Televisão sujeita a pagamento
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Magistratura TJSC 2019
... sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de (A) suspensão parcial do ... ável e irretratável e depois do pagamento do preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar ... à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura ...
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Livro II - Do processo de execução
... idôneo, que se responsabilize pelo pagamento do débito atualizado, mais juros, despesas ... Pública a multa em foco não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, pois a remessa ex ... avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado ...
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Emendas constitucionais
... pagamento documentado ou formalizado, à época, mediante ... acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão ... EBOOK CF_6ED.indb 198 EBOOK ... total autorizado de despesa primária sujeita aos limites de que trata este artigo. § 6º ...
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Pessoas Naturais
... não a isenta da responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais vantagens, atento ao fato ... telefônicos, e aos jornais, rádio e televisão; (d) Liberdade de religião ou crença. 2 – O ... ão dos pais ou sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.” ...
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Direito Constitucional
... é limitado e condicionado, pois se sujeita às normas preestabelecidas pelo poder ... interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas (art. 5º, XXXIV, “b”, CF); B: ... de concessão de emissoras de rádio e televisão ... (C) Aprovar, previamente, a alienação ...
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Da execução
... : “Caso o devedor, condenado ao pagamento" de quantia certa ou já fixada em liquidação, n\xC3" ... O improbus litigator se sujeita à cominação por litigância de má-fé no ... Entende que a televisão não se inclui nesse rol ... O bem de família ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... de preceito fundamental, e ainda sujeita ao referendo do Plenário do Supremo Tribunal ... das emissoras de rádio e televisão.” 168 169 170 ... 168 MEDIDA CAUTELAR EM ... Tal ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas ... excepcionalidade ...
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Tira dúvidas
... Na verdade, a origem da obrigação do pagamento do tempo de itinerário surgiu em decorrência da ... televisão, internet, calculadora, identificador de ... ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou ... sujeita à multa equivalente a 30% (trinta por cento) do ... ís, interdição das operações até o pagamento de penalidades de valores significativos 30 ...
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DECRETO Nº 81600, DE 25 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Regulamento Dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.
... ão podendo a executante cobrar do público qualquer espécie de pagamento ... Art. 4º - Para os efeitos deste Regulamento, são adotadas as ... ção a que seja cominada a pena de suspensão, a entidade ficará sujeita à pena de cassação, conforme a gravidade da falta ... CAPíTULO III ...
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Contratos administrativos
... âncias supervenientes, a forma de pagamento ou a garantia de execução contratual ... E) ... O contrato administrativo sujeita-se integralmente ao regime dos contratos ... atos de concessão de emissoras de televisão ... D) Depende de autorização legislativa ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... novos contratos 6 e ‘engenharia’ de pagamento 7 , que cole-tam nossos dados e perfis, que ... sujeita as relações de consumo daí advindas à Lei ... -se aqui o consumo pela internet, pela televisão, pelo celular, pelos novos tipos de computadores, ...
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Da Penhora
... pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatização e ... Por outro lado, sujeita o devedor à perda do bem, mas com o direito de ... exceção o faturamento de emissora de televisão. Se já existirem contratos de faturamento, a ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ões e confederações, não poderá estar sujeita" a condições de natureza a restringir a aplicaç\xC3" ... de invalidez deverá consistir-se em um pagamento periódico, calculado: a) de acordo com as ... sala de fumar; b) lugar para assistir televisão e escutar rádio; c) exibição de filmes, cujo ...
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Magistratura TJMS 2020
... as despesas empregadas em conservá-la e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ... oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação ... (B) Havendo fato ... foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua ...
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Propaganda eleitoral
... Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e condutas vedadas a tais veículos; 3.12.1 ... é a da contratação e não a do pagamento 4 ... Atendidos esses pressupostos, a ... à frente dos órgãos públicos, sujeita mais ainda o administrador público a críticas e ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 2. Quando a mercadoria estiver sujeita a um requisito de valor de conteúdo regional, o ... modalidades ou, no caso do Chile, o pagamento total dos direitos aduaneiros para preservar os ... APARELHOS RECEPTORES DE TELEVISÃO MESMO INCORPORANDO UM APARELHO RECEPTOR DE ...
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Organização dos poderes
... de concessão de emissoras de rádio e televisão ... Por fim: escolher 2/3 (dois terços) dos ... como também extinguindo a previsão do pagamento de parcela indenizatória, como se dava ... condenação judicial definitiva, não sujeita a qualquer recurso que possa afastar aquela ...
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A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... a efetividade do processo coletivo e de sujeitá-lo a uma insegura aferição casuística, o ... decorrência de eventos relacionados ao pagamento de seguro veicular obrigatório (DPVAT) ... Ação Civil Pública versando sobre televisão por assinatura, afirmando ter ela “ hoje ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ísticas de ato normativo, não está sujeita a Jurisdição constitucional concentrada. II – ... das emissoras de rádio e televisão.” 135 134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ... Tal ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinado a essa eleição ... No mesmo ... Aliás, sujeita-se ao cancelamento de registro o candidato ... eventos promocionais de candidatura e pagamento de cachê de artistas ou animadores de eventos ...
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Do Condomínio Edilício
... enseja, num primeiro momento, o pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, caso não ... , onde estão localizadas ante-nas de televisão, reservatório de água e casa de máquinas, não ... viverem os condôminos no mesmo prédio sujeita-os à observância de regras de comportamento, ...
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DECRETO Nº 6234, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para a Fruição Dos Incentivos Decorrentes do Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Equipamentos para Tv Digital - Patvd, que Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 12 a 22 da Lei 11.484, de 31 de ...
... remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de ... de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da ... do recolhimento previsto no § 2o sujeita a pessoa jurídica a lançamento de ofício, com ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... PÚBLICA. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, ... POR CADA UMA DAS PARTES, AOS ... vídeos, programas de televisão, entre outros (como, por ... exemplo, aquisição ... decreto (art. 55) e sujeita os estabelecimentos ao pagamento de multa de ... -
Ação Sindical e Fins
... 1) Assistência no pagamento de verbas rescisórias. 1.1) A Assistência e a ... ȱeȱabusivaȱveiculadaȱpelaȱ televisão, rádio, jornais, revistas, painéis ... a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição ...