sentença arbitral conceito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... arbitral e de eleição de foro no contrato e que há ... III - Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... competência, ressalvada às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, não exclui a ...
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... relação jurídica processual ou a sujeitos processuais torna o conceito" estanque e não abrangente de todas as situações possíveis de sua ocorr\xC3" ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na presente hipótese as partes celebraram negócio jurídico ... -
Acordao N° 1342413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Contrato entre vendedor de produtos e site de intermediação de vendas. Amazon do brasil. Contrato de adesão. Cláusula arbitral. Nulidade. Inobservância do art. 4°, §2° da lei arbitral (l. 9. 307/93). Violação ao contrato. Comercialização de produtos não autorizados. Bloqueio do sítio eletrônico e retenção
... CONTRATO DE ADESÃO ... CLÁUSULA ARBITRAL. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 4°, §2° DA ... entre as partes não se enquadra no conceito de relação de consumo, haja ... vista que o ... Sentença reformada ... Acordam os Senhores ... -
Relatório e Voto com número 5166675-14.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 19-05-2023
... sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível e de ... da “Ação anulatória de sentença arbitral”, proposta por RENATA MARIA DA SILVA, julgou ... , o contrato em questão insere-se no conceito de adesão, já que a ... consumidora, apelada, ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... “figuras especiais”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... arbitral, efetiva-se por um terceiro, árbitro, estranho à relação entre os ... O Estado passou também a assegurar a execução forçada da sentença, caso o sucumbente não a cumprisse espontaneamente; d) - justiça ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0202565-47.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0202565-47.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE HADDAD ELIAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - autor (J.G. - fls. 594) Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... conhecimento do Tribunal Arbitral, nos termos dos art. 8º, c/c art. 20 da Lei ... -
A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... Assim como é vedado ao magistrado analisar o mérito da sentença arbitral, também não pode reexaminar o conteúdo da tutela deferida pelo ... Superior da Justiça do Trabalho (CJST), que padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" para efeito do pagamento da ... -
Direito Desportivo Internacional
... pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e os ... Na sentença publicada em 15 de março de 1993, a Suprema ... Já a nacionalidade de basquete é um conceito único ao esporte, é a definição de regras ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... , homologação de sentença estrangeira (arbitral ou judicial), mera alegação de direito ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ...
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Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... 13.467, de 2017). 6.2. Compromisso arbitral. 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral. 7 ... Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1 ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... SERGIO AUGUSTIN / SILVANA COLOMBO 141 ... 2.1 Arbitragem: conceito e vantagens ... A arbitragem é uma via jurisdicional de solução ... sentença judicial ... De se anotar que a arbitragem como meio alternativo de ...
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Direito Internacional Público e Privado
... do Mar do Norte, em 1969, descrevendo o conceito como “a prática reiterada, acompanhada da ... se a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ...
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A sentença arbitral frente às novas alterações do Código de Processo Civil Brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
... Entretanto, considerando as recentes alterações promovidas pela Lei 11.232/05 no Código de Processo Civil, no que diz respeito ao conceito de sentença e seu cumprimento, convém ressaltar que esta alterou sensivelmente a estrutura da sistemática processual em que a Lei de Arbitragem ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... compromisso arbitral, e a consequente atribuição de poderes a ... como garantia da eficácia da sentença arbitral, apta a atender à finalidade econômica ... europeias, franco alargamento do conceito de partes , 23 suscitando aparente paradoxo. Por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
@1. Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo ... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... I - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 119. 87. Tradução da seguinte sentença: “[i]t seems obvious that the advent of the ... , por vezes até uma jurisdição arbitral compulsória, a venda casada, a recusa de venda, ... a redação proposta para o § 2 o , o conceito de “contratação a distância” passa a ...
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Análise comparativa do cumprimento de decisões proferidas pelos dispute boards
Thaís Chebatt: Decisões proferidas pelos dispute boards
... ser revistas ou contestadas por processo arbitral ou judicial [2] ... Além do Reino Unido, ... Law parecem estar mais acostumados ao conceito de dispute board, ao seu efeito vinculante e ao ... — onde o tribunal arbitral emitiu uma sentença estabelecendo que as decisões do Engenheiro ... -
A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação de vontade das partes – 3.2. Conceito de arbitragem expedita – 3.3. Vantagens e ... , em prover o agravo para homologar a sentença arbitral, e por maioria, declarar constitucional ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... da sucessão definitiva) ou registro da sentença do divórcio ... Aquele que é casado e se ... direito não pode ser objeto de juízo arbitral; todavia, há de se tomar cuidado com a questão ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... nos autos de homologação de sentença estrangeira, que tramitou pelo STF por mais de ... validade constitucional ao compromisso arbitral quando as partes de uma lide atual renunciam à ... definir o quê estaria abrangido nesse conceito" de direitos patrimoniais disponíveis para se tra\xC3" ...