Utilizador da informação
-
Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... Aigura-se, assim, desajustado conigurar a responsabilidade do utilizador pelos danos causados por um robô no plano da responsabilidade das pessoas ... parental: deveres de proteção, cuidado, educação e informação, independente da proximidade física ao tempo do dano. 24 ... Essa ...
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... A incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na justiça, ao serviço de uma melhor ... ões dos tribunais; vi) desenvolver um chatbot que assista o utilizador e o conduza às informações que procura; vii) partilhar informações, ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho ... Já a empresa contratante, nomeada “utilizador”, é definida como pessoa singular ou coletiva, com ou sem fins ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ PROCESSUAL. DEVER DE ... ção de segredo de justiça em processo que buscava os dados do utilizador de perfil eletrônico ... ü AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão ...
-
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... se verifique que um motorista está a atrasar a recolha de um utilizador para induzir um cancelamento, não iremos debitar nenhuma taxa de ... mas sim à possibilidade de, com ferramentas de tecnologia da informação, explorar mais intensamente o trabalho humano e disfarçar esta ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... tomador dos serviços não pode ser o usuário final, mas mero utilizador da energia de trabalho para consecução da sua finalidade social (ainda ... oriundo da violação de deveres de lealdade, proteção e informação é da Justiça do Trabalho, vez que resultante de dever de conduta anexo ...
-
Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods
Este artigo tem o propósito de estudar os métodos de controle de utilização da obra, identificando os atos de restrição à utilização da obra implementados pelas medidas tecnológicas de proteção. Assim, pretende analisar o regime jurídico das medidas tecnológicas de proteção implementado no Digital Millenium Copyright, bem como no âmbito do Marco Regulatório da União Europeia e da Legislação...
... é diverso destes termos que em geral compreendem sistemas de informação para a gestão eletrônica de dispositivos; tratandose, assim, de ... Portanto impedir o utilizador" de transferir uma imagem do formato jpg para pdf, não confere uma proteç\xC3" ... -
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... O desenvolvimento de novas tecnologias da informação e da comunicação, relacionadas ao uso da internet, smartphones e ... aos “motoristas privados”, sem ser necessário que o utilizador (consumidor) telefone ou se desloque do local em que se encontre. O ... -
Um levantamento sobre do uso de ferramentas da Web 2.0 entre os estudantes da Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina
... Coutinho e Bottentuit Junior (2007, p. 199) explicam que, apesar disso, o papel do utilizador" nesses cenários era o de mero espectador da ação que se passava na página que visitava, não tendo autorização para alterar ou editar seu conte\xC3" ...
-
A sociedade da informação e cibercultura
... efeitos na rede através de uma ‘arquitetura de participação’ e indo para além da web 1.0 para trazer experiências mais ricas ao utilizador (O´REILLY apud COSTA, 2011, p.27). 26. Pierre Lévy (1999) traça o conceito de inteligência coletiva, como sendo o estabelecimento de uma ...
-
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... a sociedade contemporânea, hoje apelidada de “Sociedade da Informação” 1 ... Em Portugal, em 2013, 62% das famílias dispunham de acesso à ... Outro tipo de utilizador da internet que se encantou com as múltiplas e inegáveis vantagens que o ...
-
Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
... moral, que o ente artiicial tivesse capacidade para processar informação, iniciando a sua ação com base nela. A partir daqui, poderíamos passar ... , exceto se virmos na não responsabilidade do proprietário ou utilizador do robot a principal razão para a personiicação. Simplesmente, tal ...
-
O direito ao esquecimento na internet
... (Fernando Pessoa) ... Sumário: 1 A sociedade da informação e a proteção dos direitos fundamentais. 2 Direito ao esquecimento, ... ’ contêm mais dados do que o necessário ou solicitado pelo utilizador ... Como se tudo isto não bastasse, há que se destacar o perigo que ...
-
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Justiça respondeu que apenas pode ser armazenada e tratada a informação essencial à aplicação das regras em matéria de emigração e sobre a ... ço de IP, uma vez que esse dado permitiria a identificação do utilizador. O Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido sob o ...
-
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o ... Eles não têm outro advogado de defesa que não o cidadão, o utilizador e o consumidor que nós somos” ... A Constituição Federal de 1988 ... -
O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... ítmico inserido nos respetivos equipamentos eletrónicos informação sobre os conteúdos a etiquetar dessa forma. Colhido um conjunto de ... , entre outros — dos elementos contantes da identificação do utilizador pode não ser o melhor caminho para contornar o problema do viés ...
-
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... fornecidos pelo prestador de serviços de pagamento a um utilizador de serviços de pagamento para efeitos de autenticação” (UNIÃO ... iniciação de pagamentos 5 e de prestadores de serviços de informação sobre contas, o nome do titular da conta e o número da conta não ... -
Software e tributação
... necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em ... dirigidos a uma pluralidade de utilizadores – e não a um utilizador em particular –, com vista a uma mesma aplicação ou função. São, ...
-
Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... A necessidade de obtenção de informação just-intime (informação imediata) requer capacidades sofisticadas de ... utilizador faz com sua privacidade é de sua responsabilidade, tendo o dever de ... -
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... 18 desta Lei ... § 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do art. 9º desta Lei, o controlador ... Ao assinalar ativamente a opção que indica ‘Concordo’, o utilizador pode realizar validamente um ‘ato positivo inequívoco’ dando ...
-
Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
O presente trabalho procura estabelecer a compreensão da intersecciona- lidade entre os espaços público e privado à luz das novas tecnologias de informação. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem lógico-dedutivo em uma inves- tigação de corte interdisciplinar com ênfase na pesquisa bibliográfica, partiu-se da perspectiva da separação entre espaço público e privado na Antiguidade...
... Informação e Comunicação (TICs) ... Nesta linha de raciocínio o artigo ... ção esteja inserida no ambiente de forma invisível para o utilizador) 40 ... O objetivo da Computação Ubíqua é integrar totalmente a ... -
Análise da responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres conduzidos por inteligência artificial
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres guiados por inteligência artificial (IA), inicialmente com o objetivo de criação de uma personalidade jurídica para a IA condutora, com o objetivo específico de buscar a responsabilização direta dessa pelos fatos jurídicos por ela praticados, e na negativa dessa possibilidade, sob o fundamento de
... que permeiam a contemporaneidade, como a comunicação e a informação, tornou-se parte tão imprescindível da estrutura social, que levou toda ... ção efetiva desse veículo pertence ao proprietário ou ao utilizador, quando a máquina age sem a determinação do sujeito (BARBOSA, 2017, p ... -
Virtualização da moeda: aspectos, funções e problemas do e-money
... do mercado fica absolutamente abalada, ainda mais com tanta informação: ele precisa decidir entre contratar e não contratar, precisa decidir o ... mudança deu-se em razão da facilidade de armazenamento do seu utilizador, o que também é uma característica da revolução tecnológica do ...
-
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... A disponibilização da informação não é suficiente, é preciso organizar os dados e concatená-los para de ... identificáveis, acessíveis e focados no utilizador ... - Legal : definida como ponto agregador para a legislação ao ...