sociedades em nome coletivo ou com firma
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tendo em vista que ninguém pode pleitear em nome próprio direito que não seja seu ... Art ... entes, pois nesses casos o autor coletivo vai a juízo em nome próprio para defender ... jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ou associações irregulares ... Ocorre que ... não há necessidade de reconhecimento de firma, mesmo para aquelas que ... EBOOK CPC ANOTADO ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5 ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ... á abrindo o seu capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou IPO (do inglês ... normas e fiscalizar o seu cumprimento, e firma-se no pressuposto de que a entidade ...
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Sociedade anônima
... isso, em regra, optarão as grandes sociedades pelo tipo Sociedade Anônima, na medida em que ... 2. Nome empresarial ... Em regra, a sociedade anônima ... de uma companhia adotar a modali-dade firma de nome empresarial, a qual é composta pelo nome ... seja confundida com a sociedade em nome coletivo e outras espécies societárias que utilizam a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção da governança no controle de sociedades complexas partiu dos estudos de Jon Pierre e B ... “ Theory of the firm ” (“Teoria da firma”, no português), publicado em 1976, no qual ... ção; o Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia ... decisionais a partir do esforço coletivo e virtuoso da participação cidadã. 180 Sobre ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , embora recebam a vantagem econômica em nome próprio (simulação), o fazem apenas para ... investidos para a tutela do interesse coletivo. O que realmente os diferencia são questões ... constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar atividades que se ... ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... qualquer contraprestação, a firmar em seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo ... específicas, e se empresários ou sociedades empresárias, as Microempresas e as Empresas de ... ária: o sócio da sociedade em nome coletivo; o sócio de indústria, na extinta sociedade de ... e, se casado, o regime de bens; II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III – ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... (d) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples ... exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pelos atributos da capacidade, do estado, do nome, do domicílio e da fama 204 ... O primeiro, ... Sociedades de fato, uniões estáveis, coabitações ... organismo, expresso de um interesse coletivo" superior, fundamento de direitos e deveres. A fam\xC3" ... ção humano-social e, ao atuarse, firma-se como efetivação dos projetos traçados, como ...
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Direito Empresarial
... o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro ... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; o ... seja tratada como uma sociedade em nome coletivo, conferindo responsabilidade ilimitada de todos ...
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Organização administrativa
... Agências Executivas ... Sociedades de economia mista ... ORGANIZAÇÃO ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, ressalvados casos previstos na Constituição da ... de cada entidade federativa também recebe o nome de Administração Direta ou Administração ... economia mista, o vínculo jurídico que se firma ...
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Artigos 511 a 610
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... tratando-se de sindicato de empregadores: a firma, individual ou coletiva, ou a denominação das mpresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... públicas e sociedades de economia mista dependentes do ... Tesouro ... -base do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de ... Trabalho ou equivalente vigente à época ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... I - o nome completo do paciente; (AC) ... II - numeração ... III - instrumento de procuração, com firma reconhecida, acompanhado dos documentos pessoais ...
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Análise econômica do direito societário
... Tratando de sociedades empresárias, a necessidade de se conhecer ... Trata-se, portanto, do empresário coletivo ou empresário pessoa jurídica, em contraponto ... prio nome, poderiam limitar patrimonialmente o risco ... a economia, que desenvolve na teoria da firma conceitos que explicam essa busca pelo sucesso e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... E, assim, em nome desse requisito arbitrário, permitir-se-ia a ... ável a indicação de todas as sociedades que o integram, desde que o autor pretenda que ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Como visto, nas sociedades limitadas, a regra comumente é a da ... , contra o socio que usar indevidamente da firma social ou que della abusar ”. BRASIL. Decreto ... responda pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, é necessário que se configure a ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , quando por ação ou omissão agem em nome dessas entidades. Responderão, porém, por dolo ... , seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações ... O art. 50 do novo Código Civil firma a responsabilidade dos administradores e sócios, ... § 2º as sociedades" sem personalidade jurídica, quando demandadas, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... coletivo decorrente da ... atividade desempenhada pelo ... ção Geral, que pretende a contratação de firma a nível ... nacional para tais medidas, ... do regime de precatório às sociedades de ... economia mista prestadoras de serviço ... “Art. 534. (omissis) ... I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro ...
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Legislação Complementar
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... , sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... II — distribuir quaisquer ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome de sua debilidade econômica que não tolerava - ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... por isso mesmo, o vínculo jurídico que se firma tem natureza contratual. Ocorre que, na dicção ...
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COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na ... e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas ... firma do substabelecente — ... Lei n. 8.952/94 — ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ... , de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... mecânicos, nas empresas, firmas, sociedades ou companhias particulares; (Inciso incluído ... , a comunicação será feita pela firma proprietária ... Seção XIV ... Das ...
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Direito dos contratos
... celebre contrato figurando, de um lado, em nome do mandante e, de outro, em nome próprio. Por ... , justas e não prejudiciais ao interesse coletivo ... Tal princípio é inspirado na diretriz de ... c) as cooperativas de crédito e as sociedades abertas de previdência privada são equiparadas ... obra – o transcurso do prazo de 30 dias firma presunção de que a obra foi verificada ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... para poderem comerciar em seu próprio nome, provada por escritura pública. As que se ... , os nomes individuais que a compõem, e a firma adotada (artigo nºs 302, 311 e 325); ... 2 - o ... Dívida Pública, nem a de ações de sociedades anônimas, das quais, todavia, não poderão ser ... a sociedade será ao mesmo tempo em nome coletivo para estes, e em comandita para os sócios ...
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Introdução
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome de sua debilidade econômica que não tolerava ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... por isso mesmo, o vínculo jurídico que se firma tem natureza contratual. Ocorre que, na dicção ...