trabalho infantil no brasil e no mundo
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) andreviana.sc@gmail.com ... Higor Neves de Freitas *** ... que muitas famílias vieram tanto da Europa quanto do restante do mundo para colonizar o Brasil, entretanto continuaram na situação de miséria ... -
Princípios de direito do trabalho
... Estende-se esse limite ao mundo potencial dos contratos, vale dizer, à esfera de ... - a proibição de trabalho infantil" em circunstâncias que inviabilizem a sua formaç\xC3" ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... ória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir ... as intervenções que norteavam o trabalho nas primeiras creches era, portanto, ... pela história de outros países do mundo e suas especificidades vão desenhando uma ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... (31) A odiosa exploração do trabalho infantil ainda persiste até os dias atuais. A Agenda 2030 ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... O mundo evolui e a própria idade mínima para o trabalho vai sendo ampliada, ... Há também o aspecto educacional a ser considerado ... No Brasil, o Estado tem o dever de propiciar educação básica obrigatória e ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... - O maior expoente hoje, sem dúvida, no mundo inteiro, é o Presidente dos Estados Unidos ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... de saúde, taxa d e mortalidade infantil, dentre outros (cf. IBGE, Pesquisa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... o procedimento, “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... ção da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... entendermos como opressões acontecem no mundo real ... Esse ponto será elaborado a seguir, ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , impõem seu poder de comando ao resto do mundo, liderando a acumulação de capital em escala ... éculo XIX: legislação sobre o trabalho infantil, limitação da jornada de trabalho, direito de ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... No Brasil, a despeito da redução dos índices estatísticos, ainda é frequente, ... de que “é melhor começar a trabalhar cedo do que entrar no mundo do crime”, ou seja, o trabalho infantil como caminho para evitar a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... sendo constitucionalizados ao redor do mundo, durante as décadas e séculos subsequentes, ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ... mínima, propugnando abolir o trabalho infantil, segurança e saúde do trabalhador, liberdade ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem ... parte do cotidiano de milhões de crianças nos diversos países do mundo, apesar dos esforços da Organização das Nações Unidas para a ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... átridas, refugiados e outros, marginais do mundo globalizado (2) ... O conceito também é ... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente ... ção do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e o ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Infiltração Policial: da ... ções humanas, que viveram sob a égide do mundo real-real, no palco das relações solidamente ... crescendo, com denúncias de pornografia infantil vem batendo recordes ... Em 2020, primeiro ano ... Como resultado deste trabalho, um doce e foi entregue a Interpol. Segundo a ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... implacável “corrida para o fundo em um mundo de fábricas virtuais não regulamentadas?” ... 50), exploração do trabalho infantil e feminino, salários irrisórios, as mencionadas ... da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... ém em face da sua pré-socialização no mundo, como por exemplo, nos discursos e na ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, pregando a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ômenos sociais e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do ... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... ído por Frank “a um condicionamento infantil”, o único a explicar o tal anseio por ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ão de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual ... Evidentemente que a ... a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2010; DELGADO, Gabriela Neves ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção 182 da OIT, em ...
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A Lei n. 13.467/2017 e os seus Reflexos no Trabalho Infantil
... ęnalȱdoȱséculoȱXIXȱteveȱinícioȱaȱtendênciaȱdeȱ separar o mundo da criança do mundo dos adultos, com a ideia de proteger a infância ... O índice de desemprego cresce de forma assustadora no Brasil e apresenta a maior ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo da guarda ... dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados ... O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de ... da rede social destinada para o público infantil, visando maior privacidade e segurança para eles ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... às leis naturais enquanto submetido ao mundo dos fenômenos, mas dela desconectado enquanto ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... , desde padrões de divórcio a morbidade infantil", de mudanças ocupacionais a tendências criminol\xC3" ...