significado de unicef
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Violência contra a mulher: luzes e sombras na legislação de gênero e sua aplicação no âmbito penal
Na Lei Orgânica espanhola sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero 2004 (a seguir LOMPIVG) violência de gênero é reconhecida como uma violência diferente de todas, baseado nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Como resultado dessa lei, algumas disposições do Código Penal foram alteradas, a fim de capacitar as mulheres em situações de violência, proporcionando...
... clasificación que hemos contemplado está tomada de un informe de UNICEF" “La Violencia doméstica contra mujeres y niñas”, Innocenti Digest, N\xC2" ... , pero tampoco sería acertado rechazarla para atribuirle un significado esencialmente patriarcal”, es por eso que la autora apuesta por un nuevo ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... Na definição do significado da situação de risco e/ou qualidade de vítima infantojuvenil, o art. 98 ... renda inferior a meio salário mínimo mensal vigente, segundo o UNICEF, sendo a maioria da juventude pobre, negra, desvalida e abandonada, ...
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Cyberbullying, deepfake e deepnude: a vulnerabilidade das crianças e adolescentes na internet e a responsabilidade civil decorrente dos ilícitos cibernéticos
... que ganhou notoriedade mundial, cuidou também de precisar seu significado: ... O cyberbullying envolve o uso de informações e de tecnologias ... Em setembro de 2019, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou resultados de uma pesquisa realizada com mais de 170 mil jovens ...
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O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... sentido, na contemporaneidade, será primordial apreender o significado e o alcance do direito humano e fundamental de brincar para as crianças, ... UNICEF, [2022]). Essa norma internacional alterou o paradigma existente até ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Nesse contexto, pretende-se demonstrar o significado da expressão “inclusão escolar”, destacando-se os principais ... á as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz (UNICEF, 1948) ... Segundo orienta, a educação tem, entre seus objetivos, o ... -
O depoimento especial
... sistemas de proteção e de justiça não assimilarem o real significado dos princípios e das regras repetitivas identificadas, bastando-se o ... relativos aos abusos sexuais, segundo estimativas oficiais do UNICEF, por exemplo ... No entanto, a despeito da existência dos ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... 13) ... Por outro lado, de acordo com os dados levantados pela UNICEF (2021, p. 12), no estado do Rio de Janeiro, de janeiro de 2013 a março de ... narcotraficantes pelo domínio militar do Estado não têm significado eliminação dos problemas sociais” [ ... ]. Ao contrário: “Inúmeros ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “As crianças na linha de frente de uma guerra genocida”. Cadernos ... “O fenômeno zapatista, o enigma do Subcomandante Marcos e o significado ...
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Direitos Humanos
... de uma definição de dignidade da pessoa, por meio de seu significado e conteúdo, Ingo Sarlet 440 aponta o caráter multidimensional dessa ... incomum , os demais organismos internacionais, como a OEA e o UNICEF, têm requerido aos Estados uma atenção especial para a erradicação da ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... Com esse significado, iniciou-se o processo de reconhecimento internacional do trafico de ... De acordo com estudo do Fundo das Nacoes Unidas para a Infancia (UNICEF, 2001: 2), 44% das mulheres no Niger, com idade entre 20 e 24 anos, ...
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... , em conformidade com a base doutrinária, tem especial significado na medida em que rompeu com o tratamento jurídico destinado a esse ... Justicia y Derechos Del Niño. Santiago de Chile: UNICEF, 1999, (9-21) ... COLTRO, Antonio Carlos Mathias; OLIVEIRA e TELLE, ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Pacto já se estabelecem duas premissas fundamentais sobre o significado e o escopo dessa norma: (i) o desenvolvimento da cooperação entre as ... Nações Unidas para Crianças ( United Nations Children’s Fund - UNICEF ), 1830 ... o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa ...
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Crianças e pais no direito de família
... 204 ... 10 Disponível em https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobreos-direitos-da-crianca. Acesso em: 26.jul.2019 ... bilidades” pode ser objetado pelo seu significado de reparação de dano, tal como ocorre na responsabilidade civil 129 ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... 148 É claro que esse significado geopolítico tem seu lado ideológico, na medida em que as nações ricas ... Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), a Conferencia das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... De acordo com o relatório da UNICEF" Progress for Children 2009 , estima-se em 150 milhões o número de crian\xC3" ... como 1) uma finalidade em si mesma e 2) o principal significado do desenvolvimento. Tais finalidades podem ser chamadas, respectivamente, ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... significado frente a um horizonte temporal em aberto”. 14 ... 2. DAS ... 54 No plano internacional, organizações como ONU, UNICEF, OIT e OMS, desenvolvem uma série de normas constitucionais para as ... -
Racismo, fome e política: um diálogo sobre África e América na conjuntura da pandemia
O artigo discute o atual momento sócio-político na América Latina e na África, no contexto da pandemia da covid-19 e da ocorrência de alguns retrocessos civilizatórios. Destaca que as sociedades desses continentes, em particular, são marcadas pelo racismo estrutural e pela negação dos direitos humanos fundamentais, como o acesso aos alimentos, para a maioria da população, notadamente para os...
... continuamos vivendo em “uma realidade humilhante” (FAO; IFAD; UNICEF; WFP; WHO, 2021, p.8). No mais recente relatório sobre a situação da ... o racista , quanto polui a discussão política a respeito do significado do racismo ... O racista é o indivíduo que se locupleta da violência ... -
A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... Esse triplo signo é quem dá o significado teórico e histórico da Educação do Campo ( CALDART, 2012), que ... (CRUB), Fundação das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundação das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... sobre as condições que levam o texto a ter esse ou aquele significado [ ... ]”, visto que em todos os materiais existe um significado escondido ... Ramsar ECA ECE ESCAP ESCWA GEF IMO ITU UNDP UNEP UNESCO UNFPA UNICEF UNU WHO WMO World Bank WWC ... Quadro 1: Organizações Internacionais e ... -
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... , cedido ao Brasil pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que é um dos braços da ONU, nos remetendo claramente à influência ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... édito sofreu importantes transformações quanto ao seu significado e quanto à forma de atuação governamental no manejo desta política, ... de Baixa Renda”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Acción International , realizado na periferia ... -
Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira/Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research.
... Na década de 1980, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou uma das primeiras análises enfatizando o impacto sobre mulheres ... Existem diferentes narrativas globais sobre o significado de gênero. Essas concepções jurídicas tendem a produzir efeitos ...
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Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
... O significado menos usado foi o de retirar do trabalho, exceto para coordenadores e ... para Erradicação do Trabalho (IPEC), criado pela OIT e pela UNICEF em 1990 (OIT, 2004), o PETI foi criado em 1996, primeiramente no estado do ...
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El matrimonio infantil en México
... han sido definidos en la Convención de los Derechos del Niño (UNICEF, Convención sobre los Derechos del Niño, 2006) como todo ser humano ... madurez psicosocial, la capacidad para comprender el significado del hecho o por cualquier causa no pueda resistirlo; además de que, si se ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... 19), “a fraternidade que foi esquecida retorna agora com um significado originário na doutrina e nos ensinamentos de Jesus de Nazaret, o Cristo, ... (UNICEF, 2013) ... Em setembro de 2013, numa reunião sobre Deficiência e ...