termo compromisso empresa funcionário
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Direito Civil
... tanto por escritura pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por ... (B) Empresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma ... ) Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular de venda e compra de um imóvel, em ... em decorrência da conduta de seu funcionário, independentemente de culpa. (arts. 932, III, e ...
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Direito Penal
... empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a ... em coautoria ou participação com o funcionário" público. Uma vez que a condição de ser funcion\xC3" ... Caberá ao juiz, ao termo da instrução, declarar, na sentença ... poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tanto no âmbito dos ... Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu ... em juízo no intuito de lavrar compromisso arbitral, designando o juiz audiência especial ... com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em ...
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Decisão da Presidência nº 166207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... empresa por mais de 5 meses, o que culminou com sua ... Norte, manter contato com qualquer funcionário (a) ou ex-funcionário (a) da empresa DERSA ou de ... e justificar atividades, devendo assinar termo de compromisso de comparecimento a todos os atos ...
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Decisões Monocráticas nº 166207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... empresa por mais de 5 meses, o que culminou com sua ... Norte, manter contato com qualquer funcionário (a) ou ex-funcionário (a) da empresa DERSA ou de ... e justificar atividades, devendo assinar termo de compromisso de comparecimento a todos os atos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ; por outro, devemos encontrar um meio termo, de molde a não desprezar as formalidades ... testemunhal, presta o antefalado compromisso ... Certo é que a delação premiada deve ser ... que a organização criminosa, única “empresa” no mundo que não conhece e jamais conhecerá ... ça ou adolescente, o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... Ele foi o primeiro a empregar o termo "Psicopatologia do Trabalho" ... e em suas obras ... ço para discussão do trabalho, e o funcionário, que tem o savoir-faire 3 de uma especialidade ... ção das forças de trabalho de uma empresa, é importante ressaltar o papel do trabalhador ... ção do trabalho apela, pois, a outro compromisso que tem que ser analisado no contexto de ...
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Crimes de Prefeitos
... de responsabilidade), praticados por funcionário público, considerada como tal, para efeitos ... , ao destacar que esse diploma legal, pondo termo" à controvérsia de que resultou a Súmula 301, j\xC3" ... á ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de ... não é obrigação nem compreende compromisso de pagamento. É simples reserva de dotação ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... Anexo VI - Termo de Compromisso do Proponente ... Anexo VII - ... I - empresa, entidade ou órgão responsável pelo apoio ou ... inciso anterior; ... IV - funcionário do proponente ou do patrocinador ... Art. 30 É ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... políticas, religiosas e filosóficas.” O termo “origem social” aparece na mencionada ... da liberdade religiosa reflete o compromisso do Estado de respeitar e garantir a expressão ... Imputação de responsabilidade à empresa inclusive, por ato ... DADOS PESSOAIS ... , o estudante questionou o funcionário da empresa sobre a política de proteção de ...
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Direito Civil
... , incluindo o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva ... (B) ... irrelevante o fato deste ser sócio da empresa. 7. Negado provimento ao recurso especial” ... cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por ... relação ao imóvel de que cuida, e funcionário público, em relação aos móveis da ...
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Direito Tributário
... realizado pelas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ... (D) O termo inicial da prescrição tributária é a data da ... , responsabiliza solidariamente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros ... de Tributação aplicável, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 50% ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer ... recompensatórias que o próprio termo gratificação sugere, trata-se realmente, na ... um acordo de vontades ou revelam o compromisso do empregador de pagar a gratificação ... Tais ... , estimulando o aperfeiçoamento do funcionário e ainda que fosse afastada pela legislação ...
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Processos Coletivos
... poderão tomar dos interessados compromisso administrativo de ajustamento de sua conduta às ... § 10. O termo de ajustamento de conduta terá natureza ... legal do Fundo, considerado funcionário público para efeitos legais, responderá por sua ... IV – a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Durante pelo menos duas décadas, o termo "justiça ambiental" tem sido usado para destacar ... era que qualquer tribo que contemplou tal empresa foi vítima de manipulação corporativa ou ... Ben Namakin, um funcionário com a Sociedade de Conservação de Pohnpei, ... ça climática é também fazer um compromisso de mitigação através da redução das ... -
Acordão nº 0125100-93.2009.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... LOCAL DE SEDE DA EMPRESA OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O enquadramento ... dos vales-refeição; determinar que o termo inicial para correção monetária sobre o valor ... -se que o fato de a testemunha prestar compromisso não impede que o Juízo avalie a credibilidade ... ência de Veículo entre Empresa e Funcionário", o qual demonstra que a empresa lhe vendeu, em ...
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Direito Civil
... inteiro o CC, mas apenas em parte, logo, o termo correto seria derrogação; C: incorreta, pois ... dos administradores e sócios da empresa para a satisfação de seu credito ... (C) ... cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por ... relação ao imóvel de que cuida, e funcionário público, em relação aos móveis da ...
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Da execução por quantia certa
... empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... de tantos bens quantos bastem a levar a bom termo a execução, os demais bens não penhorados ... deve fazer um esforço para honrar o compromisso assumido. Não pode pagar em uma vez, para em 3, ... trabalhista de R$ 400 mil com o ex-funcionário Paulo Soldano foi paga com o cheque n. 851.760. O ...
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Peças prático-profissionais
... conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, ... seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no ... pelo seguinte: o dia 16 de janeiro de 2011 (termo final do prazo recursal para o Ministério ... ) Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante ...
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Acordão nº 0089500-18.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
Horas extras. Atividade externa. O artigo 62, inciso I, da CLT, excepciona das disposições relativas à jornada de trabalho os empregados que exercem atividade externa que seja incompatível com a fiscalização de horário. Quando efetivado o controle, ainda que indireto, da jornada de trabalho, o trabalhador tem assegurado o direito ao pagamento das horas que excederem os limites legais.
... Alega que é empresa filiada ao Sindicato da Indústria de Produtos ... fazer uso de veículo da empresa, conforme Termo de Compra e Transferência de Veículo firmado ... 278-80 (Termo de Compromisso de Compra e Transferência de Veículo entre esa e Funcionário) refere-se à venda de veículo efetuada pela ... -
O princípio de continuidade
... também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que ... indeterminado, a própria indefinição do termo libera o trabalhador, que não pode ficar preso ... o contrato sem infringir nenhum compromisso, nem violar qualquer obrigação. Se não o fez, ... , mas apenas próprio e pessoal do funcionário que se afastou das prescrições legais, e por ...
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Agentes integrantes da administração pública
... , dos Municípios, do Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de ... funcionário público é a pessoa legalmente investida em ... ” , referindo-se expressamente ao termo “contratação”, entendem que o regime de ... perceptível que foram usados sem compromisso com a acepção corrente que lhes conferem os ...
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Pedido de registro de candidatura
... entre a data da convenção e o termo final para impugnação das candidaturas. A ... funcionário público e não se afasta do serviço no prazo ... eletivo, impõe-se que sócio-gerente de empresa que mantenha contratos de publicidade com ... PROVIMENTO ... 2. Com o compromisso e posse no cargo parlamentar, – ainda que ...
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Responsabilidade dos hospitais
... Intervenção tardia de funcionário. Indenização pleiteada pela viúva. Ação ... ção contratual da qual se infere o compromisso de assistência eficaz e satisfatória até ... Descabimento. Termo inicial que deve ter em conta a data do evento ... Atendimento por plantonista. Empresa preponente como ré. Culpa dos prepostos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... vez que o legislador preferiu utilizar o termo capazes , em vez de maiores ou menores ... funcionário e a data de início. Junto com as fichas, deve ... ou administrador, prestar compromisso etc ... Entretanto, cabe pensar: qual seria o ... que não se faça o inventário de uma empresa que tem como capital R$ 100.000,00 e patrimônio ...