regime participação final nos aqüestos
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... dispensada se os cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, ... autoriza quem casa no regime da participação final nos aquestos a convencionar no pacto ...
-
Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... de bens e por fim, o regime da participação final nos aquestos ... Os regimes de bens são ...
-
Novos bens e outorga conjugal
... históricos, de origem romana, como o regime das incapacidades sofreram transformações ... Ao final, questionaremos se os problemas derivados da ... comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos, cabendo aqui fazer ...
-
Novos bens e outorga conjugal
... históricos, de origem romana, como o regime das incapacidades sofreram transformações ... Ao final, questionaremos se os problemas derivados da ... comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos, cabendo aqui fazer ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... buscados, na finalidade perseguida, o regime normativo aplicável àquele negócio. (KONDER, ... e os sacrifícios envolvidos na participação quando, além da privacidade os programas ... parcial, separação total e participação final nos aquestos –, podem, também, criar um novo ...
-
Nota à 4ª edição
... a 1ª edição, como é o caso da participação" do Notário no procedimento de dúvida e do princ\xC3" ... comentários sobre outorga conjugal no regime de separação convencional (total ou limitada) ... final nos aquestos ... O georreferenciamento de ...
-
O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... , separação convencional e participação final dos aquestos, conforme disposto a partir do ...
-
Acórdão nº 1.0514.17.005204-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - EXCLUSÃO DA LIDE - PRÉVIA INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍO DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA. O Código de Processo Civil prestigia o princípio do contraditório como garantia da não surpresa, vedando a prolação de decisões contra a parte sem que ela seja previamente ouvida. Sendo...
... de 2012, sendo que se casou em 2015, pelo regime da comunicao final de aquestos. cedio que o ... -
Pactos patrimoniais
... ção que não seja a eleição de um regime de bens diverso do legal ... De fato, dispõe ... bens, da separação de bens e da participação final nos aquestos ... A forma de adoção do ...
-
Direito Civil
... , Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos ... 50 parte final CC); III: incorreta, pois esse rol é ... (A) No casamento sob o regime de participação final nos aquestos, o bem imóvel que for ...
-
Do direito patrimonial nas relações de família
l ição 11 ... DO REGIME DE BENS ... E DO PACTO ANTENUPCIAL ... Regime de participação final nos aquestos – 8. Regime de separação ...
-
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... personalidade jurídica, porém, na meta-de final do século XX, com o desenvolvimento tecnológico ... ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na ... ão universal; (iii) regime de participação final de aquestos; (iv) separação total de ...
-
As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... participação e inclusão social; o respeito às diferenças e ... vincula-se a própria incidência de um regime de bens 7 ... O mesmo doutrinador, ... ão parcial, determinando a partilha dos aquestos, ou seja dos bens adquiridos, onerosamente, após ... se está diante do regime da participação final nos aquestos, com algumas exceções 22 ... No ...
-
Pacto antenupcial no regime de comunhão parcial
... bens, conforme ressalva constante da parte final do próprio art. 1.654 ... Esses ... Civil, em se tratando do regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a ...
-
Aditamento ou aditivo
... cláusulas ou acrescentam e na parte final do aditamento se insere uma cláusula final ... No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á ...
-
Aditamento ou aditivo
... cláusulas ou acrescentam e na parte final do aditamento se insere uma cláusula final ... No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á ...
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... da sociedade conjugal (isto é, os bens aquestos, aqueles que formam patrimônio comum no regime ... (ainda que não financeira ) participação no esforço para aquisição onerosa de ... da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens ...
-
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Assim como os nubentes devem escolher o regime de bens de seu casamento – comunhão universal ... , separação total de bens ou participação final nos aquestos –, os sócios devem escolher ...
-
Dos atos notariais
... , livro, folha e termo do casamento, do regime de bens adotado, menção expressa à serventia, ... , ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
-
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... necessários, sem interferência do regime de bens – 4. Necessária revisão às Súmulas ... Existe um quarto regime, o de “participação final nos aquestos” (art. 1672 ao 1688, CC/02), ...
-
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... necessários, sem interferência do regime de bens – 4. Necessária revisão às Súmulas ... Existe um quarto regime, o de “participação final nos aquestos” (art. 1672 ao 1688, CC/02), ...
-
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
... ao conhecimento dos advogados, a decisão final do processo dirige-se principalmente às partes" ... razão de ter se casado com o sujeito em regime de participação final nos aquestos. Aquestos? ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições ... , com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis ... o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições ... , com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis ... o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição ...