tribunal justiça do rio janeiro pequenas causas
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... 26.0000, em curso perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, em que se deferiu a antecipação ... ão, criada pela Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999. Portanto, com atribuições e ... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ... PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ... -
Política Internacional
... Rio de Janeiro: Atla Books, ... 2016, p. xiv, com ... de empresas multinacionais quanto de pequenas e médias empresas —, de conhecimento e de mão ... 299), atribuem três causas à aproximação comercial do Brasil com a União ... peruano, junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) ... Tribunal Permanente de Revisão Criado pelo Protocolo de ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover." ... ãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais ... edição de uma Súmula a respeito pelo Tribunal Superior do Trabalho ou até mesmo uma lei ... DJ/RJ de 17.7.2006 - (DT - Janeiro/2007 - vol. 150, p. 82) ... @@3.7. Entes de ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... Estrato A2 Qualis ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 3. Setembro a ... atribuído às cortes no sistema de justiça, mormente considerando aspectos de julgamentos de ... da frase (compositio), percebe-se que pequenas inversões estilísticas de estruturas ... , se um recurso pode ter provimento por causas independentes como a violação dos artigos x, y ... na fundamentação disposta pelo Tribunal de origem para solução da controvérsia, deles ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da CF) tem natureza ... "Nas hipóteses de ‘causas de maior simplicidade’ não há razão para se ... 5.869, de 11 de janeiro" de 1973.\" ... Conforme os princípios da aplicaç\xC3" ... Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (STF, RTJ 156/66). Em face do disposto no ...
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Direito Penal
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ... (E) Segundo o Superior Tribunal" de Justiça, em caso de apreensão de quantidade \xC3" ... “seria equivalente a liberar o porte de pequenas quantidades de droga contra legem ” (HC ... Público/GO – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o ... Vol. I, Tomo 11, 53 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 66). Com o escopo de obstar ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ, o primeiro elemento da acessibilidade ... jurisdicionado, principalmente nas causas de baixo valor econômico e nas de natureza ... Acresce-se a isto, as pequenas causas costumam desestimular a procura pelo ... Assim entende o Supremo Tribunal Federal: “A Constituição da República ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Servem, portanto, como causas de aumento previstas pelo próprio tipo legal ... Assim sendo, o recebimento de pequenas doações de Natal, Final de Ano ou, até mesmo, ... ário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da ... da Constituição; VII - julgamentos do Tribunal de Contas da União; e VIII - atos de caráter ... 10 de julho de 2001, e no 12.587, de 3 de janeiro de 2012: I - os planos diretores municipais, os ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... justifica que a proibição das pequenas" quotas de poluição, quando acompanhada de sanç\xC3" ... O autor atribui três causas para essa crise: (i) o chamado efeito borboleta, ... No tocante a esse aspecto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de decisão de habeas corpus , ... de ser aqui também uma questão de justiça (axiologia jurídica) e não um mero dever de ... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005, p. 37 ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... de ʹͲͲͶǢ n͑ ͳʹǤͺ͵ǡ ͳͳ de janeiro de ʹͲͳ͵Ǣ e a n͑ ͻǤͶͺǡ de de ... de produção de energia e identiϐicar as causas estruturais e conjunturais do desequilíbrio ... pequenas centrais hidrelétricasȌ normalmente se ... Tribunal de Justiça ȋSTJȌǤReferido processo foi eleito ...
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O juizado especial - Competência
... sucedâneo do antigo Juizado Especial de Pequenas Causas, objeto da revogada Lei 7.244, de ... como dois tipos alternativos de praticar justiça, afirmando que, enquanto o art. 98, inc. I, da ... 2. A SÚMULA 33 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE POSSUI A ATRIBUIÇÃO DE ... I. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997: 385).” ... A jurisprudência ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... 10 RDJ Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas ... Santo Ângelo ... 20 e segs). Não obstante as pequenas variações, é possível verificar uma ... o arcabouço sociológico de determinadas causas quando o Direito se apropria de conceitos como ... esteja sendo discutida no Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de ... Willys (PSOL/ RJ), foi arquivado em 31 de janeiro de 2019 ... Controle Sociojurídico da ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... jurisdicional), formando um sistema de justiça constitucional reciprocamente implicado: ... a possibilidade de os membros do Tribunal emitirem um " dissent "; ou em situações ... O que há são pequenas alterações da sua configuração, em vista da ... para que possam defender sem entraves as causas da Nação ) ... Não se cuida, assim, em todas ... do Canadá (Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009), para o qual também a PGR exerce tais ...
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Ação Sindical e Fins
... Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 2 e ss ... 6096.1 ... até pela arbitragem judicial a cargo da Justiça ... Tribunal Superior do Trabalho (372) ... 15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei n. 4.215, de ... pretende representar todas as micro e pequenas empresas; de igual modo para afastar do polo ...
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a ... Spengler 19 trazem duas causas fundamentais para a situação que se encontra o ... 125/2010 do CNJ : um estudo a partir do Tribunal Múltiplas Portas. 1. ed. Águas de São Pedro: ... ção entre empresas quer sejam estas pequenas ou sejam consideradas de grande porte, cumprindo ... -
A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de ... ência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais ... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ... ência jurisprudencial externa, entre o Tribunal de Justiça dos Estados e as Turmas Recursais ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... , sendo no mínimo paradoxal que as pequenas causas de valor até 20 (vinte) salários ... O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, fixou ... 6) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004) ... "LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... A virada da posição do Supremo Tribunal Federal referente ao direito ao meio ambiente e ... ípios desiguais e sem compromisso com a justiça social (VIZEU et al. , 2012). Assim, a ideia do ... A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento estabelece ... , aerogeradores e cata-ventos, pequenas centrais hidrelétricas, combustíveis gerados a ... causas desse aumento foram o desmatamento na Amazônia e ... -
Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... hoje o estudo dos tribunais online 2 / justiça digital 3 , em especial, com a aceleração do ... caso Lüth (BVerfGE 7, 198 – Lüth – Tribunal Constitucional Federal Alemão, primeiro Senado, 15 de janeiro de 1958): “1. Direitos fundamentais são ... tribunal on-line encarregado de resolver pequenas demandas de até 25.000 libras esterlinas ... causas subjacentes das disputas ... Essas características ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Curso de Processo Penal , 3.ed., Rio de Janeiro: Forense, ... 2005, p. 461. 145 AVENA, ... O promotor de justiça ou o querelante, teria que ler o libelo antes de ... pasmem! Era o entendimento dominante no Tribunal de Justiça de São Paulo: Nulo é o processo se ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ... ao originário, mesmo que desapareçam as causas que motivaram a alteração da competência 170 ...
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Projeto internacional vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil
Projeto vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil
... um banco de dados sobre as principais causas das condenações equivocadas. O trabalho também ... Brasil seguira a lógica de ter equipes pequenas e vários voluntários. O financiamento por ... Segundo Janaina Homerin, da Rede Justiça Criminal (formada por sete organizações não ... o ano de 2013 na cidade do Rio de Janeiro. O estudo foi feito pelo Instituto Sou da Paz em ... Conselho Nacional de Justiça(CNJ) com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A prática ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... corresponderá ao papel que o aparato de justiça deve desempenhar no âmbito de uma democracia ... em março de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do ... ária foi resultado de um conjunto de causas. Tate e Vallinder fazem um amplo relatório dos ... tomadas por sua elite governante ou por pequenas aristocracias estatais, é preciso notar, ... et alii – que mantêm no Rio de Janeiro um dos grupos de pesquisa e análise de sistemas ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Federal Fluminense (Niterói – Rio de Janeiro, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela ... Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro, ... à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América Latina, ... Não há como precisar o percentual das causas que envolvem autoridades públicas, porém ... A regra foi mantida, com pequenas alterações, pelas Constituições de 1832118, ...