real alternative
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... que tais previsões apresentaram problemas quando testadas na vida real. O texto trata de como a literatura interpretou o potencial das agências ... autoridades independentes desenvolvem um papel de scientific alternative à influência do poder jurisdicional sobre os processos decisórios ...
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Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos sistemas de justiça
... conflitos (também conhecidos pelo acrônimo inglês ADR, de alternative dispute resolution ) não dependem de intervenção judicial, mas de ... de dados pessoais não deve restringir injustificadamente a liberdade real ou percebida das pessoas ... Relevantes também são as “Diretrizes ...
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Justiça multiportas e inovação
... ção de conflitos, também conhecidos pela expressão ADR ( Alternative Dispute Resolution ) ganharam destaque nas últimas décadas, como formas ... outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos dos arts. 236, § 3º, 334, § 7º, 385, § 3º, 453, § 1º, ...
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Definição do direito
... Rimos da família real e de Jesus Cristo. Ao publicarmos essas caricaturas, estávamos dizendo à ... alternative d'efficacité comparable, en l'état des connaissances scientifiques.] ...
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Do preço de transferência
... com pessoa vinculada, serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL somente até o valor que não exceda o ... or absolute amount, which can be relied on by a taxpayer as an alternative to a rule based on more subjective or judgmental factors or uncertain ...
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A review of brazilian Bill N. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition
Brazilian legislative proposal n. 6,299/2002, addressing pesticide regulation, represents an attempt to loosen and weaken the regulation of these substances, threatening the rights to food and a healthy environment as enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. This article reviews the bill and its more troublesome provisions through the lenses of food security and...
... /2002 works against previously achieved progress in providing alternative policy pathways for sustainable agriculture in Brazil. It clashes with ... by the adoption of a successful economic stabilization plan ( Plano Real , in Portuguese) and by greater integration of environmental concerns into ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... extensão online da Resolução Alternativa de Litígios ( Alternative Dispute Resolution – ADR ) 9 , cujos métodos, especial-mente a ... ção, inclusive em meios eletrônicos de acesso público e em tempo real, das leis orçamentárias, das prestações de contas e do respectivo ...
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Ombudsman e relações massificadas de consumo na era dos smartphones: alternativa ao demandismo brasileiro
... CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA E MIGUEL MARZINETTI ... Se se faz real esta plêiade de possibilidades que se ampliam cada vez mais, tanto quanto ... 15. Conferir também: UZELAC, Alan; JERETINA, Urša. Alternative Dispute Resolution for Consumer Cases : Are Divergences an Obstacle to ...
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Definição de mercado relevante no setor de música gravada e a impossibilidade de segmentação por gêneros musicais
... (entertainment is part of a person’s life rather than an alternative to work) ... 4. Leisure as an all-pervading “holistic concept” ... “A musical genre is ‘a set of musical events (real or possible) whose course is governed by a definite set of socially ...
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Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... present article has as its scope the analysis of the various alternative means of conflict resolution in the light of Neoconstitutionalism and ... para a realização do Estado Democrático de Direito, por meio da real efetivação dos diversos direitos e garantias fundamentais. É pautado no ... -
Da propriedade
... cartas de concessão e de confirmação dellas dependentes da minha real assignatura” 33 , na Corte e Província do Rio de Janeiro ... Pendant longtemps, on sait qu’il n’y avait pas d’autre alternative pour qualifier un droit que de le faire figurer dans la catégorie des ...
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Cine romántico y género: hacia una deconstrucción de los modelos tradicionales de relaciones de pareja
El presente trabajo analiza el cine como medio transmisor de ideologías y divulgador de valores. Más concretamente, se centra en el cine romántico para determinar si este género cinematográfico reproduce una visión tradicional de las relaciones entre hombres y mujeres o, por el contrario, ofrece una visión alternativa y más igualitaria. La metodología empleada se sustenta en tres técnicas: una...
... the relations between men and women or, in contrast, offers an alternative and more egalitarian view. The methodology used is based on three ... EL CINE COMO REFLEJO DE ACTITUDES Y VALORES DEL MUNDO REAL ... A la hora de valorar el cine como reflejo de actitudes y valores ... -
Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro
No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetivase através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus...
... ABSTRACT: ... In the context of the need to encourage the alternative dispute resolution as alternatives to judicial proceduresǡ there is the ... de um elenco incalculável de autores brasileiros que atestam a real situação em que se encontra o Poder JudiciárioǤ RegistreǦse que os ... -
Direito Comparado Negativo: o empreendimento sanitização
Este artigo desafia quatro pressupostos básicos e entrelaçados que informam o Direito Comparado ortodoxo: que um comparatista pode representar exatamente o Direito estrangeiro; que ele pode escrever sobre Direito estrangeiro objetivamente; que ele pode declarar a verdade sobre o Direito estrangeiro; e que ele desfruta do arbítrio subjetivo para superar os obstáculos no caminho para a realização...
... intellectual promise in this outcome, which is why I urge an alternative, a negative line of reasoning. I contend that by propounding rots, ... Converts to the Real. Cambridge: Harvard University Press, 2019. p. 85-115 ... Rev ... -
Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... Ocorre, nessa etapa, a digitalização do mundo real, que se transforma em dados processados por máquinas. Nesse momento, ... of Potential Policy Solutions and Recommendation for Alternative Approaches – Sovereign Measure: Education Taxes/Global Measure: Global ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... l'Etat dans le pouvoir duquel le criminel est tombé, par l'alternative fameuse d'extrader ou de punir: aut dedere, aut punire. L'influence de ... ón del poder (a la que está de alguna manera ligado el principio real o de protección de intereses). Diferenciándolo, por tanto, de otros ... -
Capability approach theory and the dignity of nonhuman animals: establishing a new ethical paradigm in animal law
A ideia de que os animais não foram feitos para sofrer tem uma longa tradição na história da humanidade, porém, a ideia de que eles têm direitos, é uma abordagem nova e controvertida frente aos interesses das pessoas. Entre os pressupostos contemporâneos, destaca-se a versão proposta por Marta Nussbaum da Capability Approach, consiste numa abordagem normativa mais ampla em termos de justiça...
... The perspective gives a clear alternative against traditional contractualists and utilitarian views. Thus, ... same level of importance could me a milestone a conceding them their real status in society ... 78 | RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 53-80, ... -
Pre-contractual discrimination towards different types of disabilities: the infra-discrimination on the employer's choice
This article analyzes the phenomenon of infra-discrimination, which is a kind of pre-contractual discrimination towards persons with disabilities, due to the mere imposition of the homogeneous quota system of hiring disabled persons applied isolatedly in the entrepreneurial environment, leading the employer to choose the candidate with the disability less severe and more viable to the company,...
... adaptations adopted are made in a general way, disregarding the real needs of the individual: the person with disabilities that must adapt to ... However, we must consider alternative policies that must act together to prevent or reduce the phenomenon of ... -
The Double Role of Financial Covenants in Bond Issues in Brazil.
... An alternative to this hypothesis rests on evidence from the North American lending ... because the income tax exemption on these bonds' yields affects the real interest earned by creditors and, consequently, the spreads ... These ...
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Institutional disruption and technology platforms: the Uber case.
... providers and consumers, peer-to-peer platforms provide an alternative to traditional mobility models and generate significant changes in the ... Despite the relevance of such phenomenon, little is known about the real impacts of technology platforms on social, economic and institutional ...
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Uma aplicacao de opcoes reais na avaliacao de licenca de prestacao de servicos de telefonia movel 3G no Brasil.
... Para isso, foi realizada uma aplicação a um caso real de aquisição de uma licença de prestação de serviços 3G no Brasil ... Smith, J. E. (2005). Alternative approaches for solving real-options problems: (comment on brandão et al ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... Blockchain and Smart Contract Tecnology: Alternative Incentives for Legal Contract Innovation. Brigham Young University Law ... Smart contracts : Terminology, technical limitations and real world complexity, Reino Unido, 2017, v. 9, p. 269-300) ... 55 ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... de países de common law sobre os chamados ADR ( alternative dispute resolution ) ... Compreender o que significa hoje a “tutela ... é encarada pelas partes: mais uma formalidade procedimental ou uma real" oportunidade de resolução imediata do conflito. Dada a natureza da forma\xC3" ...
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A sanção pelo exercício irregular de competências jurídicas ? uma análise estrutural
... normas), não se realiza, i.e., não passa do nível conceptual para real social, sem o fato que corresponde, como suporte fáctico de sua hipótese ... , especially the constitution, as a set of norms that have ans alternative character, that contain a tacit alternative clause” (Cf. The dynamic ...