resumo legislaçao comercial
-
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , como a relação pode ser civil, comercial e de consumo, não há como retirar da análise ... no contrato, inclusive no quadro-resumo”. há validade da cláusula contratual que ...
-
Sentença nº 1000258-94.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... Negou, por derradeiro e em resumo, ter praticado qualquer ato passível de gerar o ... subordinado, em favor do empreendimento comercial gerido pela reclamada. Infere-se que eventual ...
-
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... André Leonardo Copetti Santos III ... Resumo : As relações interpessoais no mundo ... , ainda, a convertem em uma atividade comercial e há quem a vivencie do ponto de vista de uma ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ’, não exige inscrição na Junta Comercial por tal período mínimo. Integrando a requerente ... 1.3.3 Resumo ...
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 2970 ... RESUMO PRÁTICO ... A expressão “logo depois” ... (de Semprônio e do estabelecimento comercial), mas ameaça a uma só pessoa ... 3096 ...
-
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Resumo: O presente artigo trata do conceito de insumos, ... quer seja ela de caráter produtivo, comercial ou de prestação de serviços. 63 [Destaques ... -
As nações unidas
... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ... ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ...
-
Imposto sobre a Renda
... Em resumo, nesse tema de amortização do ágio, o Conselho ... 131, inciso III, do Código Comercial. Esse art. 131 correspondia àquele art. 58 do ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ... Freon é o nome comercial de um clorofluorcarbono. Os CFCs são usados como ...
-
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Gelba Carolina Siqueira Serpa 2 ... RESUMO : O dinamismo do processo produtivo, aliado às ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ...
-
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Para o resumo das informações sobre as 31 DFIs multilaterais ... Projeto de forma semelhante a um banco comercial do setor privado, mas com taxas de juros fixas e ...
-
Parte 2
... muito distantes dos tempos do direito comercial, em que predominavam as empresas individuais, ... PARTE 2 ... Em resumo, a relação intergrupal legitima, na esfera da ...
-
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... J.; SOUZA, C. B. C ... Resumo ... O artigo tem como objetivo analisar os ... Onde o consumo de energia comercial per capita fica abaixo de certo nível, as ... -
Da execução
... 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
-
O Brasil e sua federação
... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... Em resumo, como bem vislumbrada por J. Stone (1946), aquela ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Resumo ... O artigo versa sobre o direito ... anúncio pago, não continha caráter comercial e todo o seu conteúdo, inclusive o pedido de ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Novos Estudos Jurídicos ... Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir uma ... orgânico e/ou tradicional, o modelo comercial de cultivo de OGM’s baseado em grandes ... -
Da Penhora
... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... 10. Penhora parcial em imóvel comercial ... BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ...
-
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... RESUMO: Este artigo objetiva compreender a evolução ... países e até mesmo a concorrência comercial ... 22 FORNASIER, M.O.; FERREIRA, L.V. A ... -
Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... Resumo: Suscita-se uma ligação entre a caça ... , principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ... -
Execução Trabalhista
... PENHORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILEGITIMIDADE DOS EMPREGADOS PARA INTERPOR ... @5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado ...
-
Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... Resumo": A Sociedade em Comum foi introduzida na legisla\xC3" ... a registro perante a Junta Comercial e, por isso, são consideradas informais ... -
Tributação e novas tecnologias
... Em resumo: Não incide o ICMS, nem o ISS, caso a ... Não há estabelecimento comercial. Não há transportador. Não há circulação ...
-
Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... Eduardo Goulart Pimenta 1 Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da ... para a disciplina da atividade comercial e daqueles que a ela se dedicavam – o Direito ...