a regulamentação da internet no brasil
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A sociedade da informação e cibercultura
... Internet corre de uma conferência para outra e frequenta ... Com muitas referências ao Brasil, constitui uma rede de arquivo de grande ... , se é ou não necessária uma regulamentação estatal e demais questões correlatas ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... então a ação popular na regulamentação do preço do pão. A rebelião assumia forma de ... REBECCA MACKINNON, de que, na era da internet, a maior ameaça a uma sociedade centrada no ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... admissíveis, e não a toda a regulamentação da matéria. Assim incidem no Processo ... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Os desafios de como tributar as operações de e-commerce
Opinião: Os desafios de como tributar as operações de e-commerce
... -se da conectividade facilitada pela internet, bens físicos são vendidos a consumidores ... Com efeito, no Brasil, em menos de 10 anos, o mercado de e-commerce ... Suprema Corte e a ausência de regulamentação" e fixação dos conceitos atinentes a presença f\xC3" ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de inúmeras ferramentas que visam otimizar o uso das anteriores (Internet, Smartphones, Internet das Coisas, Inteligência Artiicial, Energia ... E assim o é porque a regulamentação jurídica das relações sociais serve de norte e proteção àqueles que ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... jurídico, estabelecendo o regramento para o uso da Internet no Brasil (art. 1º, MCI) ... Estipulou-se, em um primeiro momento, os ... regulamentação específica posterior em alguns temas, como é o caso da proteção de ...
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O e-commerce e o novo marco civil da internet
... Com a promulgação do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014), que estabeleceu os princípios, ... , e para o uso do documento digital necessitaria de regulamentação específica. O fato é que o documento ser eletrônico não o torna menos ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... ção de disputas criado pelo advento da internet” 11 ... Antes de se debruçar sobre os ... 12 E o Brasil vem envidando esforços para a implantação de ... identificado na análise foi a regulamentação/medidas legais relativas a crimes cibernéticos e ...
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Direito digital do trabalho
... (620) , preferindo, graças ao uso da Internet, a concretização de viagens e festivais em ... tecnologia que está a carecer a regulamentação e que, assim, o proprietário do imóvel pode ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ...
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A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... BRASIL: O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO ... No Brasil, o Comitê Gestor da ... à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades inerentes à Internet; VI - ser representado nos fóruns ... -
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico e dá ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... tem sido apropriado juridicamente pelo Brasil e fora dele e qual o impacto que esta nova forma ... móveis aliado à dissipação da internet pelo globo e (ii) a crise econômica mundial de ... ção ou qualquer outro tipo de regulamentação desse trabalho, quanto também pela própria ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da ... No Brasil, estudo conduzido pela SAP Consultoria RH em 325 ... empregado no seu consumo habitual de internet, enquanto que seriam extraordinários os valores ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... programáticos), pois depende de regulamentação futura para produzir todos os seus efeitos; III: ... vinculados a determinado endereço de Internet Protocol e da porta lógica, em datas e horários ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... tecnologias digitais, e, em especial, na Internet" ... Como referência dos processos de digitaliza\xC3" ... No Brasil, por exemplo, os debates legislativos com esse ... da Internet, então centrado na regulamentação em práticas de comércio digital. Dentre tantos, ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... uso da Internet no Brasil; ... CONSIDERANDO a necessidade e de regulamentação da política de dados abertos no Poder Executivo ...
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Normatização do Teletrabalho
... Teletrabalho A necessidade de regulamentação do Teletrabalho mostra-se uma premente, ... -Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional ... de energia e água, com a conexão na internet e com o maquinário (271) , pois da empresa a ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... ão em face de lei que ofereça regulamentação parcial de determinada norma constitucional, é ... , direitos e deveres para o uso da internet ...
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Direito Desportivo Internacional
... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... ção das regras dos jogos, pela regulamentação das transferências de jogadores, organização ... de domínio eletrônico em sítios da internet; ... III – o nome, o emblema, a bandeira, ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... por meio de ferramentas conectadas à internet e demais tecnologias, utilizando dispositivos ... e tecnologia nunca tiveram, ao menos no Brasil antes da entrada em vigor do CDC, Lei do Marco ... ção expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... das Comunicações os poderes de regulamentação e fiscalização das telecomunicações ... 3.5 VeICulAção dA progrAmAção nA Internet, rÁdIo weB ... É lícita a veiculação da ...
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Imunidade
... No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... a aprovação dessa importante regulamentação se justifica para se dar maior estabilidade à ... , são imunes as músicas baixadas pela internet, os aplicativos de música para celular e tablet ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... , inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real pela internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e ... ãos e entidades, bem como dispositivos que necessitam de regulamentação específica por cada Poder e Ente da Federação, valendo para os três ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ou formas estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... (2) Doutor em Direito pela ... ço do físico, o que se observa com a internet, a moeda digital, os filmes que assistimos, as ... CLT, seja de acordo com a nova regulamentação trazida com a Reforma Trabalhista, o trabalhador ...