018179-07.2015.8.19.0210 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... objetivo de fazer cessar poluição atmosférica. Inteligência do ... civil pública com o objetivo de prevenir ...
-
Capítulo V
... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra ... atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, ... os danos sociais que a lei procura prevenir" ( Princípios fundamentais do direito ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos ... e em exata proporção que visem prevenir um risco de prejuízos graves e irreversíveis ao ...
-
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Essas relações só se estabelecem para prevenir ou reparar uma lesão e seu objetivo não é o de ... a propriedade do subsolo e da coluna atmosférica até o infinito “usque ad sidera et usque ad ... , bem como aos efeitos causados, como poluição decorrentes de despejo de resíduos de toda ...
-
Direito Ambiental
... que impõe ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais, como o de ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, ...
-
Meio ambiente
... também visíveis à todos –, como a poluição dos rios, do ar, da mata, da paisagem, e, ainda, ... , que o Estado tem preocupação em prevenir a degradação do meio ambiente, pois a ... , fontes móveis de poluição atmosférica. De acordo com o combustível utilizado, ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... tema, cercado pelo problema tedesco da poluição hídrica proveniente dos despejos de esgotos ... hídricos poluídos, a poluição atmosférica incrementada pelas condutas de terceiros ... outros âmbitos de organização, mas de prevenir" situações nas quais isso pode chegar a suceder\xE2\x80" ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” ... Art. 24, VI ... da sua cidade com a poluição atmosférica, a perda da beleza cênica, o aumento do ... , inclusive no âmbito penal, é melhor prevenir do que remediar, pois não há reparação que ...
-
Acórdão, Processo nº 0005074-12.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... culminou em um episódio critico de poluição ambiental que, segundo amplamente divulgado pela ... de odores que ocasionaram poluição atmosférica nas regiões de Santos e Guarujá nos dias 16 e ... ências elaboradas pela CETESB, de modo prevenir a ocorrência de outros episódios ... 06 ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe ... Objetivo de prevenir acidentes laborais: A Portaria n. 1.093, de ... vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, projetado ...
-
Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ... , maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo ... 2 ... Uma poluição atmosférica, por exemplo, afeta o direito de todos que ... -
Direito internacional e meio ambiente
... a) a questão da poluição transfronteiriça, que tomou uma dupla forma, a ... lagos internacionais e a poluição atmosférica trazida pelas correntes de ar, fenômenos esses ... , permitindo a adoção de normas para prevenir, reduzir e controlar a poluição e outros ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
-
Princípios informadores do direito ambiental
... O termo prevenir significa dispor antecipadamente, preparar; ... a combater, seja a pobreza, seja a poluição, a seca, ou ainda a reconstrução de um Estado ... Caso Trail Smelter, sobre poluição atmosférica, entre Canadá e Estados Unidos ... 35. Cabe ...
-
Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... neste último caso do conceito de poluição ȋNASSǡ ͜͟͞͝ȌǤ É importante destacar ... a obrigatoriedade das indústrias de prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da ... A contaminação atmosférica" também afeta a saúde e o bemǦestar da populaç\xC3" ...
-
Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... o reconhecimento da existência de uma poluição ou degradação ambiental 7 e assim permitir a ... , é indiferente haver poluição atmosférica ou da água, pois de todo modo persiste o ... prevenir" a ocorrência do ilícito. Assim, a tutela inibit\xC3" ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... A poluição atmosférica aumentara e a degradação do ... de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental ” ... O Decreto nº ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... (e há, ainda, outras questões, como a poluição do ar e das águas, a insegurança alimentar, a ... ao aumento da concentração atmosférica dos GEE 11 (NOBRE, 2001) que, segundo a Climate ... medidas de precaução para antecipar, prevenir ou minimizar as causas das mudanças climáticas ... -
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... transporte), ou ainda a redução da poluição, o que contribui para um melhor equilíbrio entre ... ção a produtos tóxicos, pressão atmosférica, etc.). Esses fatores são mensuráveis e podem ... ção profissional são o melhor meio de prevenir novos riscos, o que não é em muitos países uma ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de ensino é inarredável para prevenir responsabilidades futuras. O não cumprimento ... ; j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas ... Diante disso, na ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, ...
-
Política Internacional
... liberal e às falhas deste grupo em prevenir a escalada de violência que resultou da Segunda ... ção tecnológica e monitoramento de poluição. No fim daquele ano, por ocasião da visita do ... -americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira ...
-
ISS
... objetivando estabelecer critérios para prevenir conflitos de competência, dispôs, no art. 46, ... um impacto ambiental, vai produzir poluição, poluição atmosférica ou poluição do leito ...