sociedade anonima conceito
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... É a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de ... alguns autores, levou à negação do conceito unitário de fusão, a qual, ainda hoje, perdura, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... Nessa situação, a sociedade sai ganhando e o inquérito tem sua conclusão ...
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Índice remissivo por autor
... - Sociedade comercial - Apuração de haveres - Saldo ... com efeito de desobrigar o devedor - Conceito - Inocorrência na espécie - Voto vencido - ...
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Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ...
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Organização administrativa
... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... O presente conceito refere-se à: ... A) Descentralização ...
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Acórdão nº 1.0000.19.065656-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - VARA DE FAZENDA PÚBLICA x JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO AJUIZADA POR SOCIEDADE ANÔNIMA - ILEGITIMIDADE ATIVA. 1- Para postular em juízo é necessário ter legitimidade; 2- Possuem legitimidade ativa no Juizado Especial apenas as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte; 3 - O critério do valor da causa...
... a 60 salrios mnimos e a autora seja uma sociedade annima. Para postular em juzo necessrio ter ... DE VALORES - EMPRESA QUE NO SE AMOLDA AO CONCEITO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ... -
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... O conceito de sociedade desportiva foi bem definido pelo legislador português, tendo ...
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Índice remissivo por assunto
... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 ... II - O conceito de instituição financeira. III - O cartão de ...
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Acordao N° 1345619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Fungibilidade. Unirrecorribilidade. Cumprimento de sentença. Novo pedido. Possibilidade. Causa madura. Cobrança indevida. Repetição do indébito. Ausência de má-fé. Pagamento em excesso não configurado. Honorários de advogado. Causalidade. Valor da causa. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente...
... Giuseppe Chiovenda apresentou também um conceito ... apropriado à nossa sistemática processual ... sentença iniciada pela sociedade anônima ré, assiste razão à recorrente em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como ... de forma "grandemente avançadas" no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... A sociedade" empresária, exceto a unipessoal, é fruto do fen\xC3" ... afirma, em trabalho no qual explorou o conceito dos controles internos, que, para “garantir as ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... Conhecido é o conceito de ... 10 No entanto, conforme oportunamente ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... El carácter mercantil de una sociedad anónima depende de la ley del contrato social; en su ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... disposições relativas ao contracto de sociedade ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... ordenamento jurídico definição ou conceito de holding. A expressão, no entanto, é usual ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Holding 2.1. Conceito e deinição jurídica 2.2. Objetivo de ... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3" ... , “Marcelo Guedes Nunes propôs o conceito de “sociedade heterotípica”, no contexto da ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... ém, que só agem moralmente quando em sociedade, dado que a moral existe necessariamente para ...
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O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... , princípio estrutural da vida em sociedade e que, como tantas vezes repetido, se ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Na doutrina não há harmonia no conceito de empresas familiares. Para Kelin E. Gersick, ... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ...
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Acordao N° 1363688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Apelação cível. Código de defesa do consumidor. Falha na prestação do serviço. Indenização securitária. Legitima expectativa. Novo julgamento. Ordem emanada do colendo superior tribunal de justiça. Solidariedade afastada. Preliminar de ilegitimidade acolhida. Recurso conhecido e provido. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende obter o reconhecimento da ilegitimidade passiva. 1. 1. O recurso
... pela corretora permite enquadrá-la no conceito de fornecedor ... descrito no art. 3º do Código ... ser provido o recurso interposto pela sociedade anônima BSB Administradora ... e Corretora de ... -
Prescrição e decadência
... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a ...
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Acórdão nº 0008544-40.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... Telebras, e, consequentemente, sociedade anônima, desvinculada da Administração ... VI – Tal conceito, entretanto, não pode ser abrangido por àqueles ...