a regulamentação da internet no brasil
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... -commerce – I sistemi di pagamento via Internet e la monenda elettronica , Napoli: Ed. Simone, ... ção expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos ... (BRASIL. STJ. Recurso Especial n. 586316/MG. Recorrente: ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação ... internet e das redes sociais incrementou, ao mesmo tempo, ... 9.504/97, embora central na regulamentação da propaganda eleitoral, não possui normas seja ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... regulamentação da presente lei: ... 1 — o parcelamento do solo ... Em rápida busca na internet é possível assistir a tristes imagens de ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Constituição da República Federativa do Brasil asseguram o direito de indenização aos danos ... 2021 ... 49. EXPOSTO à internet, robô da Microsoft vira racista em 1 dia. Veja ... Brasil, até o momento acerca da regulamentação do uso da inteligência artificial, bem como a ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... a utilização da internet por meio dos equipamentos empresariais, por ... , de todo modo, somente depois de regulamentação ...
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Relação das infrações
... ência Senado divulgou em seu sítio na internet que a modificação do CTB passou a permitir que ... 1. Ser penalmente imputável no Brasil; 2. Estar amparado por acordos ou convenções ... sistemáticas estabelecida pela regulamentação: ... 1º. notifica-se o apenado acerca da ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... A regulamentação das empresas terceirizadas no Brasil foi feita ... outras organizações e indivíduos via internet, a oferta de produtos e serviços específicos, ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... imediata, mas dependem de regulamentação posterior para produzirem efeitos ... Segundo ... ção deve ser pessoal ou por meio da internet" ... (C) negar provimento ao recurso, em rela\xC3" ...
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Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... Resumo: Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a ... nas garantias, no pagamento, na regulamentação dos vícios etc ... A complexidade dos ... ário, ou por sociedade empresária.”(BRASIL, 2002). Conforme leciona Teixeira (2020, p. 140) ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 286 ... Internet ... AMMB Associação de Marketing Móvel do Brasil ... Revista de Direito, Estado e ... CONAR Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. CONARQ Conselho Nacional de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... regulamentação da relação de trabalho (conflitos de natureza ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... ção das comunicações via web ( internet, e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor , v. 120, p ... de regulamentação sobre o tema gera uma assimetria de poder muito ... de pessoas usuárias a seu site na internet com a finalidade de desenvolver ações de ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... á disposição desses trabalhos na internet , mas não há, junto com a inicial, ... tal crueldade por meio de regulamentação, no caso da vaquejada. Colocadas tais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027054-74.2021.8.19.0203 (Criminal), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0027054-74.2021.8.19.0203 RECORRENTE: IGOR CARDOSO AYALA MOURA RECORRIDA: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em perda da bolsa do FIES em 2018 e 2019. O autor formulou pedido de danos morais de R$ 10.000,00. A sentença
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... 22 No Brasil, o enriquecimento sem causa está tratado nos artigos 884 a 886 do Código ... 33 a 36 da LGPD) e também tendo em vista a polêmica regulamentação da responsabilidade civil dos provedores de aplicação pelo regime do ...
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COVID. Legislação correlata
... ção sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para ... internet, observados, no que couber, os requisitos ... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ...
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Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema ... Metodologia/abordagem/design – O texto segue o ... ção do Marco Civil da Internet e como, apesar da não regulamentação das exceções técnicas desse princípio tão importante nos dias atuais, ... -
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Brasil ... O estudo, concluído em dezembro de 2019, ... política judiciária nacional, regulamentação acerca da atuação dos CEJUSC no setor cidadania ... , que busca viabilizar a mediação, via internet, dos conflitos de consumo notificados ...
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Sobrevivência de startups passa por uma tributação adequada
Fabiano Ramalho: Sobrevivência de startups exige tributação adequada
... , o número de startups em atuação no Brasil ultrapassou a cifra de 4,2 mil empresas, a a delas nos segmentos de aplicativos de Internet, mídia, e-commerce e entretenimento, num ritmo ... regulamentação do setor ou do da incipiente cultura econômica ... -
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... Àquela época, inexistia a internet como é conhecida hoje, portanto, as relações ... seja em razão da necessidade de regulamentação específica, ainda carente no Brasil e no mundo, ...
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Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... o princípio da neutralidade da rede, incluindo a Argentina, o Brasil, o Chile, a Colômbia, o Peru e o México. Por sua vez, a Comissão ... de aquisição, uso, descarte e supervisão não têm regulamentação ou disseminação suficiente. As leis e políticas relativas à natureza, ... -
Princípios da administração pública
... A) No Brasil, a Jurisdição é dual havendo previsão de que ... a divulgar, na imprensa oficial e na internet, dados relativos a contratos de obras públicas ... com o STF, até que sobrevenha regulamentação específica, a Lei n° 7.783/1989, com as ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... No Brasil, o artigo 422 prevê que os contratantes são ... qual o bem tutelado que a regulamentação ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... Regulamentação da telemedicina no Brasil – 3. Telemedicina em ... a gestão local o custeio do acesso à internet. 3 Simultaneamente, o MS firmou convênio com a ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... O desenvolvimento de novas tecnologias da informação e da comunicação, relacionadas ao uso da internet, smartphones e tablets estão realizando transformações na forma de desenvolver as atividades diárias. Muitos mecanismos são criados para ...