representação política conceito
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... associações atuam mediante representação processual expressa na defesa ... de interesse ...
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Da improbidade e suas congêneres
... contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... Tribunal Federal, mediante representação do Procurador Geral da República, sem prejuízo ...
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Políticas públicas
... de ampliação de direitos e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento ... É no conceito" de policy / policies que se encontra a definiç\xC3" ... – entidade ampla, que abrange a representação ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... “Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca ... conceito de soberania da União, é tratado pelo art. 2º, ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ... ça dos Estados, numa ADI (ou representação de inconstitucionalidade), declara a ...
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O punitivismo nos discursos parlamentares: reformas penais e agigantamento da violencia penal
... No que tange a política criminal, considerando-se o clamor popular por ... legislativa enquanto meio de representação popular no regime democrático, bem como ar o conceito" de política criminal, populismo penal e sua rela\xC3" ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao ... como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, ... de quem se discorda, mas uma representação (uma imagem) do real, que existe fora do ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... TIV A NO PREENCHIMENTO DO CONCEITO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ... os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo ... § 6 o ... re?exos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Ensina José Augusto ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Federação comprova sua representação nacional, nos termos da jurisprudência ... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Controle de constitucionalidade
... 1. CONCEITO ... O controle de constitucionalidade parte da ... , que se forma não pela convicção política dos legisladores, mas pelas vantagens pessoais ... 96) ... • Criação da Representação Interventiva, uma verdadeira Ação Direta de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... óricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos nas esferas ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , a definição legal é inadequada à medida em que reduz o conceito" de gênero. Trata-se, para a autora, de um “retrocesso teórico – de g\xC3" ... çando-se sobre temas como sexualidade, identidade pessoal, representação, linguagem e diferença, notadamente a partir das obras de autores como ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... direito não apenas de impedir a representação imprecisa da vida privada, mas de impedir que ela ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Da Propaganda Eleitoral e Política ... Art. 70. As estações de radiodifusão, nos ... qualquer assunto objeto de representação, até que êste seja decidida por aquela ... Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... República ingressou no STF com representação de inconstitucionalidade dos prejulgados, por ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... inclusive por meio de órgãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Critical Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das concepções realistas ... e iguais, mas ela certamente não significa que esta representação seja uma simples mentira destinada a enganar a respeito da verdadeira ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... direito prima facie à sua auto-representação em face dos outros indivíduos.” 61 Assim, ... -
Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
... do ‘Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco’ ... (UFSC/CNPq) e do ‘Grupo de Pesquisa Meio ... mero sistema de representação política como único meio de participação ... na esfera pública, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... , os têm vendados, como se vê na representação pela estátua da Deusa da Justiça, Têmis ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ...
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A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... problema central é a adequação de um conceito a um dado empírico, em que medida se pode pensar ... decisão judicial na qual a dimensão política é trazida para o centro da compreensão que os ... predicado expressa a relação da representação que é imediata à sensação de prazer e não à ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO ... CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE CULPABILIDADE NÃO FOR ... REPROVÁVEL, AO ... POLÍTICA CRIMINAL – NÃO TEM NENHUM SENTIDO PREVER PENA ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... no passado, “[ ... ] juízo de representação, em situações de risco, de resultados ...