Sistema Europeu
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... típicos do modelo difuso norte-americano, renunciando a um sistema puramente concentrado. Este artigo busca, a partir do estudo da realidade ... pela incorporação de elementos oriundos do denominado sistema europeu, que deposita sua confiança em um modelo de controle concentrado e ... -
O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... Especialista em Sistema Interamericano pela Universidade Nacional Autônoma do México (2018) ... tem-se o diálogo entre a Corte Interamericana e o Tribunal Europeu. Apesar de contextos distintos, ambos têm como base jurídica comum a ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... unidos; 5 O tratamento da dignidade humana no constitucionalismo europeu; 6 A dignidade da pessoa humana no ... Supremo Tribunal Federal ... 1 da Constituição, constituindo-se assim como Grundnorm do sistema: “Art. 1 (1) A dignidade da pessoa humana é intangível. Respeitá-la e ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... “Mas, sendo a cidade algo de complexo, assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é preciso, evidentemente, procurar ... tanto nos países da common law , como do sistema continental europeu, como forma de controle da discricionariedade administrativa e de ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... áticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um "estado de emergência climática", como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em torno do reconhecimento de um direito fundamental à integridade do sistema climático ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse" 6 ... sistema regional, por sua vez, integrado pelo sistema americano, europeu e africano de proteção aos direitos humanos ... Os sistemas global e ...
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UE vota hoje retaliação comercial à Argentina
... grupo de ministros europeus formado para discutir o futuro europeu, e pediu seu apoio no litgio que a Madri pretende empreender contra Buenos ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... entre fornecedor e intermediário não têm o condão de criar um sistema cogente de cobrança do IVA nas operações de comércio eletrônico. 827 ... , os estados-membros da União Europeia podem determinar que o IVA europeu seja exigido no momento em que perfectibilizado o pagamento, que ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003). Em comparação com o Sistema Interamericano, o Sistema Europeu, que já realiza esta distinção, estabelecendo hierarquia superior a determinados direitos contidos na Convenção Europeia ... convencionais ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... sistema de ... 1 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico – Lições de ... europeu (controle abstrato) ... O sistema austríaco ou europeu ou kelseniano de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... sistema de normas em vigor, o direito em seu momento estático. A segunda tem por ... europeu (controle abstrato) ... O sistema austríaco ou europeu ou kelseniano de ...
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Introdução
... Do Código de Processo Civil de 1939, moldado no sistema europeu, com os segmentos bem definidos (conhecimento, execução e ...
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Controle de constitucionalidade
... constitucionais , pautando-se na lógica de que as normas do sistema jurídico (leis e atos normativos) devem ser produzidas com a devida ... e que previa, pela primeira vez na história do constitucionalismo europeu, o controle judicial de constitucionalidade das leis, vindo a ser ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... Os direitos humanos passam, portanto, a se estruturar como um sistema internacionalmente reconhecido ... Não obstante a universalidade ... , portanto, será arquitetado a partir dos sistemas americano e europeu de normas de proteção aos direitos humanos ... Em âmbito nacional, ...
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Louças e panos da terra: modelando e tecendo re-existências nas missões jesuíticas da Amazônia
Memória, identidade e ancestralidade, as artes das cerâmicas e dos têxteis estavam presentes no cotidiano das missões jesuíticas na Amazônia, movimentando a economia através das casas de olarias e de tecelagem. Estas produções, louças e panos da terra, como aparecem muitas vezes mencionadas na documentação, dependiam dos saberes indígenas. As duas práticas artísticas se inter-relacionavam, e...
... consequentes do processo de globalização, e imposição do sistema colonial. As tradições consolidadas na Europa, e as de inspiração ... global, chegando já filtradas ao continente americano pelo gosto europeu –, são evocadas nos novos objetos, por meio de embates, negociações e ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... sobre a aplicação do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no Brasil ... Para ... Checa Frantisek Rynes havia instalado, em sua residência, um sistema de vigilância que filmava a entrada a casa, a via pública e a entrada de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... No início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à Contrafação ( ... da expressão e-government e sua delicada tradução para o sistema político-administrativo europeu. 18 Essa problemática tem reflexos ...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... Hungria, pg. 40-41; Morice vs. França, pg. 25, todos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ... Seguindo tal abordagem estabelecida pela Corte ... A Dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais , pg. 373. Justitia, São Paulo, 67 (201), ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... jurídicos e modelos contratuais oriundos de países que adotam o sistema da Common Law. Nesse contexto, as operações de M&A, via de regra, são ... sugestão de elaboração de um guideline sobre o tema no direito europeu e português com base no guia brasileiro. Dissertação (Mestrado em ...
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Por que criar uma licença pública?
... Por quê? ... O sistema de direitos autorais foi construído nos últimos 300 anos tendo por base ... d’auteur , ou sistema francês, ou ainda sistema continental europeu, e o copyright , ou sistema inglês, ou sistema anglo-saxônico ...
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A proibição do burkini na frança: o secularismo francês e a liberdade religiosa na Europa
... Em de agosto de 2016, durante o verão europeu, algumas cidades do litoral sul da França decidiram proibir na praia ... Acesso em: 10 out. 2016 ... MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Sistema Regional Europeu de Proteção dos Direitos Humanos. Cadernos da Escola ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... proteção de direitos humanos que o Brasil faz partes, que são o Sistema Global e o Sistema Interamericano. Analisar-se-á suas criações e os ... Quanto aos sistemas regionais, atualmente existem três: europeu, africano e interamericano. O Sistema Europeu foi criado pela Convenção ...
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As expectativas da doutrina europeia de encontrar um paradigma para a configuração da responsabilidade do Estado por ato legislativo
... A progressiva abertura do circuito político europeu" a múltiplos e diferentes interesses sociais por meio de uma ligação rec\xC3" ... 4. O sistema comunitário europeu de responsabilidade do Estado ... O sistema ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Examina-se o seu sistema judicial único e o due process of law procedi-mental e prévio às ... judicial review atual é um retrocesso ao “arcaico contencioso europeu do século XIX” (GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Democracia, jueces y ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a Organização de Cooperação e ... sistema eficaz de apelação, para garantir recursos e soluções legais no caso ...