Tratado de Fusão
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... , que não aceita o “estado comunitário-legal”, deve ser tratado como inimigo ... 8.3 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO ... As ... , formou-se a terceira velocidade do direito penal, a qual é uma fusão das velocidades supracitadas, que foi exposta com minúcias por Günther ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... p. 10. 33. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado ... 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 1974. t. 7, p. 6. 34 ... autores como inerente à quarta revolução digital, promove a fusão" de tecnologias e a interação entre os aspectos físicos, digitais e biol\xC3" ...
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A história, a filosofia e o direito
... só por “Marília de Dirceu”, mas por seu instigante “Tratado de Direito Natural”. Lê-se na introdução do livro o seguinte: ... Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 86º do Tratado CEE e 82º do Tratado CE, tem por objectivo genérico garantir que a ... º, a) do Código das Sociedades Comerciais «Com a inscrição da fusão no registo comercial extinguem-se as sociedades incorporadas ou, no caso ...
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Acórdão Nº 0314042-89.2015.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
... entre o valor histórico do imóvel x valor das cotas no caso aqui tratado; enquanto o caso que originou o tema 796 discutiu a diferença entre o ... , nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... ǡ que é a data da deliberação que aprovar a incorporaçãoǡ fusão ou cisãoǡ nos termos do Ț ͳ͑ do artǤ ʹͳͺ do R)RȀʹͲͳͺ e artǤ ... Ͳͳǡ os valores decorrentes do ajuste a valor presenteǡ que é tratado" no inciso V))) do caput do artǤ ͳͺ͵ da Lei n͑ \u0378ǤͶͲͶȀͳͻ\u0379\u0378 \xCD" ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... 2 Resultado da fusão das seguintes organizações criadas em 1967: Companhia Metropolitana de ... Desde o início deste século as companhias estaduais têm tratado de renovar seus contratos anteriores, agora sob a forma de contratos de ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... Esses exemplos foram extraídos de STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil ... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... fixado em lei complementar federal – a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios só pode ocorrer no período fixado na ...
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Direito Constitucional
... passagem pelo território brasileiro, desde que haja, nesse caso, tratado internacional entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ... na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a ...
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Processos
... BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARTINS, Ricardo Marcondes. Tratado de direito administrativo , v. 5: ato administrativo e procedimento ... ções suspensivas da eficácia da decisão, como a que autoriza a fusão de empresas tão somente após a venda de certos ativos; (b) condições ...
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História Mundial
... marcante da economia dos EUA desde o final do século XIX é a fusão entre setores produtivos e setores financeiros em grandes conglomerados ... se admitia a moratória do pagamento das reparações ditadas pelo Tratado de Versalhes ... (4) A assinatura de tratados como o de Roma e o de ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... 272). 3. TEPEDINO, Gustavo. Tratado de Direito Família ... 2. ed. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Belo ... ção de participações sociais, dissolução total ou parcial, fusão, cisão ou incorporação de sociedades, mas não para as situações de ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... , como premissa, que a arbitragem investidor-Estado baseada em tratado deve ser considerada sob as premissas do Direito Internacional Público ... , prevalecendo no Direito Internacional uma forte tendência de fusão entre os dois - “equidade como parte do direito” - como reconhecido ...
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Os novos direitos e garantias
... 21 ss ... 1003 FALCÓN, Enrique M. Tratado de derecho procesal civil y comercial ... tomo I. Buenos Aires: ... , mantêm sua diversidade e peculiaridades, sem ainda chegar à fusão total dos diferentes ordenamentos jurídicos ... No caso dos países ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 4. Menezes Cordeiro, António. Tratado de direito civil, v. IX – Direito das obrigações: cumprimento e ... cit., p. 387) ... O Code Napoléon resulta de um processo de fusão e harmonização dessas duas tradições jurídicas (a costumeira e a ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... ão de políticas públicas; c) averiguar a proposta de extinção e fusão de parcela dos municípios brasileiros e análise da PEC 188/2019. Para ... O princípio da subsidiariedade é reconhecido no artigo 5º do Tratado da União Europeia 5 e ... desenvolvido no Protocolo nº 2 do referido ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... que sua instituição sofreu resistências em nosso país, por ser tratado durante muito tempo como uma especulação imoral ... O Código Comercial ... A fusão de todas as Caixas de Aposentadorias e Pensões ocorreu através do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Nacional do Seguro Social, autarquia federal criada a partir da fusão do Instituto Nacional de Previdência Social — INPS — (que cuidava da ... CONDILLAC, Étienne Bonnot de. Tratado dos sistemas. Trad. Luiz Roberto Monzani. São Paulo: Abril Cultural, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Essa teoria foi exposta por Cunha Gonçalves, no seu Tratado 153 , e aplicada, também, nos Estados Unidos ... A teoria ... Lopes, “a novidade do instituto está não só na combinação (fusão) desses dois direitos como também na sujeição do novo direito criado a ...
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Direito civil constitucional
... Art. 13º) 1) O animal morto deve ser tratado com respeito; 2) As cenas de violência contra os animais devem ser ... 82 ... 3.8.5 A importância de ter horizontes. A fusão de horizontes ... O conceito de situação hermenêutica encontra-se ...
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Direito Civil-Constitucional
... Art. 13º) 1) O animal morto deve ser tratado com respeito; 2) As cenas de violência contra os animais devem ser ... 61 3.8.5 A importância de ter horizontes. A fusão de horizontes ... O conceito de situação hermenêutica encontra-se ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Segundo Barroso, “a Quarta Revolução Industrial é produto da fusão de tecnologias, que está misturando as linhas entre as esferas física, ... ; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais ... Rio de Janeiro: Forense, 2021. Cap. 16 ...
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A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... O controlador. In: COELHO, Fábio Ulhoa Coelho (Coord.). Tratado de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 22. v. 4: relações ... atividades e responsabilidades – facilitando, inclusive, atos de fusão e incorporação, e que permite ao sócio único decidir, solidariamente, ...
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Das penas
... , com o que o delito se faz plural" (DE ASÚA, Jimenez, Tratado de Derecho Penal , Tomo III, Buenos Aires, Editorial Losada, 1963, p ... Não há concurso de crimes: ... a) no crime complexo ( que é a fusão de dois ou mais crimes; todos se unem e formam um delito autónomo - ...
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Cícero como Jurista
... Cícero viveu no tempo em que começava a se operar a fusão da civilização grega com a latina. Daquela vinham a filosofia e as ... A exemplo do mestre, escreveu ele o seu tratado De republica, seguido de perto ... Juristas FilósoFos 59 ... pelo ...