Sociedade Europeia
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Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... Ana Cristina Augusto Pinheiro . Resumo: O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim ... -
Acordao N° 1686184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Civil. Contrato de plano de saúde. Paciente portadora de neoplasia maligna de mama esquerda com recidiva/metástase pulmonar. Prescrição médica de abemaciclibe 150 mg e letrozol 2,5 mg. Recusa de cobertura com base na descrição dos procedimentos relacionados no regulamento do plano de assistência suplementar à saúde - gdf- saúde. Relatório médico (detalhado) a atestar a necessidade da medicação,...
... da Agência Nacional de Saúde Suplementar, respaldado pela Sociedade Br. asileira de Oncologia Clínica e Sociedade Americana e Europeia de ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... como um paradigma de exercício do poder político, no qual sociedade civil e a sociedade política são coautoras das leis e políticas ... também no âmbito do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a partir da percepção das ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa bibliográfica filosófica ... “Na esteira da teocracia um discurso em prol da sociedade europeia” e o por último e não menos importante o texto a “Crise do Estado de ... -
Alterações climáticas, avaliação técnica e opinião pública: perspectivas ibéricas no contexto europeu
Tendo em mente o cenário desencadeado pelas Alterações Climáticas (ACs) e o contexto europeu, este artigo pretende contribuir para fazer um balanço geral da situação nos países ibéricos, com dois tipos de dados complementares. Por um lado, dados objetivos, assentes no conhecimento técnico-científico, avançados pelo Índice de Desempenho em Alterações Climáticas (Climate Change Performance Index –...
...Por outro lado, fazendo uso dos inquéritos à opinião pública europeia sobre as mesmas matérias (Eurobarômetro Especial 490 de 2019), ..., técnicos e cientistas, quer para as organizações da sociedade civil e os cidadãos (SMITH; BOGNAR, 2019). Assim, ainda que alguns ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... estes critérios indissolúveis de participação do homem na sociedade. Importante destacar o denominado critério jurídico-institucional, no ..., o federalismo foi a fonte de integração de uma comunidade europeia que estava em grande parte destruída por guerras. "El punto de partida de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
...ção de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. . A existência de ... do Direito do Trabalho: a concentração proletária na sociedade europeia e norte-americana em torno das grandes cidades industriais; o surgimento ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... a realidade atual, muito embora a expressão ‘sociedade aprendente’ tenha ganhando reconhecimento em documentos oficiais da União Européia 24 . (ASSMANN, 2012:196). . . 21 Hugo Assmann apresenta um pequeno glossário de termos em que ... -
Acordao N° 1634890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da tutela de urgência consistente no fornecimento/custeio dos medicamentos abemaclibe e letrozol, para o tratamento de neoplasia. Agravo interno do instituto de assistência à saúde dos servidores do distrito federal contra a decisão de deferimento da liminar em grau revisional. Demonstrados os pressupostos da urgência da medida a...
... da Agência Nacional de Saúde Suplementar, respaldado pela Sociedade. Brasileira de Oncologia Clínica e Sociedade Americana e Europeia de ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da ...1.5 Benefícios proporcionados à sociedade pelas TIC na União Européia. 1.6 Aspectos internacionais da Agenda ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
...2 Esta “insuficiência de democracia” parece ser causada pela não percepção direta de um sentimento único de sociedade europeia. 3 Além disso, os europartidos, embora sejam uma . . 1 Sobre a matéria, ... -
O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
...êntico em todos os Estados-membros, e será comum a toda a União Europeia". "O âmbito de aplicação do direito europeu comum da compra e venda ... pela Cour de Cassation, onde vários intervenientes e setores da sociedade civil expressaram as suas preocupações com o desenvolvimento dos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 . A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII foi determinantemente marcada pelo Iluminismo ( Lumières , Illuminismo , Aufklärung ), cuja ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
..., pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos ...ção dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia;. Tomando nota com reconhecimento dos instrumentos ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas....
...Na segunda sessão, serão discutidos os aspectos centrais da decisão, especialmente a noção de “viver em sociedade” como justificativa legítima de limitação de liberdades fundamentais, a partir da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Na última sessão ... -
Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
...Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos .... 66 – 86 . 66 . . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 44 - Jan./Abr. de 2020 . o conhecimento ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... o desenvolvimento próprio e de suas famílias mas também da sociedade. A cada dia milhares delas perdem a vida em decorrência de acidentes e ... — 162 — . . Na União Europeia (169) , 8,6% dos trabalhadores, isto é, 20 milhões de pessoas sofreram ...
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LGPD: inspiração, vigência e o desafio da eficiência da nova lei
Loni Cardoso: Inspiração, vigência e o desafio da eficiência da LGPD
... em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados na União Europeia (GDPR, na sigla em inglês) em 2018, o Brasil se juntou, não sem certo ..., a eficácia de uma legislação que replica o GDPR sobre uma sociedade que não tem o mesmo interesse que a europeia pelo interesse jurídico ... -
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... que aceita a pluralidade e a diferença, a fim de construir uma sociedade melhor e uma proteção da Pan-Amazônia mais eficiente. O trabalho ... momento, não é seguir os passos de integração da União Europeia, mas sim permitir que temas que disponham de uma tutela difusa e coletiva ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... a justiça, ( ii ) estimular o bem comum dos partícipes da sociedade e ( iii ) criar um ambiente de segurança jurídica. . Não obstante ..., trouxeram luzes a um nebuloso período que viveu a sociedade europeia após a queda do Império Romano do Ocidente no século V. 17 As ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... decorrentes da natureza das coisas, mas alguém que participa da sociedade, um trabalhador que contribui com seu esforço para o bem comum. Esses ... comunitárias, na esteira da projetada constituição da União Europeia. Essa ampliação sucessiva do elenco de direitos foi sendo absorvida pelo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
...ção de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. A existência de tal ... do Direito do Trabalho: a concentração proletária na sociedade europeia e norte-americana em torno das grandes cidades industriais; o surgimento ...
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Processo nº 2007.001.103313-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Agosto de 2011
Apelação. Direito Empresarial. Famosa marca registrada no INPI em nome de empresa nacional controlada por outra com sede no Principado de Liechtenstein. Marca que durante anos foi utilizada por terceira sociedade, controlada pela companheira do principal sócio da empresa européia, que àquela dava sua anuência. Morte do controlador. Mudança do controle em Liechtenstein e da administração da...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
...8 Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como um princípio que demanda que a sociedade humana atue no sentido de concretizar o desenvolvimento material e imaterial, no intuito de assegurar, no presente e no futuro, o direito ao ... -
Divisão do Trabalho e Cidadania
... como o maior obstáculo ao pleno exercício da cidadania na sociedade brasileira contemporânea. Para Caubet, por exemplo, . não poderá haver ... a pensar que aquilo que Durkheim afirmou sobre a sociedade europeia de sua época, se aplicaria quase sem retoques à realidade brasileira ...