resolucao 744 2003
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Não intervenção
... Direitos e Deveres dos Estados 744 foi o principal tratado regional na matéria até ... Shaw, International Law, Cambridge, CUP, 2003, 5 th ed., p. 1048. Em parecer sobre a ...
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Dos recursos
... ( ... ). (ex-Súmula n. 303 — Res. 121/2003, DJ 21.11.03)” ... A propósito, não ... 852; por via postal: CLT, art. 744, parágrafo único; por edital: CLT, art. 852, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 273 Medida Provisória nº 744, de 1º de setembro de 2016 ... - Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput); ou II - faturamento, para as ... 72). Art. 744 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-47.2013.5.12.0012)
... (RO- V 01147- 2003-017- 12-00-4-9, Gisele Pereira Alexandrino, Redatora Designada, em ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... concreta de dano ambiental” (SAMPAIO, 2003, p. 174), sendo essencial que as políticas ... (TAVARES, 2006. p. 744) ... É importante ressaltar que para que haja ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 744-53.2012.5.90.0000) 06-12-2013
... 10.474/2002, a partir de janeiro de ... 2003, a percepção de todas as verbas ... remuneratórias anteriores, ...
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Legislação
... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
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Legislação Complementar
... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... (DOU 13.9.16) ... Altera a Portaria n. 1.744, de 13 de novembro de 2014, publicada no Diário ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... ” (RF 160/111, 100/146; 580/214 e RT 329/744) ... Segundo o art. 630, § 2 o , do Código ... 31.234/MG, HC n o 2003/0190092-8 – Quinta Turma, p. 198 ... 3 ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... Kluwer Law International, 2003, p. 1 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES ... 717-744 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... {margin-left:-753.964000px;}._25{margin-left:-744 ... de julho de 2014 Correlata Decreto nº 4.733/2003 - Dispõe sobre políticas públicas de ...
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Legislação Complementar
... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... (DOU 13.9.16) ... Altera a Portaria n. 1.744, de 13 de novembro de 2014, publicada no Diário ...
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Acordão da , 16-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara extinta a Ação Rescisória, sem resolução do mérito, na vigência do CPC/2015.II. In casu, trata-se de Ação Rescisória,
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 119-121, 124-126 e 191; LEONARDO, 2003, p. 200; LEONARDO, 2013b, p. 26; NARDI, 2015, p ... 744 Esses elementos singulares não serão ... 743 ...
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Parte I - Matemática básica
... anterior, e que, em 2003, o valor liberado foi de X reais. Tendo em ... o crescimento de 3 906 – 2 162 = 1 744 no número de licenças concedidas neste período ...
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Fontes do direito
... Brasília, 23 de maio de 2003 Luís Inácio Lula da Silva ... processo ...
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Parte III - Matemática financiera
... 0,12(6 200 – C2) + 0,20C2 = 960 ... 744 -0,12C2 + 0,20C2 = 960 ... 0,08C2 = 960 – 744 ... a seguir apresenta uma janela do Excel 2003 contendo a planilha do financiamento obtido por ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 215 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... 2. ed. IBDFAM. Belo Horizonte: 2016, p. 744 ... 7. Compreendendo-se cidadania como a ...
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Tabelas auxiliares
... devidas à seguridade social e ao Senar (FPAS 744 atribuído pelo sistema), em substituição às ... 2003, e desde que não caracterizada a hipótese dos ...
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O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 30/04/2003, DJe 30/05/2003) ... Desse modo, a ... 1 ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. 744 ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... influência, destaca-se o Acórdão nº 607/2003, do Tribunal Constitucional Português, a pontuar ... 744). Era o fim do ... 671 De Lima e de Sá (2021, ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, DA LC N. 73/1996, 34 DO DL N. 3.365/1941, 924 E 927 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACESSO AOS AUTOS POR...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... anteriores e finalmente, em 17 de outubro de 2003, publicou a Convenção para a Salvaguarda do ... , movido a pernas, pulmão e coração.” 744 ... Ademais, a ausência de grandes locais para ...