resolução 142 82
-
Ordem social
... 42, 142 e 143 (militares das forças armadas, inclusive ... Nacional de Justiça publicou a Resolução 175/2013, que, em seu art. 1º, dispôs que “é ... 82 Os tribunais superiores ainda não reconhecem a ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... do consentimento dado pelo adolescente 82 ... Cita-se ainda o parágrafo sexto, que se ... 142 ... 84 TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara ... dele, em 2010, houve a edição da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da ... A resolução do conflito segue a ordem citada. 19 Acerca dos ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 82 ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 92/93. p. 69-82, jan./jun. 1988 ... Para saber mais: Heleieth ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ... de feminicídio em 2020, as mulheres negras 142 representaram 61,8% das vítimas, contra 36,5% de ...
-
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Esta lei deu nova redação ao art. 82 do CPPM para excepcionar no caput , a sujeição ... 142, CF/88). Já no que se refere às atribuições ... a extinção da punibilidade, a não resolução do mérito: seria indigno deles, seria um ...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Aludida resolução reconheceu que o progresso científico tornou o ... 82 Quanto à sucessão , temos no rol de pessoas ... 142 Outro problema envolvendo embriões, também ...
-
Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) ... 82. (art. 932, parágrafo único; art. 938, § 1º) ... (Grupo: Tutela Antecipada) ... 142. (arts. 298 e 1.021) Da decisão monocrática do ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ão Universitária/CCEx, nos termos da Resolução CoG e CoCEx-4.738, de 22.2.2000. A CCex traça as ... 0000; AI 2109760-25.2015.8.26.0000; AI 2145545-82.2014.8.26.0000 ... 52 ... STJ, 3 a Turma, REsp ... down , par conditio creditorum ”, RDM 142/277, São Paulo, Malheiros Editores, 2006. 59 ...
-
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Inclusive, a Resolução" n o 65/98 da Agência Nacional de Telecomunicaç\xC3" ... 82-83 ... Em ambos os casos, quando não foi ... 174.752.344,99 ... 198.008.947,30 ... 142.360.818,07 ... 123.111.693,31 ...
-
Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFIC
... Preposto: Sem preposto ... 32/1982 26-02-82 ... Rua Dr. Timóteo, 710 - Moinhos de Vento ... Preposto: Sem preposto ... 142/1998 12-06-98 ... Rua Profª Maria Dal Conte nº ... Protestos, atendendo ao disposto na Resolução n° 005/2020 - JUCISRS, NO PRAZO ESTIPULADO POR ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... 6.354/1976 e da Resolução ... n. 10/1986 do Conselho Nacional de ... Do montante de atletas profissionais, cerca de 82% recebem apenas um salário-mínimo por mês e ... 142, § 3 o , da CLT, para se estabelecer uma média ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... Espécies de Execução ... A Resolução nº 165 do CNJ estabelece três espécies de ... entre os artigos 52 e 59 da Lei do Sinase 82 ... 82 Art. 52. O cumprimento das medidas ... sido distribuída execução de medida de in-142 ... ternação, pede a extinção da medida de ...
-
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 4.1 MÉTODOS APROPRIADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ... Embora o direito ao acesso à ... 82 ... Nessas circunstâncias, não é preciso ... 142 Inicialmente os pais tinham que desembolsar 200 ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 5º da LACP e o art. 82 do CDC, que têm como fi nalidade legitimar as ... de integração política e social na resolução" de problemas jurídico-constitucionais; c) da m\xC3" ... 142) e na EC n. 1/1969 (que manteve o art. 142 da ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Ensina Alberto Silva Franco 82 que: ... No Estado Democrático de Direito, o ... de Vigilância Sanitária, na Resolução – RDC 4, de 06/12/2000, publicada no DOU de 7 ... DJU, 30/10/1992, p. 19.515; RTJ , 142:564. 111 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de ...
-
Direito Tributário
... 82 do CTN. Gabarito “C” (OAB/Exame XXXIV) ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... lançamento tributário sobressai do artigo 142, CTN, segundo o qual compete à autori-dade ...
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... da Comissão na aplicação do artigo 82.º do Tratado CE a comportamentos de exclusão ... § 142) ... Apesar de não ser obrigatório, o teste ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 142. “Art. 422. Os contratantes são obrigados a ... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 95. (82) Nesse particular, a lógica leva a concluir que ...
-
Do Contrato de Trabalho
... dos Reis e Paulo Rubens Souza Maximo Filho (82) : ... Primeiramente vejamos a distinção ... entidade empregadora desportiva; d) Resolução com justa causa por iniciativa do praticante ... 20.744 (Ley de Contrato de Trabajo). (142) ... O referido convênio prevê que o ...
-
Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... , o CONTRAN baixou a Resolução nº 82/98 para regulamentar esse dispositivo, ...
-
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes ... 26 Cf. ZEHR, 2012, p. 77-82 ... Revista Direitos Fundamentais e ... -
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada ... 82 Um dado interessante diz respeito à ativação e ... instrumentos “genéricos e abrangentes”, 142 pois entendem ser impossível prever ...
-
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... , quando da análise dos acórdãos de resolução de demandas repetitivas à formação de ... 82) ... Foi nesse cenário, no final do século ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 82 O recurso, oriundo de ação indenizatória ... 142 O segundo princípio trazido pelo artigo 6º, em ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...