resolução senado federal 48 2008
8513 resultados para resolução senado federal 48 2008
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Controle de constitucionalidade
... tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 02, Rel. Min. Paulo ... indb 839 25/02/2021 18:17:48 ... 25/02/2021 18:17:48 ... DIREITO ... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... NO DIREITO.indb 65 18/12/2020 08:40:48 ... 18/12/2020 08:40:48 ... FABÍOLA ... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 57 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... ato processual, tornando a peça inteligível 48 ... Este é o típico caso de emenda à inicial ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... na primeira fase de tramitação no Senado, em dezembro de 2010, a partir do relatório do ...
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O federalismo e seus princípios
... indd 1 31/10/2022 10:48:52 ... Mario Drumond Coelho ... princípios ... Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do ... Bryman (2008): ... ” (texto explicativo do elaborado pelo Senado Federal). Fonte: http://goo.gl/YRmvrA ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-221.299200px;}._21{margin-left:-48 ... dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, autoridades das quais emanaram ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... nº 8.465/15. Súmula 237/STF. Enunciados 47, 48 e 153/FPPC ... Art. 338. Alegando o réu, na ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... -se, assim, a meio o PLS nº 166/10 do Senado, que tratava o tema com a rubrica: Dos ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 48 de 219 ... RE 1067086 / BA ... administrativo, ... 21, IV, da Resolução 43/2001, ... do Senado Federal) ... A posição surgiu com o julgamento ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 48 de 218 ... 04/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... atuação brilhante, no Senado Federal, como Presidente da Comissão de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... 38 ... 5 Ibid., p. 39 ... 6 Art. 48 da Magna Charta “Ninguém poderá ser detido, ... de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Fabris, 1998, p.420 ... 111 ... O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 27/18, que teve origem na ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Organização dos poderes
... este último mecanismo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, abraçou a ... ão ficará condicionada à decisão do Senado Federal, ou seja, à decisão do Poder ... O artigo 48, da Constituição de 1988, trata das matérias ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... Senado Federal , e materializada por resolução, o acusado estará, ipso facto , destituído do ...
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Emendas constitucionais
... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, da ... 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 67-68. Comenta: “A nova Constituição Federal de 1988 trouxe novidades para a vida republicana ... em sua conexão com o passado e o presente” 48 e a indicar preocupação com a problemática ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia o ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 10 Projeto de Lei do Senado 281, de 2012 (atual Projeto de Lei 3514, de 2015, ... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... 48, out./dez. 2011. A Rui Lyrio Modenesi, agradeço ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... Julius Genachowski (atual presidente da Federal Communications Commission 13 ), com aqueles ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... Decency Act, the controversial 1996 federal law that prohibits online intermediaries from ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... 48 47. Art. 14. § 3º Poderão ser coletados dados ... o Projeto de lei Projeto de Lei do Senado Federal 2630, de 2020, que institui a “Lei ...
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Direito internacional público
... , conforme o artigo 4.º da Constituição Federal, estando corretas as demais opções: "A" (CF, ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... (b) Presidente do Senado Federal ... (c) Congresso Nacional ... (d) ... Assim, uma resolução do Conselho de Segurança só será aprovada se ... Gabarito "A" ... OAB/MG DEZEMBRO 2008 ... 48. Em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.fs2{font-size:41.600000px;}.fs6{font-size:48 ... Por sua vez, a Presidência do Senado Federal, em parecer confiado à sua ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Book.DireitoConstTributario.indb 48 ... Book.DireitoConstTributario.indb 48 ... 199 Diferentemente do Brasil que conta com Senado Federal, a Alemanha possui Conselho Federal ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 1.857 a 1859 do CC/2002 ... v. Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em ... RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL. PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... declarar a constitucionalidade da lei federal que decretava a intervenção nos Estados, a ... E, uma vez editada a resolução suspensiva, não poderia o Senado editar nova ... Processo Resolução do Senado 15/09/48 RE nº 11.543 RSF nº 99/65 ... 28/04/49 RE nº ... 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ... 16 ... -
Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2019.1) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição ... suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal ... III. Compete aos Municípios ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... ão de parcela do IR e do IPI, foi aumentado de 48% para os atuais 49% pela EC 84/2014 ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 308 a 312 ... · Vide Provimento n. 48/81 - p. 472 ... A violação aos direitos do ... Expedição de Ofícios ao Senado e ao MPF na forma da recomendação votada e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... ALFONSO BOVERO, 1057, 4º ANDAR, CONJUNTO 48 - PERDIZES ... 7 25.090.645/0 001-93 KHEPRI ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... Que “o PLS no 236/202170, em trâmite no Senado Federal, propõe alteração na redação no tipo ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... ção dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser ... , ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade ... dos ministros: Arantes (2005); Vieira (2008, 2018); Falcão, Oliveira, (2013); Arguelhes, ... federais e uma secretária parlamentar 48 , defendia a responsabilização dos ministros ... decisão de suspender efeitos de resolução que favorecia a importação de armas (ADPF 772 ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... do processo consagrados na Constituição Federal ... Nesse sentido, Mário Pasco nos ... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... definição de Cléber Lúcio de Almeida 48 , “os regimentos internos dos tribunais ... por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, o Projeto do Código de Processo Civil ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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ACÓRDÃO Nº 2169/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2008
ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2008. CUMPRIMENTO, PELOS PODERES E ÓRGÃOS A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DOS LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL. CUMPRIMENTO DOS LIMITES PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO E PARA CONCESSÕES DE GARANTIA E CONTRAGARANTIA PELA UNIÃO, FIXADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 48/2007, DO SENADO FEDERAL. DIVERGÊNCIAS NA...
... 1 da LRF e pela Resoluo do Senado Federal n 48/2007, pelos Poderes e rgos federais ...