sistema de saude nos estados unidos
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento...
... diálogo constante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, no sentido de contribuir e ... , promovendo e assegurando a autonomia dos Estados e Municípios; ... IV – participação da ... pela Universidade de Georgetown (Estados Unidos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021045-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2022
Processo nº 0021045-91.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: ESPÓLIO DE NELI SOARES ALVES DA SILVA Recorridos: OS MESMOS Recorrido: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDI RECURSOS INOMINADOS DOS ENTES PÚBLICOS. TRANSFERENCIA DE HOSPITAL DA REDE PRIVADA PARA A REDE PUBLICA. INTERNAÇÃO ESPONTANEA EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA. TUTELA DE
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... as quais, sendo exemplos uma proteção da saúde ou dos consumidores, também produzem efeitos ... fático das fronteiras entre os Estados, repercutindo na consolidação do processo ... Nos Estados Unidos, ganha importância uma menção a dois julgados, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006635-12.2021.8.19.0210 (Criminal), 18-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 6635-12.2021.8.19.0210 Juízo de Origem: X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL LEOPOLDINA Apelante: JORGE LUIZ MARQUES JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000091-39.2023.8.19.0080 (Criminal), 31-07-2023
Proc. nº : 0000091-39.2023.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Italva- RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Julio Cesar Dias Nunes Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Recurso Inominado Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento. R E L A T Ó...
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A 'volta' do estado? Conjuntura e perspectivas na espanha e nos estados unidos com a pandemia
Nos últimos 40 anos, o neoliberalismo mostrou-se resiliente mesmo com médias baixas de crescimento econômico, permanência de desemprego em massa e aumento das desigualdades, bem como inúmeras crises, com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. A pandemia provocada pela Covid-19 está testando, mais uma vez, o reinado do neoliberalismo. O objetivo...
... o neoliberalismo como um conjunto de ideias e práticas, como sistema de acumulação dominante na atualidade, como uma era do capitalismo, ... de combate às mudanças climáticas, benefícios para famílias, saúde pública, reforma tributária e outros investimentos relacionados à ... -
Criminalidade organizada
... criminosas que mais atemorizam os Estados nacionais e os mobilizam em sua prevenção ... Lamentavelmente dentro do sistema penitenciário brasileiro reúnemse facções ... 31 Nos Estados Unidos, há a previsão do crime chamado conspiracy no ... árias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... A Constituição da Repúblicas dos Estados Unidos do Brasil de 1891. 4.2. A Constituição ... Embora esse modelo de sistema" protetivo, baseado na concepção de que a import\xC3" ... de atividades que colocassem em risco à saúde dos cidadãos. É evidente que o bem jurídico ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ambiente e, consequentemente, para a saúde humana. Concluiu-se que com o uso intensivo ... 18 CARSON, Rachel. Silent spring ... Estados Unidos: Fawcett Publications, INC., Grinnwich, ... Para exemplificar a complexidade do sistema ambiental, vejamos a poluição dos rios e ... -
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
... Universidade de Fortaleza, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes ... (82%), Itália (77,2%), Espanha (71,8%), Estados Unidos ... 7 BOING, Alexandra Crispim; ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do ... temática racial saiu da condição de “estados de coisas” ... No Brasil, a temática racial ... : la política de liberación en Estados Unidos. Ciudad de México: Siglo Veintiuno, 1967, p ... apontam uma conexão entre racismo e saúde física, Com efeito, estudos apontam uma ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011967-72.2021.8.19.0500 (Criminal), 22-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, DECORRENTE DE CONDENAÇÕES, EM PROCESSOS DIVERSOS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM REGIME DE CUMPRIMENTO INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDOS...
... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos ... monista, em sua vertente nacionalista, o sistema normativo ... interno de cada Estado soberano, ... emitidos pela Organização Mundial da Saúde- ... O.M.S, por órgãos superiores nacionais, ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Nos Estados Unidos, em 1891, Josephine Lower criou a New ... áticas de higiene capazes de comprometer a saúde, não só dos trabalhadores que manipulavam os ... ógica entende-se aquela que ingressa no sistema jurídico fazendo, digamos assim, um corte ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 2 ... Além disso, nos Estados Unidos, a legislação traz uma série de ... Guilherme Magalhães Martins, “tal sistema permite aos provedores, após tomar conhecimento ... é que se reconhece tutela ao direito à “saúde”, à “vida de relação” 24 , ao ...
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Princípios do processo
... sistema processual e servir de guia para a ... 2.2.1. Constituição da República dos Estados" Unidos do Brasil – 16/07/34 ... A Constituiç\xC3" ... frequente é o de segurados de plano de saúde, que, necessitando de uma intervenção ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-72.2021.8.19.0500 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 17 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME DE CUMPRIMENTO, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUA FOI INDEFERIDO O PEDIDOS DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O QUAL HAVIA...
... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... Unidos, do Tribunal Europeu de Direitos ... monista, em sua vertente nacionalista, o sistema normativo ... interno de cada Estado soberano, ... emitidos pela Organização Mundial da Saúde- ... O.M.S, por órgãos superiores nacionais, ... -
O depoimento especial
... êmica entre a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, ... Os profissionais da saúde mental, no entanto, muitas vezes não sabem como ... as práticas em curso em vários estados brasileiros, especialmente no pioneiro trabalho ... 12 ... @@2.1 Estados Unidos da América do Norte ... É pacífico que o ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do ouro, é categórico em afirmar que o sistema de circulação terrestre, mais que um meio de ... após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A falta de regulamentação ... dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das ... pelo Direito Civil, fenômenos que foram unidos num único conceito (força maior), ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... da tutela jurídica dos dados pessoais no sistema normativo brasileiro está intrinsicamente ligado ... de dados pessoais à época nos Estados Unidos que o Congresso americano, em 1960, deixou ... ém importante, em 1973, o Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar dos Estados Unidos ( U.S ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... é a necessidade de reconstrução do sistema, especialmente na ótica civil-constitucional ... pelos operários, por direito à saúde, à educação, dentre outros. Segundo George ... pólos da teoria constitucional: Estados Unidos e Alemanha. Nos Estados Unidos, esse debate não ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... Apresenta-se, em complementação ao sistema existente, um novo modo de interação social a ... conquistados pela população mundial e Estados até o ano título da agenda. Tais objetivos se ... além do meio ambiente, quais sejam, a saúde, o ... bem-estar e a própria dignidade 17 ... exportadas para a Europa e os Estados Unidos ... A vida animal selvagem integra os ... -
Das penas
... geral, como "realimentadora do próprio sistema penitenciário" ... 1.2. Fundamentos da pena ... de que, demonstrado o delicado estado de saúde do paciente, acometido de doença grave ... uma conduta, estando os delitos, porém, unidos pela semelhança de determinadas circunstâncias ... modus operandi diversos e em diferentes Estados da Federação, sendo, portanto, irrepreensível ...
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Direito Constitucional
... ção constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a ... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... e nas ações e serviços públicos de saúde. Tais princípios são conhecidos pela doutrina ... ) do Cônsul-Geral do Brasil nos Estados Unidos da América ... (E) do Vice-Procurador ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... del deito – Evolución científica del sistema del delito, p. 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU ... que expressam (ou nos quais expressam) estados anímicos que intensificam a reprovação do ... : o delito de periclitação da vida ou saúde de outrem – art. 132, que só ocorre se, no ... causou o dano, ao passo que, nos Estados Unidos, geralmente tem lugar uma diminuição na ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... do Estado brasileiro, bem como o sistema constitucional de repartição de competências ... , as competências delegada e residual dos Estados-membros, as competências local e suplementar dos ... de Virgínia de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, modelo característico de ... e nas ações e serviços públicos de saúde ... 7.18.2 Espécies de Intervenção federal ...