proteção aos animais curitiba
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Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... 41 Nesse contexto, a proteção à privacidade e a segurança de pessoas com ... Luso-Brasileira de Direito do Consumo , Curitiba, v. VII, n. 25, p. 13-60, mar. 2017 ... 42 ... quase perfeitamente classificar os dois animais. No entanto, em análises cruzadas posteriores, ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 288-320, maio/ago. 2020 ... relação de direitos merecedores de proteção jurídica, com o estabelecimento de um aparato ... animais dominantes; e sistemas de controle externos, isto ... -
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 198-236, mai./ago., de 2018 ... submissão para, em troca, oferecer proteção (contra elas mesmas), através dos direitos ... terra, sem teto, LGBTI, defensores dos animais, anarquistas, anticapitalistas, ambientalistas, ... -
Reprodução humana assistida
... A vida humana embrionária e sua proteção jurídica ... Rio de Janeiro: Renovar, ... 2000, ... ão de fazer junto à 13ª Vara Cível de Curitiba, requerendo liminar para obter acesso ao sêmen ... Animais e vegetais são protegidos; situações ...
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As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... dos indivíduos acerca da proteção e da preservação ambiental através do uso ... (geralmente origem vegetal e resíduos animais), é utilizada com o objetivo de conservar e ... Curitiba: Ibpex, 2009 ... 154 Ibid., 150 ...
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O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, Doutorando em manejo florestal sustentável
... formado por todas as comunidades (animais, plantas, bactérias etc), que vivem e interagem ... A BR 116, no trecho entre Curitiba e São Paulo, enfrenta problemas para a ... investidores e as empresas ganham uma proteção extra contra os riscos que podem afetar a ...
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Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... , contribuindo com os mecanismos de proteção ambiental e lhes garantindo acesso à terra ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 57-78, jul./dez. 2014 ... provenientes de plantas e espécies animais protegidos pela Bioamazônia, firmou acordo de ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃODECORRENTE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS NO MEIO AMBIENTE, SEMO DEVIDO TRATAMENTO E EM DESACORDO COM PARÂMETROS ESTABELECIDOS EMLICENÇA DE OPERAÇÃO. ART. 54, § 2º, INCISO V, DA LEI 9.605/1998.TRANCAMENTO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA: INVIABILIDADE.POTENCIALIDADE...
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O Trabalho como um Direito Social
... conhecida pelo seu forte conteúdo de proteção" ao direito social (10) ... No Canadá, o sal\xC3" ... Direito constitucional econômico. Curitiba: Juruá, 1999. p. 152 ... (11) Ibidem, p ... sua força de trabalho, próxima a dos animais, enquanto tarefas mais complexas e cerebrais ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... Curitiba, 2011, nº 4, jan.-jun., p. 190-207 (191) ... não tem, portanto, por finalidade, a proteção do concorrente, mas do mercado ... Assim, a ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... 186. Nesse sentido, Cf ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... ão considerável de matas, de espécies animais, processo de desertificação, desmatamento, ... hoje defendendo incondicionalmente a proteção de populações, espécies, habitats e ... (Org.). Impactos socioambientais. Curitiba: UFPR, 2004 ... MOREIRA, R. J. Terra, poder e ... -
A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... preâmbulo, que fora redigida sob a proteção de Deus. Mas será que Deus é adjetivo para ... a própria natureza ensinou a todos os animais, ou seja, a lei de Deus 25 ... A subordinação de ... de mortes no Hospital Evangélico, em Curitiba (PR), quando uma médica desligava o ventilador ... -
AlterAções Empresários
... de. Perda da proteção do nome empresarial da sociedade com ... E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO (PET SHOP) IN- ... DEPENDENTE (NAO ... para Curitiba, PR, a Avenida Joao Gualberto, 1342 - SL 2005 A ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... que deve-se enxergar o direito e a sua proteção. Demorou muito para que a doutrina 6 começasse a ... Curitiba: Gênesis, 2001, n. 21 ... 9. SICA, Heitor ... de água para dessedentação dos animais nas áreas dos Municípios atingidos pelo ...
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Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393-416, maio/ago. 2018 ... 2. Regime constitucional de proteção da vegetação nativa. 3. Regimes de proteção ... ou submetam os animais a crueldade (BRASIL, 1988) ... O Poder ... -
A bioética e a integração com o direito
... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ... atividade funcional, peculiares aos animais e vegetais; existência; tempo decorrido ... Curitiba ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... feudos, os tribunais mandavam buscar os animais" que tinham presenciado o fato, a fim de que eles \xE2" ... são muitas; vão desde a falta de proteção ao emprego a um recente passado escravista e ... Curitiba, 2005 ... FORZA, Antonio (Org.). Il ...
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O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca...
... ão de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este ... animais marinhos, até resíduos grandes, incluindo redes ... de Direitos Fundamentais e Democracia , Curitiba, v. 14, n. 14, p. 147-161, julho/dezembro de ... -
O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 187-217, jan./abr. 2018 ... ção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus ... a organismos vivos (o que inclui animais, plantas e microorganismos) e outros materiais ... -
Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 107-134, jan./abr. 2019. DOI: ... a diferença entre o ser humano e outros animais está fundada na pólis (convivência ... Idealizada como instrumento de proteção das liberdades individuais, acaba por colocar em ... -
Livro complementar
... 1ª Reunião na Cidade de Curitiba — Paraná ... Homenagem ao Professor Wagner ... 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor — CPDC: arts. 81 a 90) ... AUSÊNCIA DE ALCANCE QUANTO A ANIMAIS ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... : PAULO RICARDO ZAVADIL Recorrida: DRJ - CURITIBA/PR ... Também a Delegacia da Receita Federal ... g) de outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos ... junto à população na promoção e proteção" da saúde”, enquanto o de internação é – \xE2\x80" ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... à parte que formalmente se conferiria proteção. Na economia dos escritos de Agamben, os ... õe e justapõe homens-humanos e homens-animais. Ou, também, que distingue uma parte do homem ... Curitiba ... -
Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... terremotos, ou ameaças da natureza, como animais selvagens, foram desafios com os quais a ... ão de certas medidas mais rigorosas de proteção do ambiente, (fato que se verifica sobretudo nas ... Curitiba: Juruá, 2013, p. 430 ...
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A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... pela ênfase conferida à proteção do macrobem ambiental, consagraram o direito a um ... própria e independente da natureza e dos animais não humanos, como sujeitos de direitos, há ... Curitiba ...