trabalho domestico direitos e deveres
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... ça, garantindo a sua identidade, seus direitos mesmo que haja o rompimento familiar. E o quanto ... ça , pois prejudica o cumprimento dos deveres inerentes à autoridade ... Nota-se que o ... textos copilados no Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental ... O tema foi ... e das pessoas de seu serviço doméstico (BRASIL, 2002, s.p) ... Em contrapartida, ... -
A inspeção do trabalho
... ão é promover a Justiça Social e os Direitos" Humanos no trabalho, é também a única institui\xC3" ... doméstico; e i) trabalho em condições análogas às de ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ...
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... ela no âmbito familiar, social e de trabalho ... Não se podem negar os avanços obtidos ... para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres" do Homem (doravante denominada “a Declaração\xE2\x80" ... % dos assassinatos acontecem no âmbito doméstico onde a figura dos familiares, cônjuges, ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... ção normativa reflete diretamente nos direitos dos usuários e no cenário de má-prestação de ... no problema explanado, o objetivo do trabalho é a análise do contrato de transporte de ... e encerra com alguns direitos e deveres dos usuários do transporte aéreo ... Para ... doméstico, prestado no interior do país, é objeto da Lei ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... extrapatrimonial decorre de violação a direitos da personalidade. Tais direitos constituem um ... d) empregado doméstico, pois: dd) a própria CLT, art. 7º, “a”, o ... Coletivos assinam! Lamentavelmente, os deveres insertos no artigo 514 e parágrafo único da CLT ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... pela remuneração e por todos os demais direitos do empregado no período de paralisação (277) ... a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... diligência e cumpra com exação seus deveres ... Porém, não raras vezes são constatados ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
... domésticos estariam sendo vítimas frequentes de violação dos direitos fundamentais do trabalho, notadamente pela ausência de uma proteção ... efeito, não obstante a suspensão do contrato de trabalho, demais deveres acessórios ou secundários permaneceriam perfeitamente hígidos durante o ... -
Responsabilidade civil e família
... Professora de Direito Civil e de Direitos Humanos. Advogada. Diretora da Região Sul do ... ções dos indivíduos, que são fonte de deveres e responsabilidade ... O princípio da ... de especificidades tais do âmbito doméstico que não deveria dialogar com ramos como da ... ício da cidadania e qualificá-lo para o trabalho, mediante a educação formal e informal, o que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado ... CLT que encontramos quais os direitos e deveres do sindicato (Título V. Da Organização ...
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... sujeitos criam, modificam ou extinguem direitos") ensejaria dificuldades de adaptação à ... pioneiro no Brasil na identificação de deveres ressarcitórios gerados na fase pré-contratual ... ção temporária de empregado doméstico com contrato interrompido ou suspenso ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... Métodos de trabalho do Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Max ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma ... informou que em 17/10/2007, o Tribunal doméstico (em matéria penal) comutou as penas: deixou sem ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... modo a efetivar, de forma integrada, os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado, ... doméstico brasileiro, em razão da estrutura paradigmática ... do empregador de observar o conjunto de deveres econômicos, sociais, culturais e ambientais ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles ... Curiosidade: As grandes obras ... direitos dos outros. Implica senso de justiça e torna ... época Homérica e definia os direitos e deveres de cada um sob a tutela autoritária do chefe do ... , e cuidava da continuidade do culto doméstico; o rei, que oferecia os sacrifícios; o ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... , “abarca funções caracterizadas como trabalho infantil doméstico no lar e em outras modalidades consideradas no regime doméstico de ... emprego, a assinatura na carteira de trabalho, os deveres" dos empregadores e dos responsáveis dos menores, a aprendizagem, a rescis\xC3" ... -
O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... direitos em face da ciência, da técnica e da tecnologia ... sujeitos e titulares de direitos e de deveres; ... iii) Sistema de Garantias dos Direitos da ... especificamente sob a perspectiva do trabalho em “rede” e de cooperação entre os vários ... ão não-formal; escola em casa; ensino doméstico; ensino domiciliar; autonomia educacional da ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... o Comitê das Nações Unidas para os Direitos ‐conômicos, Sociais e Culturais, quanto a ... prioridade à água para uso pessoal e doméstico deixa de ser apenas um critério do governo, mas ... No presente trabalho é considerada a acepção literal normativa onde ... deveres sendo eles: o de implementação de instrumentos ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... imorais os meios que atentem contra os direitos da personalidade, particularmente quanto à ... deveres das partes (assim como de seus procuradores e de ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... Art. 235-B São deveres do motorista profissional empregado: ... I — ... que regem o trabalho do empregado doméstico", no âmbito do domicílio do empregador, depender\xC3" ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... ção Americana de Direitos Humanos, o trabalho busca refletir sobre o discurso utilizado pelas ... decisão possa ter trazido ao âmbito doméstico de Estados-membros da Organização dos Estados ... seu capítulo primeiro a enumeração de deveres a serem observados pelos Estados-parte. Proclama ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ... CLT que encontramos quais os direitos e deveres do sindicato (Título V. Da Organização ...
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Memorial na ADPF 320
... públicos por graves violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade, assim como ... da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e nos arts. 4, 8, 12, 13 e 25 da ... In: Wilson Ramos Filho. (Org.). Trabalho e Regulação - as lutas sociais e as ... , a formação de um direito doméstico conforme as normas internacionais de direitos ...
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A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
“As relações entre gêneros vêm acompanhadas de uma ideologia velada, que promove a discriminação e a separação de vocações e obrigações – cria-se o indivíduo para que este atue de forma pré-estabelecida por construções sociais, assim como se esperam dele atitudes condizentes com o seu gênero” “Não obstante disposição constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão
... dupla (senão múltipla) jornada de trabalho, que as sobrecarrega nas figuras de mãe, esposa ... quando não se estendem os mesmos direitos ao homem, bem como se questiona se este se ... a mulher se vincula ao ambiente doméstico? ... @2. Objetivos ... Primeiramente, como ... ção constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão exercidos ... -
O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
... ); respeito à honra e à integridade física, dentre outros direitos e deveres ... O art. 15 desse Decreto-Lei, porém, condicionava a ...
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Dos direitos reais
... ções que regulam as relações de trabalho; d) a exploração que favoreça o bem-estar ... ínio edilício, como ente de direitos e deveres, representados pelo síndico ... Ele é ... e das pessoas de seu serviço doméstico ... Cumpre salientar que são aplicáveis ao ...
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Relação Jurídica
... ça, sem obstar que em algum momento um doméstico seja momentaneamente substituído por um parente ... ônus e bônus, ou seja, obrigações e direitos definidos tradicionalmente. O doméstico observa a jornada de trabalho e presta os serviços convencionados no contrato ... Um dos deveres formais do empregador é preencher a CTPS com ...